materia nº 389/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3AÁ ~1 r 
Prefeitura Municipa 
do Sul e 
? 
!3 
4- 
PROJETO DE LEI N 2389193 
Autoriza o Poder Executivo a con 
tratar emergencialmente,l( uma ) 
professora para permutar com a 
Escola Estadual Rosa Poglia Bar 
biero. 
Art.l - Fica o Poder Executivo autorizado a 
contratar l(uma) professora para atuar na Escola Estadual Rosa Po 
glia Barbiero em permuta a escola cederá' ao município outra pro 
fessora qua atuará no ensino público municipal. 
Art.2 9 - A contrataçao terá validade at& 31 
de dezembro de 1993. 
Parágrafo Único - Cessará os efeitos da pre 
sente.Lei em caso de concurso e nomeaçaodo,servidor para esta área. 
Art.3 2 - O vencimento a ser pago será corres 
pondente ao Padr ão nível 1 do Magistário Público Municipal. 
Art.4 2 - As despesas decorrentes da presente 
Lei correrão À conta de rubrica orçamentária própria. 
Art.5 2 - Esta lei entra em vigor na data de 
sua publicãço. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D 
SUL, maio de 1993. 
Roberto Antnio Machado, 
Prefeito Municipal. 
ESTADO , .RIO GRANDE 
Prefeitura se 
Caçapava do Sul 'cw 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 2 389/93. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de lei tem como justifica 
tiva a necessidade de contrataçao de um Professor tcnico, em cá 
r&ter emergencial para a Escola Estadual de 1 2 grau Profl. Rosa 
Poglia Barbiero. 
O professor irá suprir vaga em permuta com 
professor que ira atender a supervisao na Escola Municipal Ino 
cncio Prates Chaves, vaga na supervisão surgida com a desistn 
cia do professor titular. 
À areciayos Senhores Vereadores. 
- GABINETE/DO REFEITO MU CIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, maio (h 1993. ( 
Roberto Anto io achado, 
Prefeito icipal. 
PODER LEGISLATIVO 
1 74jjr.t½1"x I V 
25<--Y' ' 
' 1WVA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
5, ro o
Caçapava do Sul - Rio 
COMISSÃO ESPECIAL - 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 389/93 - Origem Executiva 
A Comissão Especial, reunida para a 
nalise ao Projeto de Lei acima citado entende que o mesmo 
tem amparo constitucional, não havendo vicios de quaisquer 
natureza, havendo também, dotação orçamentaria. 
Recomenda sua normal tramitação ré 
gimental. 
Nos termos do parecer, pela aprova￾ção. 
o parecer. 
Sala das Oomisses, 24 de maio de 
1.993. 
Ver. Carlos 
Lia e r AadÇR Lidar da Bancada do a 
Ver. Lua'io Moa￾Lider tancada do PMDB 
r./oão B. Henriques 
der da Bancada do POT