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materia nº 39/2020

Tipo Moção
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-04-08
Ementa"Concede Moção de Apoio a transferência dos recursos do Fundo Eleitoral para o combate da Pandemia do Coronavírus no Brasil".
native_id4770

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Proposição aprovada — aprovada
2020-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-22T14:04:08.073810-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-04-22T14:03:35.879880-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
PODER LEGISLATIVO 1 Ai CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
MOÇÃO N°. 039 - 2020 
AUTOR: Câmara de Vereadores 
«Concede Moção de Apoio a transferência dos 
recursos do Fundo Eleitoral para o combate da 
Pandemia do Coronavírus no Brasil". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Os Vereadores abaixo firmados membros efetivos desta Colenda 
Casa das Leis, após tramitação regimental, REQUEREM Moção de Apoio a 
transferência do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado 
Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos 
Políticos, o Fundo Partidário, para serem destinados ao enfrentamento da 
covid-19, na saúde e na economia. 
JUSTIFICATIVA: 
O Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul, RS apóia a 
Proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS) destina os R$ 2 bilhões do 
Fundão Eleitoral para combater a pandemia de coronavírus e seus efeitos 
econômicos e sociais (PL 112312020). Já os projetos dos senadores Randolfe 
Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além do Fundão 
Eleitoral, destinam os recursos do Fundo Partidário, cerca de R$ 1 bilhão, ao 
combate à pandemia (PL 77212020 e PL 87012020). 
Requerem ainda que a presente moção seja enviada a Bancada 
Gaúcha no Congresso Nacional. 
CÂMARA MUNICIPAL 
A apreciação dos Nobres Pares. CAÇAPAVA DO SUL - RS 
/4 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: .camaracacpqava.rs.gov.br Eniail: camaracacaDava.rs.00v.br Fone: (55) 3281-2044 12428 

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