materia nº 434/1993

e • C. _____________________________________________________ -- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SL(E S
CAMTtA MTJNTCTPAL \4 Ct1ÕPU(,'o 7b Prefeitura Municipal 
CIO Sul 
PROJETO DE LEI N2434.deoJitubro de 1993. 
Autoriza a supiementaçao de Rubrica Orçamentária. 
Art. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
Crditos Suplementares,nas seguintes unidades Orçamentárias: 
100-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 
O1Ol.01010012.001.31.11.02-Diárias ------------- CR$ 130.000.03 
110-GABINETE DO PREFEITO: 
02O1.O307.O212.003-31.11.O1- Pessoal civil ----- CR$ 3.300..000.03 
31.11.02- Diárias ----------- CR$ 100.000,00 
31.20.00- Mat. consumo ------ CR$ 200.,000.00 
• 31 -32.00- Out. ser- t ene ..... CR5 200.000,OC 
120-SECRETARIAtQERALDO MUNICIPIO: 
0301 03075_.CSt3f;Ii .02- Diárias --------------- CR$ 100 000,03 
31.20.00- Mat. consumo-- CR$ 200.000,00 
125-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 
0401.03070212.006. 31.11-01- Pessoal civil ----- CR5 2-800.000,00 
31.11.02- Diárias ----------- CES 100.000,00 
31.20.00- Mat. consumo 1.200.000,00 
21.32.00- Out. ser- - enc. - - CJ{ 6.500.000,00 
130ECEU1l1JJItIPAL DA FAZENDA: 
0501O32a0O&-tt4-.11.0l- Pessoal Clvii ----- CR 1.30O )00,Ot 
- T2- CR 100.000,09 -: -- - a- - - 
CR$ 200.000.00 
- - ---- .- --- - --- 120tO-Kat:. consumoc.- . 300.000,00 
31.32.00- Out. serv. ene. - . - CRSr 2.300.000,00 
050j.03080322.009. 43.51.00- Amort.div.cont CR$ 1.500.000, 
0502.03080302.010. 31.20.00- Mat. consumo ...... CR$ 300.000,(tl 
31.31.00- Rcm.scn'. pes ..... CR$ .soo.000,c': 
liIr 33 :37. 00- Out. serv. em- .... CHS 200.000,00 
140-SFRETAH1A MUNICIPAL DE TURISMO: 
o601.31650212.011. 31.11.03- Pessoal civil ..... CR$ 800.000,tXj 
JiuJ.02- Diárias ........... CR$ 300,0CKç 
- 31.20.00- Mat. consumo ...... 
31 33.00- 
CR5 300.&1O,( 
intm. :--rv. ws.... Ch 1 100. ܀)O, 
- 31.32.00- Out. sen. cri:-- C1 \ 200M00,1C.' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Coçapava do Sul 
150-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE: 
0701-05220212.012- 31.20.00- Mat. consumo -------CR$ 
31.3200- Out. sen' ene -------CR$ 
0703.10580212.014. 31.11.01- Pessoal civil -------CR$ 
31.11.02- Dirias -------------CRI 
31-20.00- Mat. consumo --------CRS 
31.31.00-Rem serv pes ---------CR$ 
31.32.00- Out. serv eno -------CR 
0703.10583231.018- 41.10.00- Obras e inst --------CRI 
0703.10600431.019. 31.32.00- Out. serv ene -------CRI 
0703.10603271.020. 41.10.00- Obras e inst --------CR$ 
0703.13764481.022. 4. .10.00- Obras e inst --------CR$ 
0704.1:&8853- 61—-0?t-41.20.00- Equip. emat. -perm..CR$ 
Obras e inst-------CRI 
160-SECRETXRTrNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 
0801.08070212.017. 31.20.00- Mat. consumo--- ---- CR5 
31.32.00- Out. serv. ene ......CR$ 
0802.08421882.019. 31.11.01- Pessoal civil .......CRI 
31.11.02- Dirias .............CRI 
0802.08472392.022. 31.32.00- Out. serv. eno ...... CRZ 
j70SECRETAR1AUN1CIPAL DA SAÚDE E BEN -ESTAR -SOCIAL , 
090L :01- Pessoal ..CR$ 
Dirias ...-L.. .......CRS 
=J±-2000trMat. CØflSUffiQ.. ........ CRI 
-. 
- 31J31700-Rem.serv. 
31,32.00- Out. ser-k, . crio ......CR 
0901.13754302.026. 31.32.00- Out. serv. ene .....CR$ 
0902.15810232M37. 31.11.02- Dirias .............04 
- -. 31.20.00- Mat. consumo ........CHS 
• 0902. 115IO251.039. 41-10.00- Obras e inst ........CRS 
0902.1581872.028. 31 .20-00- Nat. consumo ;L ...... 
31.32.00- Out. scz'. enc ...... 
iTïjfl5Ç 7.03221.O0-:ub. socan.. ...... 
3 SC-ECR}C LElA MUNICIPAL DE AGIU c1XUR! 1 - CO?í:UC] 
1001.0414021?.030. 31.33.01- Pcssua] civil .......CI<$ 
31. 1 1.02- 1;ianat .............CR3 
200.000,00 
100.000,00 
li .100.000,00 
100.000,02 
2.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000.00 
2.500.000,00 
1.200.000.00 
1.000.000,00 
5.500.000,00 
500.000,00 
200.000.00 
200.000,00 
ai.000.000,o: 
100.000,00 
6.000.000,00 
14.€00.000 1- 00 
300.000,00 
2.?00.000,00 
3 .õoo.000,o: 
500. OO) , 
poo.0000: 
100.000,00 
1 .000.000,00 
3 .( )DO .0D&,(Xi 
- . 
- fljU. OU 
1ou.0&E,0:; 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Munrcpaí 
Coçapavo do Sul 
100I.04140212..030. 31.20.00-44at..consumo ----------Cr$ 500-000.00 
31.32..00-Out. serv..enc --------CR$ 200-000,00 
190-ENCARGOS GERAIS DO NUNICIPIO: 
1201..03070212..036. 31..32.00-Out. serv. ene -------CR$ 1.500-000,00 
32..51..00-.Inativos -------------CR$ 6-700.000.00 
32..80..00-Cont. form. Pasen.. - - ..CRS 300.000rOC 
TOTALI ----------------- CR$ 119 - 780. 000. 0 ,2 
krt.2 9-Servirã de recurso para a cobertura dos 
Créditos Suplementares de que trata o Art.. 1 9 ,a maior arrecadacso - 
prevista para o presente exercci.o financeiro.. 
ArL32 -Esta Lei entrará em vigor a partir da d 
ta de sua pubiicaçie,rev.ogadas as disnosiç5es em contrario. 
---GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO 
SllL,outubrade1993 
- Roberto Mil - io Machado 
Prefeito M i 
____ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura MunicDaF 
1,4 
Caçapuvo do Sul 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 9 434/92. 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores: 
como objetivo o presente Projeto de Le: 
a sup1elentSÇaO-Lde_fl1bricaS orcarnentárlas no valor de OrE .......... 
119.780.000,00 ( Cento e dezenove milh&es, setecentos e oitenta m 
cruzeiros reais) e destina-se dar cobertura para despezas ct pessoa 
civil, material de consumo, encargos sociais entre outras, ateriottn 
do também necessidade Qe supiementaco desse Poder. Legi alat iv:. 
O recurso que apontamc para a cobertura o 
te s credtoadaia_s a n'evisc cc. a»rc:aaa:d r ff30' flS"0 - 
nrcs..ntt txc:- #c-cnc " co f3raccÁe 
- :.. Jitificamos, ainda, esta meda tend: crr 
- - vista a a1cvada inflaaoque convemes o aue acaba desastabUiza 
co cualcuer previzao orçamentaria. 
À consjderaco at Vossas Exceencias. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVÁ 
DO SUL, outubro de 1992. 
.kobcrtc tu!tA,nc. Eac!;ac, 
PrcfciLe Ft2riCiDa; 
A, 
!flW PODER LEGISLATIVO 
141 CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL 
Caçapava do Sul - Rio Grande 3 
PARECER AO PROJETO DE LEI N9 434/93 - Poder Executivo 
" Autoriza a Sup1ementaço de Rubri￾ca Orçamentária ". 
A Comissão Especial reunida para a￾nálise do Projeto de Lei supra numerado, após amplo estudo 
entende que o mesmo nao fere dispositivos legais, não existin 
do quaisquer espécies de v{cios. 
Pela normal tramitação em plenário. 
Pela aprovação. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 27 de Outubro de 
1.993 
. JOa/B. Henriques 
Licler da Bancada do PDT