materia nº 406/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçopava do Sul 
PROJETO DE LEI NQ 406, de julho de 1993. 
Autoriza o Poder Executivo a con 
tratar, emergencialmente, um Pro 
fessor para a Escola Municipal'Cas 
tro Alves. 
Art.l - Fica o Poder Executivo autorizado a contra 
tar, emergenciaimerite. por um período de quatro(04) meses, a con. 
tar de 10 de agosto de 1993, um Professor para a Escola Municipal 
Castro Alves. 
Art.2 - O vencimento a ser pago será o corresponden 
te ao Professor Mi- 20 RT. 
Art.3 - As despesas decorrentes da Presente lei, cor 
rero a conta de rubrica orçamentária pr&pria. 
Art.4 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
b1icaço. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A DO SUL, 
julho de 1993. 
Roberto Ant&niõ Machado, 
Prefeito Municipal. 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei ng 406/93. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Objetiva o presente Projeto de Lei contra 
taço ernergencial de um professor Ml - 20 RT para substituir titu 
lar na Escola Municipal, "Castro A]ves" , na localidade de Corredo 
res por,motivo de Licença Gestante 
Em anexo segue solicitação do Sr. Secreta 
rio de Muni Hpj o de Educaço e Cultura que complemente esta justi 
fica t iva. 
À consider a de Vossas Excelências. 
GAB1NET DO REFEITO M ICIPAL DE CAÇAPA 
VA DO SUL, julho de 1993. 
Roberto Ant3ni'?\J3aúiado 
Prefeito M9r11c\ipal. 
'à 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapovo do Sul 
Of. n 2 155/SMEC/93 Caçapava do Sul, 19 de julho de 1993. 
Excelentíssimo Senhor: 
/ 
Durante os meses de julho e agosto, 2 profes￾soras sairo em Licença Gestante, deixando classes acfalas 
durante 04 meses e como no dispomos de professoras substitutas 
para preencher essas lacunas, solicitamos a contrataçao em 
cariter emergencial de professores para as seguintes vagas: 
Escola Municipal Castro Alves: 
- 01 professor Nível 1 
Escola Rural Santa Barbinha: 
- 01 professor Nível 1 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscré￾vemo-nos. 
Atenciosamente, 
),D,à,C( -I 
4flf1iaFlos ives Leão 
Secretario Municipal de 
Educação e Cultura 
Excelentíssimo Senhor 
Roberto Antonio Machado 
DD. Prefeito Municipal. 
Nesta Prefeitura. 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEMM4DO'IES 
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Caçapava do Sul - Rio GAMARA MUNICIPAL 
B do SUtçapovo do 
APROVADO EMC3/CJ 
corvrissKo DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 1 eÇretário 
PARECER AO PROJETO DE LEI N 9 406/93 - Poder Executivo 
Autoriza o poder Executivo a contra 
tar, emergencialrnente, um Professor 
para a Escola Municipal Castro Al - 
ires "; 
A Comissão de Constituição e Justi￾ça reunida para análise do projeto de Lei supra referido, a￾ap6s minucioso estudo, conclui que o mesmo é legal, nao exis￾tindo vícios de natureza, existindo dotação orçamentária. 
Pela normal tramitação regimental. 
Pela aprovação. 
É o parecer. 
Sala das comiss6es,30 de julho de 
1.993. 
Pres. Ver. Carlos Carvalho 
Rel. Ver. Ivam Pessoa 
Ver. Araci Tolfo 
Ver. Raul 
Ver. Jacinto Silva / 
Ver. L6cio Moreir 8_j 
Ver. João B. Hen 
Ver. João C. Teixeira -V 
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