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PODER LEGISLATIVO 1 Ai CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
MOÇÃO N°. 039 - 2020
AUTOR: Câmara de Vereadores
«Concede Moção de Apoio a transferência dos
recursos do Fundo Eleitoral para o combate da
Pandemia do Coronavírus no Brasil".
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Os Vereadores abaixo firmados membros efetivos desta Colenda
Casa das Leis, após tramitação regimental, REQUEREM Moção de Apoio a
transferência do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado
Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos, o Fundo Partidário, para serem destinados ao enfrentamento da
covid-19, na saúde e na economia.
JUSTIFICATIVA:
O Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul, RS apóia a
Proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS) destina os R$ 2 bilhões do
Fundão Eleitoral para combater a pandemia de coronavírus e seus efeitos
econômicos e sociais (PL 112312020). Já os projetos dos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além do Fundão
Eleitoral, destinam os recursos do Fundo Partidário, cerca de R$ 1 bilhão, ao
combate à pandemia (PL 77212020 e PL 87012020).
Requerem ainda que a presente moção seja enviada a Bancada
Gaúcha no Congresso Nacional.
CÂMARA MUNICIPAL
A apreciação dos Nobres Pares. CAÇAPAVA DO SUL - RS
/4
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: .camaracacpqava.rs.gov.br Eniail: camaracacaDava.rs.00v.br Fone: (55) 3281-2044 12428
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