materia nº 425/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Coçapava do Sul 
CÂMARA MUNICIPAL 
Coçopovo do S 
VAflfl Rk,O4 
4 
PROJETO DE LEI n2 425, de setembro de 1993 
Autoriza o Poder Executivo a con 
tratar emergencialmente, trsPro 
fessores para Escolas Municipais. 
Art.l - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, 
emergencialmente, até o final do presente ano letivo, trs Profes 
sores de Currículo por atividades para as Escolas Municipais Dona 
Helena Barcellos, Dagoberto Barceliose Nossa Senhora das Graças. 
Art.2 2 - O vencimento a ser pago sera correspondente ao 
de professor Ml RT 20 horas, regido pelo Regime Jurídico tinico do 
Município. 
Art.3 - As despesas decorrentes da presente Lei, cor 
rero a conta de rubrica orçamentária pr6pria. 
Art.4 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicaço. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ.APAVA DO Sul, se 
tembro de 1993. 
Rbberto Ant6nio Machado, 
Prefeito Municipal. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
____ • Prefeitura Municipal 
Caçapoyci do Sul 
IJUSTÍFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 2 425193. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Tem como escopo,o presente Projêto de Lei, a -- 
contratação emergencial de tr&s proféssoréi do Currículo por AU 
vidade at& o final deste ano letivo, nara as Escolas Municipais 
Dona Helena Barcellos, Dagoberto Barceilos e Nossa Senhora das 
Graças, tendo em vista a substituição das titulares por motivo 
de licença gestante,', considerando que a municipalidade nodis 
pSe de profissionais concursados na área. - 
Sendo esta medida rotineira e legal, esperamos 
contar mais uma vez com a colaboração dos Senhores Edi -s. -- - 
À consideração de Vossas Excelências. 
GABINETE DO 
SUL, setembro de 1993. 7
/MUNICIPAL DJSfAÇAVA DO 
Roberto Ant3nisJ4achado, 
\ --- 
Prefeito Munic-a]-. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
va do Sul 
Of. n 2 194/SMEC/93 Caçapava do Sul, 1 2 de setembro de 1993. 
Senhor Prefeito: 
Solicito a Vossa Excelncia a contrataçao de 
trs professoras, em caráter emergencial, de Currículo por Ativi￾dade (Área 1), para atuarem em substituição de professoras em li 
cença gestante nas seguintes Escolas Municipais. 
- EM. Dona Helena Barcelios - Caieiras 
- EM. Dagoberto Barcellos - Caieiras 
- EM. N. Sé das Graças - Vila Sul 
No aguardo de sua deciso, despeço-me, 
Atenciosamente. 
c—e - 
Alves Leão, 
Secretário Municipal de Educaço 
e Cultura. 
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.0 ? N 
Roberto Ant8nio Machado, 
DD. Prefeito Municipal, 
Nesta Prefeitura. 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio 
RA MUNICIPAL 
çapavflJo 
Secretario 
COMISSÃO ESPECIAL 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 425 — Poder Executivo 
" Autoriza o Poder Executivo a contratar 
emergencjalmente, três Professores pa-. 
rã Escolas Municipais ". 
À Comissão Especial reunida para análise 
do Projeto de Lei supra referido, após ampla analise, entea 
de que o mesmo 6 legal, não existindo vícios de quaisquer - 
natureza, existindo, tamb4m, dotação orçamentária. 
Pela normal tramitação regimental. 
Pela aprovação. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 2 de Setembro de 1.993 
e. 
, 1 
Ver. Carlos O alho 
lider 
./Del1. S. Neto 
er da ancada do PL 
fl4áio Moreira <~47r. João B. Henriques 
da Bancada do PMDB Lider da Bancada do PDT 
- CA