Ver. Nei &nt&iio G. Tflares.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SLJL,
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J IJ'f
Prefeitura Municipal
Caço povo do Sul
Ât$t
PROJETO DE LEI N 2 366/94, ( . PRo v4o0 W
"Institui o Even e i~17 2;
pava no Domingo".
Art.1 - É instituí do o Evento "Conheça Caçapava
no Domingo", cuja coordenação e promoção fica a cargo da Secreta
ria de Município da Indústria, Comércio e Turismo.
Art.22
- Este Evento consistira na promoção e va
iorizaçao de apresentaçGesar-tí-sticas -e -culturais e daexposiçao__i_
feira das nossas potencialidades econSmicas, realizadas aos dcoiin
gos, durante o corrente ano.
Art.3 - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão à conta da Rubrica orçamentaria - 0601.11650212.011 -
31.20-SMICTUR, até o valor de Cr$ 125.000.000,00 (cento e vinte
cinco milhes de cruzeiros).
Art.42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
abril de 1993.
Roberto AntSnlo Machado,
Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal
k=011 Caçapava do Sul
o
JUSTIFICATIVA
Anexa ao Projeto de Lei n 9366/93.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo, através da Secretaria de M
ni.c{pio da Indústria, Comércio e Turismo, visando estimular acul
tura em suas múltiplas manifestações e a valorização, incentivo e
apoio a todos os intercâmbios culturais e turÍsticos, propõe a eie
vada apreciação de Vossas Excelncias, o " Projeto Conheça Caçapa
va no Domingo".
O presente Projeto consiste, notadamente, na
busca de uma valorização efetiva dos grupos artísticos e culturas,
bem como, a promoção de eventos e a exposição-feira de produtos
indústria e comércio, proporcionando a comunidade caçapavana e s
visitantes, participarem nos domingos, de apresentaç ões e ações
de lazer e confraternização, conhecendo melhor as nossas potenci
lidades.
Através deste Projeto, será assegurado o cuE
telo de transporte, hospedagem, alimentação, sonorização e desp ~
sas afins, cujos recursos integram o orçamento da SHICTUR, em pr:
moções a serem realizadas até dezembro do corrente ano.
O local de realização das Promoç õ es será prefe
renciaimente, em Praças, vias póblip ou de fl acesso a pop
lação, no centro, Bairros e Vilae tossa cidadcie.
À considera ao doí Senhores Ed
GABINETE DO PREFE)Q9 MUNICIPAl] DE tÇAPAVA DC
SUL, abril de 1993.
Roberto Ant' pio Macha
Prefeito MàniciflC
e. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Prefeitura Municipal
Caçapova do Sul
LI
OF.N237/93-.SMICTUR Caçapava do Sul, 25 de março de 1993.
Senhor Secretário,
Dentro da programação desta Secretaria - tons
---ta,a parti r_do_m&sde_abriLevnto'?CONHEÇACAÇAPAVA NO DOMINGO".Es
te evento realizar-se-á quinzenalmente, sempre aos domingos, totalizando 19 dias (domingos), previstos de abril a dezembro.
Para a realização do mesmo, necessitamos de
verbas específicas, pois teremos despesas com material de consumo e
prestação de serviços.
No aguardo de seu atendimento,
Atenciosamente,
io ROBERTO ZAMBERLAN
Secretário de Município da SMICTUR
ilrnc.Sr.
IZOEL W.LJM/•.
Secretário da Fazenda
4
- a
PODER LEGISLATIVO
• CAÇAPAVA LEVADA A SÉRIO....—
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADíÇPíiMPtRf't MUN1CWAkL
do CaÇaPa\a
Caçapava do Sul - Rio Grande d4 Suf'\ APROV ADO
n
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 366/93 - O~R3gein Poder Executivo.
Institui o Evento Conheça Caçapava no
Domingo ".
A Comissão Especial, rei5nida para análise do Projeto de Lei nQ 366/93 de Origem do Poder Executivo, recomenda sua normal tramitaço regimental, pois o mes
mo no fere dispositivos legais de quaisquer natureza, como
também nao existe vícios q&e origem, existindo também, supor
te financeiro.
Pela normal tramitaço em plenário.
Pela aprovaçao*
o parecer.
Sala das Sess6es, 19 de 1.993
-
Ver. ino L. S. Neto
ira y /Ver. B. Ëenriques
da Bancada do PIVIDB Lier da Bancada do PDT