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materia nº 11/2020

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-04-29
Ementa"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal".
native_id4863

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-29 Proposição aprovada — aprovada
2020-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-29T09:56:45.603556-03:00 Aprovado 9 0 0
2020-04-29T09:56:22.688304-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N0.QJ L /2020 
AUTOR: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP 
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
após a regular tramitação regimental, Solicita Providências do Poder Executivo 
Municipal, dando efetividade aos termos da disciplina constante no Capitulo III, 
do artigo 80 e seguintes da Lei n° 1.616, de 15 de janeiro de 2004, o Código de 
Posturas do Município mencionado na disposição legal, por tratar-se de saúde 
pública, providenciand& os procedimentos administrativos referentes a limpeza e 
conservação do terreno, imóvel localizado na Rua Cel. Romão, 628, bairro centro, 
nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente pedido, pois aportou nesta Casa, diversas 
reclamações dos moradores do entorno do imóvel/terreno, que se encontra em péssimas 
condições de conservação, com diversos tipos de lixo, bem como a vegetação tomou 
conta do local, trazendo vários riscos à saúde pública dos munícipes, ainda, a segurança 
dos moradores daquela localidade. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 28 de 
abril de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EMÁL i2 
a0 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570000CCa 
Email:silvioettondo@hotmail.com 
Fone: (55) 3281-2044/2428 Ramal: 217 

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