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¶1 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Modificativa n0 00112020 ao Projeto de Lei Executivo n°450612020.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Executivo n 0450612020 que "Concede revisão geral anual ao membros
do quadro do magistério de Caçapava do Sul e dá outras providências".
Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei Executivo n 0450612020 a qual
segue com a seguinte redação:
e Ementa: "Concede aumento real anual aos membros do quadro do
magistério de Caçapava do Sul e dá outras providências".
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4506/2020 permanecem
inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA
g j DO SUL, 18 DE FEVEREIRO de 2020.
MarcLfÇkído-DB
Relator da CCJ Jj— Prgsidente da CCJ
Antônio
da CCJ
GAMARA MUNICIPAL
CAÇARAVA DO SUL - RS
APOV4DO EM -j2L 422
Sorjo
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(âcacaDava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 12428
e PODER LEGISLATIVO
2è,~
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Tal emenda faz se necessária para dar maior clareza no texto proposto no
projeto de lei n°450612020 e alterado pela mensagem retificativa 001/2020 onde
existe ora na ementa a propositura de revisão geral anual e no artigo 1 1aumento
real anual, assim esta comissão busca sanar tal desencontro textual.
Portanto contamos com a aprovação dos nobres Pares.
4J
Ma 4coivía(Was~he o-MDB 4, n ~ o-PK'—
Relator da CCJ -Ã Á4. PN -Pr~sidente da CCJ
Antônio
da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.ciov.br Email: contato(Ecac;apava.rs.gov.br
Fone: (55)281-2044/2428
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