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materia nº 4529/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4529 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4901

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-27 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88.i42.30210001-45 - Rja XV de Novembro. 386. søa 301 - CEP 96570000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 
 ... 52$j /2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E • DÁ • OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 200,00: 
SECRETARIA DÊ MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 200,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 200,00 na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 
(1410) 3.3.90.36 - Serv. de terc. - Pessoa física - R$ 200,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
CN 88i423O?/OOO.1.4S.-.Rua )W de Noventrb.,3arsaia 301 - CEP %570-000- Caçapava do su l ~ 11 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
200,00 e dá outras providências. 
- O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesas, para 
encaminhamento de requisição de pedido de empenho referente remarcação de número 
de chassi do veículo Fiat Uno Placa IJW 1502, autorizada pelo DETRAN, veículo cedido 
pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS para o Município 
de Caçapava do Sul e posterior doação ASCAI, entre outras demandas da Secre taria 
nesse Projeto Atividade. 
Salientamos ainda, que o bem doado veio sem valor especificado tendo 
a necessidade com isso de criar o elemento de despesa para fins de incorporação no 
Patrimônio Municipal. - 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sulhl2flde maio de 2020. 
da Silva 
u n ici pai 
3 
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