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materia nº 4504/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4504 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 24 (vinte quatro) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
native_id4672

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada — aprovada
2020-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T10:37:21.222959-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-02-19T10:36:56.767175-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
049 88i42.30210001415 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95570.000 - Caçava do Sul 
- PROJETO DE LEI /2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratações temporárias de 24 (vinte quatro) 
Professores para atuarem nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) 
meses e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratações temporárias de 
Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 
(seis) meses, conforme segue: 
- 02 (duas) Professores de Português (20h); 
II - 02 (duas) Professores de Matemática (20h); 
III - 04 (quatro) Professores de Anos Iniciais (20h); 
VI - 15 (quinze) Professores de Educação Infantil (20h); 
V —01 (um) Professor de Ciências (20h) 
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores e Plano de Carreira do Magistério, estando 
amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores 
do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 de 29 de dezembro de 2015 e Lei n° 2550 de 05 
de janeiro de 2010, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016, Processo 
Seletivo Simplificado n°281212019 e Edital de Homologação n°2821/2019. 
Art. 30 O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40 Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ti ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88i42.302101.45 - Ja XV deNovembro. 386. sala 301- CEP 96.570M00- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n0..!R2.Lt/2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei tem por escopo de autorizar o Poder 
Executivo a formalizar a contratação temporária de 24 (vinte quatro) Professores para 
atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá 
outras providências. 
Tais contratações de Professores se fazem necessário até a 
homologação do Concurso Público de Provimento de Cargos, tendo em vista 
que o ano letivo no Município iniciará dia 26 de fevereiro de 2020, e até o inicio das 
aulas escolares não haverá tempo hábil para a conclusão do concurso Público que esta 
em andamento e chamamento dos profissionais da área da educação. 
Assim que o certame estiver apto ao chamamento dos 
aprovados serão substitutos os contratados gradativamente de acordo com o 
planejamento da SEDUC e conforme prevê o contrato de contratação temporária. 
eProfessor de Português -O2Vaga. 
Vaga 1: Substituir a aposentadoria da Professora Mareia 
Veloso Leão em 2019. 
Vaga 2: Municipalização da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio. 
. Professor de Matemática - 02 Vaga. 
Vaga 1: Substituir o Professor Cleber Massirer Borba que está 
desempenhando a função de Vice Diretor na rede municipal de 
ensino. 
Vaga 2: Municipalização da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio. 
3.\ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
CN9 3842.302/0001-45 - Rua XV deNovembro. 366. sala 01-CEP 96370-000- Caçapava do sul 
Professor de Ciências - 01 Vaga 
Vaga 1: Municipalização da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio. - 
Professor deAnos Iniciais-04 Vagas. 
Vaga 1: Substituir a aposentadoria da Professora Teresinha 
Rose/is Menezes Marques em 2019. 
Vaga 2: Substituir a aposentadoria da Professora Marines de 
Sena dos Santos Jacobsen em 2019. 
Vaga 3: Substituir a aposentadoria da Professora Maria 
Rose!y Bitencourt de Lima em 2019. 
Vaga 4: Municipalização da Escola Estadual de Ensino 
Fundamental Profa. Eliana Bassini de Meio. 
• Professor de Educação infantil -15 Vagas. 
Vaga 1: Substituir a exoneração da Professora Vanessa 
Garske em 2019. 
Vaga 2: Substituir a exoneração da Professora Paoia Oliveira 
da Silveira em 2019. 
Vaga 3: Substituir a aposentadoria da Professora Elisa dos 
Santos Silveira em 2019. 
Vaga 4: Substituir a aposentadoria da Professora Esteia 
Maria Garra Vivian em 2019. 
Vaga 5: Substituir a aposentadoria da Professora Irma 
Alves Dorneles em 2019. 
Vaga 6: Substituir a aposentadoria da Professora Julia 
Terezinha Lopes Moreira em 2019. 
Vaga 7: Substituir a aposentadoria da Professora Jussara 
Beatriz Alves Meio em 2019. 
Vaga 8: Substituir a aposentadoria da Professora Lucia Zanetti 
Luiz Teixeira em 2019. 
Vaga 9: Substituir a aposentadoria da Professora Ofelia Xa 
vier Teixeira em 2019. 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
.a PREFEITURA MÜNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
•CNPI 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. saia 301 - CEP 96570-000- Caçapeva do Sul 
Vaga 10: Turma de Berçário 1 na E.M. E.I. da Vila Henriques 
que abrirá em Março/2020. 
Vaga 11: Turma de Berçário li na E.M.E.I. da Vila Henriques 
que abrirá em Março/2020. 
Vaga 12: Turma de Maternal 1 na E.M.E.I. da Vila Henriques 
que abrirá em Março/2020. 
Vaga 13: Turma de Maternal li na E.M.E.I. da Vila Henriques 
que abrirá em Março/2020. 
Vaga 14: Turma de Pré 1 na E.M.E.F de Tempo Integral 
Patrício Dias Ferreira. 
Vaga 15: Substituir a aposentadoria da Professora Glenir de 
Oliveira do Amaral em 2019. 
À Apreciação dos Nobres Vereadores. 
Caçapava do Sul, 07 de fevereiro 
Giovani AMtov da Silva 
5 
ei 
DIÁRIO OFICIAL 
Estado do Rionde do SUL 
r 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIAS 
Gabinete do Secretário 
PORTARIA t. 
PORTARIA N°36/2020' 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso do suas tdboõesle1s e tendo em vista o disposto no 
Decreto n°37.290, de 10 de março de 1997, bem como o que consta t&expedIentê administrativo n°20/1900-0000907-6, 
transfere a mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Profè'ssora liana Bassi de Meio para o município de 
Caçapava do Sul, pertencente á circunscrição administrativa da 13°CoorderVadoHa Regional de Educação, a partir de janeiro 
de 2020. 
FAISAL MOTHCI KARAW 
Secretário da Educação . 
Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma - 
Porto Alegre 
Fone: 5132884700 
• 
. 
Publicado no CadeÇ do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul 
Fevereiro de 2020 
Protocolo: 2020000384566 
Publicado a partir da página: 33 
.4 
'4 
1 

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