1 j4 ESTADO DO p;
Prefeiwía MunicHal
00 SL'
CAMAR
Caça ava do Sul
ÁO
PROJFTG DE LEI NÉ 330! 93
Cria c Mauro de Func5es
e da outras prcvoenoas.
AMOR -Fica criado o Duadro de Funcaes de Corfanca
com atribuicbes previstas em Lei. definidas como Secretários de Mu
ri dolo. Assessoramentos. Chefias de Gabinete. Chefias de URIQSÓCS.
Loupes e Nucleos, que sero nrovs aos sob a forma de T'unco Grat
caia (Pc-) e Cargc de Comissàc (CC.. como seaue
1 - FUNÇÕES DE CHEFIA: FUNÇÃO GRAT1FICADJ -
DENOrVIENACÂ 1 PADRÃ:
tesoonsavel pelo Cnnosaue Nunicl
fl ,
Responsave 1 pelo Mer-caoc PÚbI icc FC
cl he'sr'onsavel peje Estádio - 20-
Cl esnonsavel pela Patrona::
Fesponsvel por Escola eM'en:a
Escolar ate 40 alunos . 1
Rssnonsvel ocr Grupos F c
- Re . . - ..-,.-_..
snnnsa CL pelo llLr.
o: Responsável pelo Horto K -nic:zaI FC 2 a:
0€ Resoonsávei por Creche PC
Responsvel por Escola cc 41
aluno: Fj 33C
Suner\nsc-r o-- Escola e :-ic:: 29c03:.Oc
EE 1)r:entador cc Escola e r: 3YCCIDC .0:
Chefes cc 02 39: O000C
:ne±es de C':rta: cc M , aras o -
II C:ees as ijuipes bac.00:
OL i Diretor Escola FG -.
05 Vice-D re'cor Escola FG t 69000r o
Chefe cc Unidade 1 FG c 850 o:':
L W ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 Prfeítu:ra MurcrpaL
(navo. do Sti_____________________
1 coa Iii 1 FO a 850.000, DC
Assessor Especial ECE 8 2.00C.00C.00
- FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA: CARGOS EM, COMISSÃO - CC
IE'OI4INACk
Assstente Tcr1o: :: : o. :20.5::
Assistente Esüec:a c: : a. 4
Cocruenador' Aãunto do Desporto J&
n:ciDa cc
Assistente Sueric: o: a
nefe de Gabinete 1.8 J.00C.O:
Assessor cc Piaeiarnent:
Assessor Õ€ Controle internc E 6.000.000.0
?rocuraocr Geral cc Muri: cp: o: :
.000.00:. DE
Secretanios cc Mur::cc: o: E .DOC. 090,0:
- As des:cna'es .'. Assessr:as 1urnc:na:s cc /X 1
ATC ,AXY c LT.L Dernianeoer ex: uE ?va:, fnt rr carsAssecurar nasarnen:: 0€
Incorporaces acontecidas ate a o;.a os :ca:a: oeste
arhgrafo Único - As A S i,s Jur: c:ra: E
seus va ores reV: soos nas rne Sim aE epocas e nrcccr:::e a cas a1.eracoec
saar: os co uno: ona isrnc Muno c:ipaS.
Art. 3Ç - No exeroic:o cc suas atribuicoes leaaoa. c
fetc Nunloopai ocerj ser ass±szioc por esrc-cia IStaE - oreSerer:aL -
IT:et;te, ::tuares cc ±rLoroas cc gra. o e:o:va en:e . os nua::
a oenominacao 0€ íks5ssOr Esnec:a , s&rac es::c.lni OE nelo Chefe ao E:
ocr Executrvc para -uncte-s f:xscas : a:: cc dc srnacac.
Paraçrraío Uriicc- - Itss'Fs-:r:as Lsoecaa:s. CÍL flumert 0€
e coro vc-,cro:rn:s oe-l. rYera-: sc - rrov:c:s DC: PCSS as
estranhas a: Çrsadc -0 y-e-ss3a: o: :: moo
ESTADO DO RO GRA DE DO SLL
PC
Prefeitura Municipal
Krt.4 - 1 FuneBes Cratificacas definidas de Chefia ccr:
, ante do inciso , do ar;. 1, ser, u e);ercidas exeflisivamenie Dor
servidores ocupantes de provimento efetivo integrante do Quadro QrPessoa da Prefeitura. sa]vc ez:ecBes previstas nesta Lei.
§ IR - Os Cargos eu. Com ssac previstos no inca sc o:
serac providos, preferencialmente.. por especialistas,
aos ou científicos..
2 - Enquanto nâo 1ncuver funconrao øetenor de cr
em numero ou em concacoes suficientes ao exercici:
func6es de Cnefa referidas neste artigo. pocera ser indica- er
\rioor contratado da Prefeitura Nunicipai de Caçapava dc Eu` pele
Lime os C.onsolicacao das Leis do Trabalho - CL . casos em que o se:
v:a:r rececera sor a íorrna cc atribuicac' cc gratifucaçâc eouivaerc
505 Encargos ca Funcac Gratificada (FC; desempenhada. floando baocEa
a respectiva funcac "aga ou aiflOa. ser designano servi ocr Ocupar
te 0€ car: efe:] Vo de outros Num clo:c. Estados ou Unir.
- 5O cinquenta por cento cas Furicoes Gratificacas cc :c)orcenacores cc Ur:acaoes, pr&uiStaE :esta Lei pooe:a: ser
provsOaE por pessoas es:rannas aos Cuaores 0€ ?essoa. az Nunicipa:
casos em que a Oesignacac se cara so: a forma cc :RGL - a, cula rerri
neraco esta r,revasta nesta Le:. ou aanca. ser prova--a SOL E forma
de Cargo em Com] sso cc Coorcenador de Unidaca. ?aarac facanc:
em quaauer aos casos. blooueaca a corresponoeflte vaga craaoa so: a
:orma De r. -
- Prefe:tc Nunacioa ooaera orover um Carg: cc
cc cer.om:nac: d€ Motori s a £sre:: a: cc refei tc.Pscr:
Cfl. f::ario: bccu€ada uma vaga de Ass:Sieflt-E Especial, CC 2. crev:5
ta n ancis: ::. cc aro.. . cesta
- Os Be:rzar:: cc JVu:n:c:o:.. faràc: ius a gr&tif:
racac cc 3Q9 r :ta nor cc; 00 :nc: ocr tes scicre o valor dc pacr:
oc.rr--srordente represensacacLrL6 - As oe-spesas oecor- rentes da execucao desta Lea,
ctrrerac a proorias. conta cc octacces orçamentarias
ESTADO DO ENE) GRAL E DO SUL
Pref&tura• Mixnciat
• -e
do S&
Art..72 - Esta Lei entra envi gr :a data de sua Duhl±ca
ArtB - revogam-se aisposcoes em contrario, espe:iairDerte
a Lei n 2 192 de 31 de maio de 299.
GA131I.ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, janeiro
de igs,
Roberto Antonio Mactiaãc
Prefeito Municipai..
ES DO DO LIO SSkDE DC) SUL
FrcJtura. Murticir -
Co.cnc dc Su;
J U 5 7' 3F 1 O L T 1 V A
Ancxa ao Projeto d.e Lei P P 332/93
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Objetiva o presente preje= a adequar as :TuncEs:
de- confianca a nova Estrutura organizacional dc Pocer Ex-E:;::]vc: E
a ouscar urna terminologia mais uniforme
Com a reestruturscac administrativa nrc osta se
ia: necessario que o Poder Executivo detenha um mai ornumere os
careca para preench--ios conforme as necessidades que surgiram
sagr:ftcancc, todavia, este preenchimento de imediato
Suosta tuira. a presente prorosi tura, a Lei n19
de j2 te mal: de 921 e criara a disponit!iiu&4a5 de apenas mais
kLrinza e cinco cargos que asenoer: se necessaric a danhmica
do desmemDr'amefltO das SecretarIas iunicit'ais,
consiocracte- de voy<s Excen:.Ias.
GABINETE DO
SUL 06 de janeiro de 1995. (i!
fJNiCiPP/CACJtPAVí. DC
Robetc. Aç,nic !'achadc
Prefeito !nicinaJ_c-
E NA
*.,
PODER LEGISLATIVO
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1-4 a)
CAÇAPAVA LEVADA A SERIO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES rCÂMAIRIAMUNICIPA
Caçapava Sul Caçapava do Sul — Rio Grande do Sul
o
CoLassIo ESPECIAL -
Secrctftj0
PARECER AO PROJETO DE LEI N2 330/93 - de
origem executiva'*'
Cria o Quadro de Punções
e dá outras provid.8ncias.
A Comissão Especial, reunida para estudo -
do Projeto de Lei nQ 330/93, de origem do Poder Executivo, apre
senta as seguintes Emendas:
1 - No quadro 2 do artigo l, onde se 1g -
11 (onze) chefe degabinete - 004, leia-se 08 (oito).'
2 - O mesmo quadro acima onde se 18 confor
me Emenda do Poder Executivo (mensagem retificativa) em n&nero'
de 10 (dez) leia-se 08 (oito)2
3 - nova redação ao Artigo 72 confor
me mensagem retificativa do Poder Executivo, onde selA Esta Lei
entra em vig6r fia data de sua publicação e seus efeitos a cont'
tar de 12 de fevereiro de 1993 9 Leia-se Esta Lei entra em vigor
na data de sua Publicação
Acolhe ainda esta Comissão na integra a -,
mensagem retificativa objeto do oficio n2 023/93, e os itens 1'
e 3 da mensagem retificativa objeto do of.' n2 020/93, acolhe -'
também esta Comissão por prositura do Ver. Carlos P. Carvalho,-
Emenda acrescentando após a palavra científicos do paragrafo -
12 do artigo 42 a seguinte complementação e redação: Com cargati
horria definida no Ato Designatário' -
Nos termos propostos, pela aprovação
Ê o parecer; por haver amparo legal e sustentação financeiraIr
SALA DAS SESSES 3010 MAJWEL DE LIMA. E SILVÁ, 20 DE JANEIRO DE 1993.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ci Prefeitura Municipal
Caçcipava do Sul
Of. nQ 020/93-GAB Caçapava do Sul, 19 de janeiro de 1993.
Prezado Presidente:
Na oportunidade em que o cumprimentamos, ex
tensivo aos demais Senhores Vereadores, encaminhamos a pre
sente mensagem retificativa ao Projeto de Lei n 2 330/93, ora
em tramitaço nesse Parlamento Municipal, conforme segue:
1 - Que, onde se l n 0 de 22 Chefes de Unida
de - FG 8, leia-se 23, no Quadro 1, do art. 1;
2 - Que, onde se lê n 2 4 Assistente Superior,
CC 3, leia-se 10, no Quadro II, do art. 1;
3 - Acrescênte-se onde couber, o seguinte ar
tigo:
"Art. . . ." Ao Sub-Prefeito, correspondera, se
Servidor Nunicipal,a designação de
um FG 8; se, fora dos quadros dos
servidores municipais, um FGE 8,fi
cando, em qualquer dos casos, blo
- queada a mesma vaga."
4 - Da-se nova redação ao artigo 72;
"Art. 79_ Esta Lei entra em vigor na data de
sua dl)kaçao e seus eitos acon
t4e de fevereiro d 1993."
A apreciaçao dos obres Vereado es.
Roberto Ant8ni
Prefeito Mujikipa1.
À sua Excelência o Senhor Vereador PEDRO 9ÁSPAR
DD. Presidente da Cmara Municipal de Vez4adores
N/Cidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul
0f.nÊ 023193- GAB. Caçapava do Sul,20 de janeiro de 1993.
CÂMARA MUNICIPAL
Ca9apay& do Sul
APROVADO
Senhor Presidente: s-ecr-etárlo -------
Ao cumpriment-10 e, ao mesmo tempo em que apre -
sentamos mensagem retificativa ao Projeto de Lei ri 2 330/93 no senti
do de que seja suprimido o seu artigo 2 2 e seu respectivo pargra
fo único e reEjurderando-se os demais.
Sendo o que se apresenta para o momento subscreve
mo-nos,
Atenciosamente.
Prefeito ltgjkCtpal.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro da Silva Gaspar
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA