materia nº 387/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
:::':: 
Municipá?o~,* 
si 
PROJETO DE LEI N 2387/93 
Autoriza o Poder Executivo 
a contratar,emergencialmen 
te,1(um)professor para a 
Escola Augusto Vitor Costa. 
Art.1 - Fica o Poder Executivo, autorizado a 
contratar, emergencialmente, l(um) professor de Tcnicas AgrícoLas 
para a Escola Municipal Augusto Vitor Costa. 
Art.2 2 - Este contrato tera validade ate que 
seja nomeado professor concursado nesta área, n50 se prolongando, 
em hipótese alguma, tempo maior que o ano letivo de 1993. 
Art.3 2 - O vencimento a ser pago sera o corres 
pendente a 50% do padrão 17 classe A-M2. 
Art.4 9 - As despesas decorrentes desta Lei cor 
rerao conta da rubrica orçamentária pr6pria. 
Art.5 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua publicaç ã o. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, maio de 1993. 
Roberto Ant3nio Machado, 
Prefeito Municipal. 
- 4 w - íA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Coçopava do Sul - 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 9 387/93 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
A contratação de um professor de Tcnicas 
Agrícolas - para a Augusto Vitor Costa é o objetivo deste projeto. 
Entendemos que principalmente para uma Es 
cola do meio rural imprescindível o professor de T&cnicas AgrI 
colas por isso & que submetemos a Vossas Excelgncias o presente 
Projeto de Lei. /1 
GAB TO MUNICIPAL DE CAÇAPA 
VA DO SUL, maio de 1993. r"\-- 
Roberto An 
Prefeito ipal. 
Eri 4 r, 
Y4flr 
ia 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Caçapava do Sul - Rio 
e 
cousslo ESPECIAL 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 387/93 - 
A Comissão Especial reunida para análise 
ao Projeto de Lei supra citado entende que o mesmo e' legal, 
no existindo vícios de quaisquer natureza, existindo tem - 
Mm dotaçã orçamentária. 
Recomenda sua normal tramitaçâo em plená 
rio. 
Nosttermos do parecer, pela aprovação. 
o parecer. 
Sala das comiss6, 24 de maio de 1.993 
r 
c v _ _ 
Ver. Carlos arv hcL. Ver. ___ . b. Neto 
Lider ancadg9do PPR Lider da Bancada do PL 
yL4floriiã /Ver.. J/o B. Henriques 
Lider Bancada do PMDB ,/"/ Lide/da Bancada do PDT