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materia nº 4526/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4526 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal às contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
native_id4898

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-27 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

.ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 
Fali PREFEITURAMUNICIPAL DE CAÇAPAVÂ DO SUL 
CNFI 3B.142.3O2fO145..Rua XV de Novembro, 386. sala 3O1- CEP 9651O-OOO-CaçapavadoSul 
PROJETO DE LEI N° 12020 
Autoriza o Poder Executivo Municipal às 
contratação temporária um Enfermeiro, pelo 
período de 06 (seis) meses e dá outras 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado às contratação temporária de um 
Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses, Padrão 15, 40 (quarenta) horas semanais, 
para atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016, Edital 
de abertura de Processo Seletivo Simplificado n0 2.73012018. 
Art. 31 0 valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40 Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos........dias do mês de .....................do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
.;STADQQRÁNDE DO SUL À 1 PREFEITURA rv)UNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
NW CN 88142.30210001.45 -Rxa »'BeNv&nb(ó;385. sala 3O1-CEP9637O0-Caçapava•doSul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
que tem por escopo autorizar o Podér Executivo a formalizar a contratação temporária de 
no 
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 
A presente contratação de um Enfermeiro para atuar no Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS), se faz necessário porque o profissional que atuavà 
anteriormente (CAPS) solicitou a sua exoneração do contrato temporário n° 500312019, 
conforme Memorando n° 1322020 em anexo. 
À Aorecicão dos Senhores Vereadores. 
do Sul, 12 de piaip de 2020. 
;toy da Silva 
nicipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88- 14230211000145 - FONEJFAX: (55) 281 1351- RUA l/X DE NOVEMBRO, 438 - 96570 000- CAÇAPAVA 00 SUL RS 
MEMORANDO N° 13212020 Caçapava do Sul, 25 de março de 2019. 
Origem: SMS 
Destino: PGM 
Assunto: Rescisão Contrato n°5003/2019. 
Pelo presente, vimos solicitar a rescisão do Contrato de Serviço Temporário n° 
5003/2019, celebrado entre a Enfermeira lieloisa de Lima lavares e o município de Caçapava do 
Sul, a contar 30 dias da data do requerimento da servidora. (em anexo). 
Atenciosamente, 
'-? ti i￾Inês Medeiks de Salies 
Secretária de Município da Saúde 
LL *deL&o c'& 'vnQ c,. 50 3GcJ 
cQF S52.Ofl3z2o .fl JZJ5, 
bCcLÀtcrbt. y,a Lxtc 5ØQj / ZcDJS Q 
dj- jLLctra dLct 
Li 23 cL H2020. 
Fie: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
FEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Fo.rnJI,c(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 95.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 2.73012018 
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N°001/2018 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, no uso de suas atribuições, toma público, que se 
encontram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, em conformidade com a Lei 
Municipal n°. 3.670 de 29 de dezembro de 2015 e o Decreto Executivo n° 3.704 de 18 de julho de 
2016, com observância das instruções abaixo. 
1— DISPOSIÇÕES GERAIS: 
1.1. O processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de vaga e cadastro reserva 
(CR) para Médico Pediatra 20 horas semanais, Enfermeiro 40 horas semanais e Médico Clínico 
Geral 20 horas semanais, os quais deverão desempenhar suas funções na Secretaria de Município da 
Saúde, junto à Policlínica Municipal, Centro Materno Infantil, Unidades Básicas de Saúde, 
conforme segue: 
Função Número de 
Vagas 
Escolaridade Padrão 
Médico Pediatra (20h) 02 Vagas + CR Superior Completo P 13 = R$ 3.470,95 
Enfermeiro (40h) 01 Vaga + CR Superior Completo P 15 = R$ 4.272,62 
Médico Clínico Geral (20h) 01 Vaga + CR Superior Completo P 13 = R$ 3.470,95 
1.2. São atribuições do Cargo de Médico Pediatra: 
- Descrição Sintética das Atribuições; Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, nas várias 
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou 
cirúrgico. 
- Descrição Analítica das Atribuições: 
01 - Atender crianças que necessitam dos serviços de Pediatria para fins de exame 
clínico, educação e adaptação; 
1 
-" 
LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 - FnneJfax(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,436 - CEP 96.570-000 - Coçapava do Sul-RS 
02 - Providenciar o encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins 
de diagnóstico, quando necessário; 
03 - Ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético; 
04 - Examinar, periodicamente, escolares em geral; 
05 - Orientar os responsáveis pela criança, no que se fizer necessário; 
06 - Preencher fichas clínicas individuais; 
07 - Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros 
especialistas; 
08 - Participar de juntas médicas; 
09 - Executar censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; 
providência; 
10 - Participar de programas voltados à saúde pública; 
li - Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
12 - Solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta 
13 - Executar outras tarefas semelhantes; 
1.3. São atribuições do Cargo de Enfermeiro: 
- Descrição Sintética das Atribuições: Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao 
cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a 
participação de programas voltados para a saúde pública. 
- Descrição Analítica das Atribuições: 
01 -Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 
02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e 
seções próprias; 
03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 
04— Ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações 
médicas; 
05 - Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 
06— Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 
07 - Orientar o isolamento de pacientes; 
2 \ 
S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45- Fcnelbx:(55)3281-1351 - Rua XV de Novernbro438 - C EP 95.510-000 - Caçapava do SuI-RS 
08 - Supervisionar os serviços de higienização dos pacientes: 
09— Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a 
prescrição alimentar; 
10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliara assistência integral de enfermagem a 
pacientes de alto e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição médica; 
11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos 
humanos para a área de enfermagem; 
12— Ministrar treinamento na área de enfermagem; 
13 - Aplicar terapia dentro da área de sua competência sob controle médico; 
14 - Prestar os primeiros socorros; 
15 - Aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; 
16— Aplicar terapia especializada sob controle médico; 
17 - Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões 
dos serviços de enfermagem; 
18—Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública 
em geral; 
19 - Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
20 - Participar de programas de imunização; 
21 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem 
desenvolvido por equipes auxiliares; 
22 - Realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; 
23 - Prover e controlar os estoque de medicamentos; 
24— Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para 
promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 
25 - Participar de inquéritos epidemiológicos; 
26 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações 
de emergência ou de calamidade pública; 
27 - Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; 
28 Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à 
aplicação de medidas preventivas; 
29 - Colher material para exames laboratoriais; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:89.142.302)0001 -45 - Foneífmc:(55)32&1-1351 - Rua XV de Novembro436 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
30 - Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 
31 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 
32— Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares; 
33 - Executar outras atividades semelhantes. 
1.4. São atribuições do Cargo de Médico Clínico Geral 
- Descrição Sintética das Atribuições; Atividade de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, nas várias 
especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou 
cirúrgico. 
- Descrição Analítica das Atribuições: 
01 - Realizar exames de sanidade para avaliação de capacidade física e mental nos 
candidatos a ingresso na função pública municipal; 
• 02— Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; 
03 - Efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; 
04— Fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas predisposições 
constitucionais e encaminhá-lo à tratamento médico especializado, quando for o caso; 
05 - Fazer diagnóstico e prescrever medicações; 
06 - Prescrever regimes dietéticos; 
07 - Solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
08 - Encaminhar casos especiais a setores especializados; 
09— Aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra 
enfermidades; 
10 - Solicitar o concurso, de outros Médicos Especialistas, em caso que requerem esta 
providência; 
11 - Participar de programas voltados para a saúde pública; 
12 - Efetuar inspeção de saúde em funcionários municipais, ou nos seus familiares, 
nos termos previstos em lei; 
13 -Realizar perícia médica e emitir outros respectivos laudos; 
14— Realizar estudos sobre a incidência de moléstias, a fim de preveni-los e 
o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:B&142.30210001-45- Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438. CEP 96-570-000- Caçapava do SuI-RS 
proporcionar condições favoráveis nos servidores de ambiente de trabalho; 
15 - Fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e equipamentos para o uso 
de sua especialidade; 
16—Participar, quando solicitado, de juntas médicas; 
17— Promover a elaboração de estatística correspondente a exames realizados e 
apresentar relatórios técnicos; 
18 - Executar outras tarefas semelhantes. 
1.5. As atribuições do Cargo de Médico Pediatra e Médico Clínico Geral serão desenvolvidas no 
horário de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, as atribuições do Cargo de Enfermeiro serão 
desenvolvidas no horário de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho podendo haver atividades em 
sábados, domingos, feriados e ainda no turno da noite, sendo que, excepcionalmente nestes casos o 
contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga 
horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico e adicional 
noturno. 
O contratado terá direito ainda à gratificação natalina proporcional ao período de trabalho; férias 
proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de 
Previdência Social. 
Para o cargo de Médico Clínico Geral quando designado para o exercício de sua função junto 
às Estratégias de Saúde da Família - ESF's, desde que sujeito ao regime de 40 (quarenta) horas 
semanais, fará jus à gratificação mensal conforme Leis n°3.292/2013 e 3323/2014. 
1.6. A celebração do Contrato de Serviço Temporário será sob o regime da Lei Municipal n° 
3.670 de 29 de dezembro de 2015 e Lei Municipal n° 3.672 de 29 de dezembro de 2015, devendo 
obedecer rigorosamente classificação do Presente Processo Seletivo. 
2— DAS INSCRJÇÕE 
2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 02 a 06 de Julho de 2018, das 09h às lSb, na 
Secretaria Municipal de Administração; 
5 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFJ;88.142.302/0001-45 - Fone/fax;(55)3281-1351 - RuaxVde Novembro.438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
2.2 - A homologação das inscrições será publicada, no mural e site www.cacapava.rs.gov.br da 
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, dia 09 de Julho de 2018; 
2.3 - Prazo para apresentação de recursos, será nos dias 10 e 11 de Julho de 2018; 
2.4 - A homologação final das inscrições, será dia 12 de Julho de 2018; 
2.5 - Para realizar a inscrição o candidato deve estar munido de cópias reprográficas do RG, CPF, 
comprovantes de residência, juntamente com os originais para comprovante de escolaridade. 
Formalizada a inscrição, preencher o anexo 1 e entregar cópia dos Títulos juntamente com os 
originais, para conferência, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado; 
2.6 - Pata candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE é assegurado 10% das vagas no 
presente processo seletivo, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com a 
deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto nos Decretos Federais n° 3.298, de 20 
de dezembro de 1989 e 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que será verificada através de Atestado 
Médico, apresentado pelo candidato após a prova de seleção junto à Prefeitura Municipal de 
Caçapava do Sul, no ato da convocação; 
3 2.7 - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar no ato da inscrição, inclusive 
referente à prova especifica; 
3— DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
3.1 - Para todos os contratos, o processo seletivo constará de PROVA DE TÍTULOS. 
3.2 - O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos 
na seleção de títulos, que foram apresentados no momento da inscrição, conforme tabela do item 4.5 
deste edital. 
H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142302/0001-45 - FoneIfc(55)3281-1351 - Rua XVdo Novembro,438 - CEP 98.570-000 - Caçapava do SuI-RS 
Ir 
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4—FORMATAÇÃO DOS CURRICIJLOS 
4.1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo 1 do 
presente Edital e entregue no ato da inscrição. 
4.2 - A escolaridade exigida para o desempenho da fruição não será objeto de avaliação. 
4.3 - Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou 
privado. 
4.4 - Nenhum título receberá dupla valoração. 
4.5 - A Classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, 
conforme os seguintes critérios: 
TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 
ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO 
DOS TÍTULOS UNITÁRIA MÁXIMA 
Tempo de Serviço Público ou 01 ponto para cada 02 (dois) 
Privado em função compatível anos 10 pontos 
com o cargo. 
* Curso de Formação compatível 8 a 20 horas 02 pontos 
com a função Com carga horária 21 a 40 horas 04 pontos 12 pontos 
mínima de 8 horas. Acima de 40 horas 06 pontos. 
* Curso de Extensão 
Universitária compatível com a 05 pontos por curso 
função, realizado em instituição 10 pontos 
reconhecida pelo MEC. 
Curso de Especialização 
compatível com a função, 10 pontos por curso 20 pontos 
realizado em instituição 
reconhecida pelo NEC. 
Curso de Mestrado compatível 
com a função, realizado em 20 pontos por curso 40 pontos 
instituição reconhecida pelo 
MEC. 
Curso de Doutorado compatível 
com a função, realizado em 35 pontos por curso 70 pontos 
instituição reconhecida pelo 
NEC. 
* Serão considerados para avaliação somente cursos realizados a contar do ano de 2013 em 
diante. 
7 
M~ __ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CMPJ:68,142,30V0001-45 - FDncIIax:(65)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Õaçapava do &uI-RS 
5—DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 
5.1 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos, observando-se a pontuação 
total obtida, serão selecionados os candidatos que obtiverem a melhor pontuação em número 
necessário para suprir as vagas existentes e os demais candidatos constituirão cadastro reserva, 
respeitando a ordem de classificação para cada função; 
5.2 - Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério 
constante do item 6: 
6— CRITÉRIO PÁRA DESEMPATE 
6.1 - Ocorrendo empate em relação às pontuações por dois ou mais candidatos deverá se realizado o 
desempate através de Sorteio Público. 
6.2 - A aplicação do critério de desempate será após a análise dos recursos e antes da publicação da 
lista dos selecionados. 
6.3 - A classificação final será publicada até o dia 16 de Julho de 2018 no mural e no site 
www.cacalava.r&gov.br 
7—DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA 
7.1 - A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no processo seletivo, 
podendo ser designados para as Secretarias e Setores das mesmas. 
7.2 - Após a contratação não será permitida a transferência de Secretarias, ressalvado interesse do 
Gestor; 
Z 7.3 - A convocação para preenchimento da (s) vaga (s) será feita através de comunicado ao 
candidato via telefone e/ou correspondência; 
7.4 - É de responsabilidade do candidato, manter os dados atualizados (telefone e endereço) junto a 
Secretaria de Município de Administração; 
7.5 - O candidato selecicnado, interessado, na celebração do contrato, deverá apresentar-se na data, 
horário e local estabelecido, considerando-se dois dias úteis como prazo máximo para o 
comparecimento. 
7.6 - A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerado como desistência, da 
vaga. 
8— REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO 
8.1 - São requisitos básicos para investidura na função: 
S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNpJ,98.142.30210001-46 - Faneífax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.57M00. Caçapava do Su-R5 
1 - Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei; 
2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
3 - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
4 - Gozar dos direitos políticos; 
5 - Gozar de boa saúde fisica e mental para o exercício do cargo público, comprovada 
mediante inspeção oficial; 
6 - Comprovar que não exerce outro cargo, emprego ou função pública ou percebe 
proventos de aposentadoria pelos regimes de previdência previstos nos artigos 40, 42 e 142 da CF, 
ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da CR; 
7 - Ter Nível Superior Completo como escolaridade mínima; 
8 - Ter atendido outras condições previstas em lei. 
9—DISPOSIÇÕES FINAIS 
9.1 - O processo seletivo simplificado tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por 
igual período a contar da data de sua homologação; 
9.2 - O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das 
condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais 
pertinentes; 
$ r 
9.3 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer 
tempo, acarretará a nulidade da inscrição, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível 
ou criminal cabíveis; 
9.4 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidos 
pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Caçapava do 
Sul; 
9.5 - Eventuais impugnações do Edital deverão ser dirigidas a Prefeitura Municipal de Caçapava do 
Sul no prazo de 02 dias úteis após publicação do edital; 
o 
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:$8142.30210001-45 - Fone/fm:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - C EP 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
9.6 - Fica eleito Foro da Comarca de Caçapava do Sul para dirimir quaisquer litígios decorrentes do 
processo regrado neste Edital; 
C de Junho de 2018. 
da Silva, 
pai. 
fre-se e Publique'-sç 
/zL22I 
to*é Cfàfoí S&ntos Dias 
cretálio de Município 
de Administração. 
a 
10 
jÉ 
ANEXO 1 
(Conforme Art. 29, subseção II do Decreto Executivo n° 3.70412016) 
NOMES ................................................................................................................... 
CPF.......... .............................................. RG ........................................................ 
ENDEREÇO........................................................................................................... 
E-MAIL .................................... .......................... FONE: ......................................... 
FUNÇÃOPARA INSCRIÇÃO . .............................................................................. 
4• 
1 
COMPROVANTES DE TEMPO DE SERVIÇO CARGA HORÁRIA INSTITUIÇÃO 
E LISTA DE TÍTULOS 
Assinatura: 

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