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_ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N0.QJ L /2020
AUTOR: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis,
após a regular tramitação regimental, Solicita Providências do Poder Executivo
Municipal, dando efetividade aos termos da disciplina constante no Capitulo III,
do artigo 80 e seguintes da Lei n° 1.616, de 15 de janeiro de 2004, o Código de
Posturas do Município mencionado na disposição legal, por tratar-se de saúde
pública, providenciand& os procedimentos administrativos referentes a limpeza e
conservação do terreno, imóvel localizado na Rua Cel. Romão, 628, bairro centro,
nesta cidade.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente pedido, pois aportou nesta Casa, diversas
reclamações dos moradores do entorno do imóvel/terreno, que se encontra em péssimas
condições de conservação, com diversos tipos de lixo, bem como a vegetação tomou
conta do local, trazendo vários riscos à saúde pública dos munícipes, ainda, a segurança
dos moradores daquela localidade.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 28 de
abril de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EMÁL i2
a0
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570000CCa
Email:silvioettondo@hotmail.com
Fone: (55) 3281-2044/2428 Ramal: 217
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