materia nº 119/1993

c ci e PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEHEA 
Caçapava do Sul - Rio Grande do su'N MuNICIPAL 
PROJETO DE LEI NP 119/93. : 
OVAD
O 
Autort Vereador Delfins Luiz zaSe 
Denomina Via Nblica de Eng. 
Pedro Alexandrino de Paula 
Leite. 
....................... , Prefeito 
Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio ,Gz'ande do Sul, 
Faço Saber, que a Cara Municipal de Vereado - 
res aprovou e eu sansiono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 19 - E denominada de Eng. Pedro Alexandri￾no de Paula Leite, a Via Pdblica, localizada nas Minas do 
Camaqu., neste Município. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
Art. 32 - Revoga-se as disposiçôes em oontrrio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, JULHO DE 1993. 
. ......e. ........ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul— Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N9 119/93. 
Eng. Pedro Alexandrino de Paula Leite, fez pa r 
te do 1 9 Conselho de Administração da Companhia Brasileira 
do Cobre, na sua criaço em 1942. 
Foi tamb4m o funcionrio de n 2 1 ou seja o pri 
melro empregado da referida empresa. 
Pelos longos anos que participou do Conselho 
de Administração da CBC e especialmente pela sua dedicaçô 
foi de fundamental importancia pelo o desenvolvimento dessa 
Companhia, hoje consolidada como participe efetivo do desen 
volvimento de Caçapava do Sul. 
Caçapava do Sul, 28i de julho de 1993. 
Souza Neto. 
,44 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
Of. ng 08/93-GAB Caçapava do Sul, 20 de julho de 1993. 
Senhor Vereador: 
Na oportunidade em que cumprimento Vossa Se 
nhoria, venho através deste encaminhar, conforme solicitação 
feita atrav&s do of. n2 018/93, memorando n 2 17/93 do Setor 
do Cadastro Imobiliário Urbano. 
Limitado ao exposto, reitero protestos de ele 
vada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Paulo Se '-orres Lopes, 
Sec. GeraPÇ'h Município. 
Ilustríssimo Senhor 
Ver. Delfino Luiz Souza Neto 
MI). Lider da Bancada do PL 
N/Cidade 
Estado do RIO Grande do Sul Ç PREFEITURA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL 
MEMORANDO N.°17/93 20/07/93 
DE; SETOR DE CADASTRO ]]4onrnÁuo uiio 
RARA: SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO 
limo. Si'. Paulo Srgio Torres LoPes 
No maPa do Cadastro Imobiliário Urbano.nao consta denominação 
nas ruas que sao solicitadas, Pois não temos uni cadastro esPecíf 
co só das minas, o cadastro da mina do Camaqua esta em fase de aPro 
vaçao, não temos nada oficial. 
Wore M pi 
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Chefe - 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio cÂM:n.\ TTL7!r'rOAL 
COÇO?CJVC1 o -. 
QVADO EM° ........ 
coMIssio DE CONSTITUIÇXO E JUSTIÇA 
PARECER AO PROJETO DE LEI N 119/93 - tiva 
AUTOR : Ver. Delfino L. S. Neto. PL 
" Denomina Via Publica de Eng. Pedro Ale￾xandrino de Paula Leite '. 
A Comissão de Constituição e Justiça reu 
nida para análise do Projeto de Lei supra descrito, enten￾de que o mesmo £ legal, nao existindo vícios de qualquer - 
especie. 
Pela normal tramitaç.o regimental 
Pela aprovação. 
o parecer. 
Sala das Comiss6es, 30 de julho de 1.993 
Pres. Ver. Carlos Carvalho 
Rel. Ver. Ivam Pessoa ____________ 
Ver. Araci Tolfo,-ZÀTi7V 
Ver. Raul Torres 
Ver. Jacinto Silva 
Ver. Lúcio Moreira________________________________ 
Ver. João B. Henriq 
Ver, João O. Teixeira_____________________________