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materia nº 4/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-14
Ementa"Indica ao Poder Executivo 'Municipal, que seja firmada uma parceria público-privada com as cooperativas ou associações de catadores e catadoras devidamente legalizados".
native_id4647

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-15 Proposição aprovada — aprovada
2020-01-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-15T10:36:40.974600-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-01-15T10:35:32.639184-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O PODER LEGISLATIVO 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
INDICAÇÃO NO 04 12020. 
AUTOR: Vereador Luis Fernando Torres - PT. 
"Indica ao Poder Executivo 
'Municipal, que seja firmada uma 
parceria público-privada com as 
cooperativas ou associações de 
catadores e catadoras 
devidamente legalizados". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo firmado membro efetivo desta Colenda Casa das 
Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, 
como segue: 
Indica ao Poder Executivo Municipal", que seja firmada uma parceria público￾privada com as cooperativas ou associações de catadores e catadoras, 
devidamente legalizados, para execução dos serviços de coleta seletiva no 
município. 
JUSTIFICATIVA: 
5 Justifica-se a presente matéria, devido, a obrigação do poder público 
municipal formalizar o processo administrativo para validar a contratação de 
cooperativas e associações de catadores e catadoras, desenvolvendo políticas de 
macro importância ao reconhecimento dos serviços ambientais e urbanos prestados 
por estes profissionais, seguindo a Política Nacional de Resíduos sólidos, Lei n° 
12.30512010. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 14 DE 
JANEIRO DE 2020. 
Vereador - PT 
Rua Barão dd-daçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contato?cacapava. rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 

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