materia nº 385/1993

ESTADO DO RO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal MUNICIPAL W
aapava do Sul 
.1 APROVADO 
%97 Caçapava do Sul 
ç. -: 
rÃTr 
PROJETO DE LEI N 9 385, de maio de 1993. 
Autoriza o Poder Executivo a 
contratar uma professora de 
Educação Física, em caráter 
emergencial, para o Asilo 
"Rosinha Borges" 
Art. 1 9 - Fica o Poder Executivo autorizado a contra 
tar uma professora de Educação Física, em caráter emergencial 
para o Asilo 'Rosinha Borges". 
Art. 2- A contratação terá validade ate 31 de dezem 
bro de 1993. 
Art. 3- O vencimento a ser pago sera correspondente 
ao do professor M3 RT 20horas. 
Art. 49 As despesas decorrentes da presente Lei, 
correro por conta de rubrica prErnria. 
.Art. 59_ Esta Lei entrara em vigor na data de sua ou 
b1icaço. 
GABINETE. DO PREFEITO MUNICIPAL DE C.ACAPAVA DO SUL,rnaio 
de 1993. 
Roberto Ant8nio Machado 
Prefeito Municipal. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapova do Sul 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 2 385193. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Tem como objetivo o presente Projeto de Lei, atender 
solicitação do Asilo Rosinha Borges. 
Com a contrataçdo de um professor de Educação Física 
a ser cedido para o Asilo local, estara Administraç.o Municipal 
contribuindo e estimulando a pratica de exercícios de segmento 
de nopulaçdo, chamado de terceira juventude. 
À consideração de Vossas Excel8ncias. 
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇAPAVA DO SUL, 
Roberto Ant8n 
Prefeito M cipai. 
mato de 1.993. 
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçopava cio Sul 
Of. nQ 103/SMEC/93 Caçapava do Sul, 14 de maio de 1993 
Senhor Prefeito: / 
Apraz-me cumprimentar Vossa Éxceincia 
e, na oportunidade, solicitar a contrataço de uma professora 
de Educaç&o FÂsica, em cúter emergencial, pra exercer ativida￾des profissionais Junto ao Asilo "Rosinha Borges" 
No aguardo de sua decis&o, despeço-me 
atenciosamente. 
Antonio os Alves Leio 
Secretário Municipal de 
Educação e Cultura. 
.1 
Exmo. Senhor 
Roberto Antonio Machado, 
W. Prefeito Municipal, 
Nesta Prefeitura. 
o- 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE vEREApwxL.., 
Caçapava do Sul - Rio Grande do SI4A w --. 
1 APRÍ\';iDo 
LS' 
COMISSÃO ESPECIAL 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 385/93 - Origem Executiva 
i Autoriza o Poder Executivo a contratar 
uma professora de Educação Física, em 
caráter emergencial, para o Asilo ti Ro 
sinha Borges ". 
A Comissão Especial, reunida nesta data 
para análise do Projeto de Lei supra referido, conclui que 
o mesmo e' legal, nao existindo vícios de quaisquer natureza, 
havendo, também, rubica própria. 
Pela normal tramitaço em plenário. 
Pala aprovação. 
o parecer. 
Sala das Coniss6es, 17 dejaie-4a4.993 
Ver. Ca arvalho Vej.De]j.ii—&r3. Neto 
ar da anc.Sdo PPR '\ Lider da Bancada do PL 
.1 
Luc/o Mo eira Ver/\JoâoT. He*iues 
Lider /a Bancada o PMDB LÁar-da Ba\ncada do PDT