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materia nº 4502/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4502 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) mese e dá outras providências.
native_id4670

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada — aprovada
2020-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T10:37:21.179659-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-02-19T10:36:56.731991-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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W ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNI 88.142.302001.45 - ia XV deNovembm. 385. sala 301-CEP 96570000- Cacapava do sul 
PROJETO DE LEI N° (2020 
Autoriza o Poder Executivo Municipal à 
contratação temporária de 01 (um) 
Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses 
e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de um 
Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses, Padrão 12, 20 (vinte) horas semanais, 
para atuar no Centro Materno Infantil. 
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016, Edital 
de abertura de Processo Seletivo Simplificado n° 2.95312020. 
Art. 3° O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 41 Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos........dias do mês de .....................do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA_DOSUL 
CN9 88.14230210001-45 -Rua XV de Novembro. 386. saia 301- CEP 9637O0O0-Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.. .... 12020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a formalizar a contratação temporária de 
01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses, 20 horas, Padrão 12, para 
atuar no Centro Materno Infantil. 
A presente contratação de um Médico Pediatra para atuar no Centro 
Materno Infantil se faz necessária tendo em vista a exoneração da servidora Marina 
Souto Dalmaso, conforme memorando n° 04212020 da Secretaria de Município da Saúde 
e Portaria n0 22.693, de 16 de dezembro de 2019 em anexo. 
À Apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0de4evereiro de 2020. 
da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL. 
1 
CNPJ: 88.142.302/I0001-45- PONE/FAX: (55) 3281 1351- RUA XV DE NOVEMBRO, 438 . 96570000- CAÇAPAVA DO SUL P5 
MEMORANDO N° 042/2020 Caçapava do Sul, 30 de janeiro de 2020. 
Origem: SMS 
Destino: GAPRE 
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei para contratação de profissionais. 
Pelo presente, vimos solicitar Projeto de Lei para a Contratação dos seguintes 
profissionais: 
o 02 (dois) médicos pediatra 20 h semanais, padrão 13, para atuar no Centro 
Materno Infantil pelo período de 01 ano, conforme Processo Seletivo Simplificado n° 
2.95312020, tal solicitação se faz necessário devido a solicitação de exoneração da 
pediatra contratada Mariana Turra Damo, sendo que estamos solicitando mais uma 
pediatra para atender exclusivamente as Estratégias de Saúde da Família. 
o 01 (um) médico fonoaudiólogo 20 h semanais, padrão 12, para atuar no 
Centro Materno infantil pelo período de 01 ano, conforme Processo Seletivo 
Simplificado n° 2.953/2020, tal solicitação se faz necessário tendo em vista a exoneração 
da Servidora Marina Souto Dalmaso. 
Encaminhamos as exonerações em anexo. 
Atenciosamente, 
5JRDO 
Da.'; fz 421MR. 
Inês Medeios de Salies 
Secretáfia de Município da Saúde 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:e8,142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 -Rua XV de NQvombro.436 - C EP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PORTARIA N°22.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. 
EXONERA, A PEDIDO, A 
SERVIDORA MARINA SOUTO 
DALMASO; . 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, 
RESOLVE: 
Art. 1.°-EXONERAR, a pedido, a servidora Marina Souto 
Dalmaso, Matrícula n°478090-6, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria de 
- Município da Saúde, a contar de 20 de dezembro de 2019, de acordo com o 
Requerimento protocolado sob o n° 2345/2019 - SMA em 13 de dezembro de 
2019. 
Art. 2. 0 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, a contar de 20 de dezembro de 2019. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAÇAPAVA DO SUL, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro de dois 
mil e dezenove (2019). 
Giovanl Ar,e da Silva 
Prefeito 
Jfi1$se e Publiqyf.se: 
Secr,,tárro de £Iunicíplo 
'da Administração 
Publicado no Mural da Prefeitura 
g0 

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