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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeiturà Municipal
cio Sul
C14
tQÇap00 O SOl,
RtXA -ØOPROJETO DE LEI N2 423 de agosto de 1993.
Autoriza Suplementaço Rubrica Orçamentária.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crdito suplementar, nas seguintes unidades orçamentarias:
110 -GABINETE DO PREFEITO:
0201.03070212.003. 31.11.02 - Diarias. .............CR$ .100.000,00
O2OnO3O7487i-iO04C'43.32-.O0-'Cont.desp.cap-itaiCR$4.00O;000,OO
0202.03462242..004131.20.00-tiMat-consumo-- ..........CR$ :2.000.000,00
31.32.00.-- Outvserv;enc;; ......CR$ - 1.000.000,00
120- SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO:
0301.03070212.005. 31.11.01- Pessoal Civil ........CR$ 950.000,00
31.11.92 - Diárias ..............CR$ .100.000,00
31.20.00 - Mat. consumo•..........CR$ 1.000.000,00
31.32.00 - Out.serv.enc .........CR$ 1.000.000,00
130-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
.4 0501.03080322.008 31.1102 - Diárias .............CR$ 1JO0.000,00
31.20.00 -'Mat1consuzno...; ....... CR$ 3.000.000,00 -
140- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO:
0601.11650212.011 31.11.02 - Dirias .............CR$ 100.000 00
31.32.00 -. Out. serv. - enc .......CR$ 500.000,00
150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS V.TRANSPORTE:
0703.30580212.014 31.11.01. -Pessoal Clvi]. .......CR$ 10.000.000,00
31.11.02 - Diarias ............. CR$-7 100.000,00
31.31.00 - Rem.serv.pessoais.;.CR c2.000T000,00.:..
31 .32.00 -- Out. serv.enc ......... CR$ 5.000.000 00
0703.10600431.019 41.20.00 -. Equip. e mat. perm ... CH$ 7 3.000.000,00
0703.10603271.020 : 43.10.00 0bras.t insta]àç 6esçCH-<J.000QO00,00.('
0703.10603281.021 41.10.00 - Obras e instalaç6es..CR$ 1.000.000,00
0703.13764481.022 41.10.00 -- Obras -e Instalações.-.CR$ 2.000.000,00
0704.16885341.023 41.10.00 --Obras-e instalações. -.CR$
0704.16935751m025 - 41.10.00 - Obras e lnstalàç6es..CR$ 4.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul
160-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.;
0801.08070212.017. 31.20.00 - Mat. consumo ........CR$ 1.000.000,00
31.31.00 - Rem .serv.pessoais;.CR$ 200.000,00
31.32.00 - Out. serv.enc .......CR$ 500.000,00
0802.08421882.019. 31.11.02 - Diária .............. CR$ 100.000,00
080208462232 021. 31.20.00 - Mat. Consumo ........CR$ 2.000.000,00
0802.08472392M22 31.32.00.- Out. Serv enc. .... ...CR$ 4.000.000,00
170-SECRETARIA MUN ICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL:
0901.13754282.025. 31.11.02:Dikrias................CR$ :..100,000 1 00
31.31.00 -Rem.-serv.pessoaisCR$ t1.000.000,00
0902.15810212.037. 31.11.02 - - Diárias ............CR$ - ' ioo:000;oo -.
0902 .158148-7-2-L 028: 31 . 20.0O.oMatntonsumo--w: ..... CRS» 1 .000 MOO 1-00
31.32.00.--:-Out. serv.enc ....... CR$vr::2.000.000,OQ
0902 .15814872.029. 32.31.00. -Subv.soc-iais..-: .....CR$ --S 1.300.000,00
180-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
1001.04140212;030. 31.11.02.- Dirias - .......... CRI .100-000,00
31.20.00 -.:Mat.consumo .........CR$ . 200.000,00
32.32.00,-Subv;--econ3miãas..;.CR$ -- 150.000,00
190-ENCARGOS GERAIS - DO MUNICÍPIO:
1201.03070212.036. 32.52.00 -Pensionista ........CR$ - 1.000.000,00
32.53.00.--Sa1.fami1ia.-.; ......CR$ - -1.4O0O00,-0O
TOTAL.:.. ;. .. .-.CR$T W. 100. 000,00
Art. 2 2 -Servírá de recurso- para a -cobertura -dos Cr
ditos sup]ementa-res de que trata oArt.12,a maior arrecadação pre
vista para o-presente exercÍcio -financeiro. -
Art.3 2 - ESt& -LéU entrara em vigor a partir- da data
de sua publicação ,evogadasas disposições em contrrio.T...
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-DO •--:
ágóto de 1993.
ROBERTO ANTONIO -MACHADO
Prefeito Municipal.
ESTADO. DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul
.1 U 5 T 1 F 1. C A TI V A
Anexa ao Projeto de Lei n 2 423193
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa este-projeto de Lei,que hora encaminha
mos para a-elevada apreciaçãode Vossa Excle&nc1asa Suplementa
çao.de rubricas orçamentrias,no.montante de cR$•63.lOO.00O,OO(
senta e - - tr :-rnilh6èsie:zcem -rnilÕPuzeiros: Reais ,em. sua grande ma
ioria õ referido .projeto,dispo sobre' suplementaço para pessoal e
correspondentes; encargos,com Isso garantindo rubrica suficiente,jn
rã as necessidades-básicas do momento.—
Orecurso apontado para a -cobertura dos refè
ridos 'crdi tos -adicionais,ocorrerão por conta da maior arrecadaç,
previ sta-- para -rpresente:exerc{c-ib- -financeiro . - - -
- Esta-medida4 um ato normal - e -legal, que ro
tinõiramente.;o: Poder, -lExecut-ivObusCa oi-amparo ao Poder Legislativo Municipal-, visando ã executabtfldãdrdrmetas' admintstrativas. --
Faz-se necessária - esta convocação extraor
dinria,tendo em vista o imperativo das - despesas com a folha de
pagamento serem empenhadas no ms correspondente,ou seja ainda
no ms de agosto. -
DO SIJL,agosto de 1993;:
A cons odos -Senhores -- Vereadores..---
-1 To
ltF_
.D PREFEITO MUNICI AÇAPAVA
• 1• -
RobertorAntonjo .M
Prefeito Mu cipai. - -
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO1jSMI INTCIPAL Caçapava do Sul - Rio Grande do ul :. do Sul
APC
COMISSÃO ESPECIAL
PARECER AO PROJETO DE LEI N423 de agosto de 1993
Origem Executiva.
"Autoriza supiementaçao Rubrica Orçamentária.
PARECER:
A Comissão Especial, reunida para análise do Projeto
de Lei acima mencionado, concluiu que o mesmo & legal e há susten
tação financeira, não existindo vÍcios de quaisquer natureza.
Pela aprovação nos termos propostos.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
27 de agosto d 1993.
ncada PPR
Bancada PL
TiEímI
Bancada PDT