texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPI 88.i42.30210001-45 - Rja XV de Novembro. 386. søa 301 - CEP 96570000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N0
... 52$j /2020.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E • DÁ • OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 200,00:
SECRETARIA DÊ MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 200,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 200,00 na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
(1410) 3.3.90.36 - Serv. de terc. - Pessoa física - R$ 200,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL
CN 88i423O?/OOO.1.4S.-.Rua )W de Noventrb.,3arsaia 301 - CEP %570-000- Caçapava do su l ~ 11
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
200,00 e dá outras providências.
- O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesas, para
encaminhamento de requisição de pedido de empenho referente remarcação de número
de chassi do veículo Fiat Uno Placa IJW 1502, autorizada pelo DETRAN, veículo cedido
pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS para o Município
de Caçapava do Sul e posterior doação ASCAI, entre outras demandas da Secre taria
nesse Projeto Atividade.
Salientamos ainda, que o bem doado veio sem valor especificado tendo
a necessidade com isso de criar o elemento de despesa para fins de incorporação no
Patrimônio Municipal. -
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sulhl2flde maio de 2020.
da Silva
u n ici pai
3
/
open original →