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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
049 88i42.30210001415 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95570.000 - Caçava do Sul
- PROJETO DE LEI /2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratações temporárias de 24 (vinte quatro)
Professores para atuarem nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis)
meses e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratações temporárias de
Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06
(seis) meses, conforme segue:
- 02 (duas) Professores de Português (20h);
II - 02 (duas) Professores de Matemática (20h);
III - 04 (quatro) Professores de Anos Iniciais (20h);
VI - 15 (quinze) Professores de Educação Infantil (20h);
V —01 (um) Professor de Ciências (20h)
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições
previstas no estatuto dos servidores e Plano de Carreira do Magistério, estando
amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores
do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 de 29 de dezembro de 2015 e Lei n° 2550 de 05
de janeiro de 2010, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016, Processo
Seletivo Simplificado n°281212019 e Edital de Homologação n°2821/2019.
Art. 30 O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função.
Art. 40 Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
dotação específica para tal finalidade.
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ti ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPI 88i42.302101.45 - Ja XV deNovembro. 386. sala 301- CEP 96.570M00- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n0..!R2.Lt/2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei tem por escopo de autorizar o Poder
Executivo a formalizar a contratação temporária de 24 (vinte quatro) Professores para
atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá
outras providências.
Tais contratações de Professores se fazem necessário até a
homologação do Concurso Público de Provimento de Cargos, tendo em vista
que o ano letivo no Município iniciará dia 26 de fevereiro de 2020, e até o inicio das
aulas escolares não haverá tempo hábil para a conclusão do concurso Público que esta
em andamento e chamamento dos profissionais da área da educação.
Assim que o certame estiver apto ao chamamento dos
aprovados serão substitutos os contratados gradativamente de acordo com o
planejamento da SEDUC e conforme prevê o contrato de contratação temporária.
eProfessor de Português -O2Vaga.
Vaga 1: Substituir a aposentadoria da Professora Mareia
Veloso Leão em 2019.
Vaga 2: Municipalização da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio.
. Professor de Matemática - 02 Vaga.
Vaga 1: Substituir o Professor Cleber Massirer Borba que está
desempenhando a função de Vice Diretor na rede municipal de
ensino.
Vaga 2: Municipalização da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL
CN9 3842.302/0001-45 - Rua XV deNovembro. 366. sala 01-CEP 96370-000- Caçapava do sul
Professor de Ciências - 01 Vaga
Vaga 1: Municipalização da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio. -
Professor deAnos Iniciais-04 Vagas.
Vaga 1: Substituir a aposentadoria da Professora Teresinha
Rose/is Menezes Marques em 2019.
Vaga 2: Substituir a aposentadoria da Professora Marines de
Sena dos Santos Jacobsen em 2019.
Vaga 3: Substituir a aposentadoria da Professora Maria
Rose!y Bitencourt de Lima em 2019.
Vaga 4: Municipalização da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio.
• Professor de Educação infantil -15 Vagas.
Vaga 1: Substituir a exoneração da Professora Vanessa
Garske em 2019.
Vaga 2: Substituir a exoneração da Professora Paoia Oliveira
da Silveira em 2019.
Vaga 3: Substituir a aposentadoria da Professora Elisa dos
Santos Silveira em 2019.
Vaga 4: Substituir a aposentadoria da Professora Esteia
Maria Garra Vivian em 2019.
Vaga 5: Substituir a aposentadoria da Professora Irma
Alves Dorneles em 2019.
Vaga 6: Substituir a aposentadoria da Professora Julia
Terezinha Lopes Moreira em 2019.
Vaga 7: Substituir a aposentadoria da Professora Jussara
Beatriz Alves Meio em 2019.
Vaga 8: Substituir a aposentadoria da Professora Lucia Zanetti
Luiz Teixeira em 2019.
Vaga 9: Substituir a aposentadoria da Professora Ofelia Xa
vier Teixeira em 2019.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.a PREFEITURA MÜNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
•CNPI 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. saia 301 - CEP 96570-000- Caçapeva do Sul
Vaga 10: Turma de Berçário 1 na E.M. E.I. da Vila Henriques
que abrirá em Março/2020.
Vaga 11: Turma de Berçário li na E.M.E.I. da Vila Henriques
que abrirá em Março/2020.
Vaga 12: Turma de Maternal 1 na E.M.E.I. da Vila Henriques
que abrirá em Março/2020.
Vaga 13: Turma de Maternal li na E.M.E.I. da Vila Henriques
que abrirá em Março/2020.
Vaga 14: Turma de Pré 1 na E.M.E.F de Tempo Integral
Patrício Dias Ferreira.
Vaga 15: Substituir a aposentadoria da Professora Glenir de
Oliveira do Amaral em 2019.
À Apreciação dos Nobres Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de fevereiro
Giovani AMtov da Silva
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DIÁRIO OFICIAL
Estado do Rionde do SUL
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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIAS
Gabinete do Secretário
PORTARIA t.
PORTARIA N°36/2020'
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso do suas tdboõesle1s e tendo em vista o disposto no
Decreto n°37.290, de 10 de março de 1997, bem como o que consta t&expedIentê administrativo n°20/1900-0000907-6,
transfere a mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Profè'ssora liana Bassi de Meio para o município de
Caçapava do Sul, pertencente á circunscrição administrativa da 13°CoorderVadoHa Regional de Educação, a partir de janeiro
de 2020.
FAISAL MOTHCI KARAW
Secretário da Educação .
Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma -
Porto Alegre
Fone: 5132884700
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Publicado no CadeÇ do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Fevereiro de 2020
Protocolo: 2020000384566
Publicado a partir da página: 33
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