materia nº 436/1993

1 
ani - a 
fl*a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
do Sul 
CÂMARA MUMCTPASL 
caça pa 
t 
- - -t 
-. 
=3.- . 
- 
-- 
.- -4- 
-- 
_- -n 
- 
= 
= 
PROJETO DE LEI N 2436, de outubro de 1993. 
Autoriza o Poder Executivo a prorro 
gar a contrataç ão emergencial de 3 
(trs) operários. 
Art'.JL&- Fica- o Poder:Exetutivo autorizado apror..-
rogar-a contrataçomergenciaY de -3(tr&s) oer-ribs.-para exeE_ 
cen funç3es-em 11mêza7?de -va1as-e: roçadasd rias.-púb1ícas na 
zona ;rural-.do Mun1cíDib i°. 
Art12t12 'Os Õontratost.tero'i vali .d&dê&àt&3X 31 de ch, 
dezõmbrddo eõorrente to,cessando eus ,; ~efeitois'. ,na hi6tee:f de dc 
realizàçao;de toncurso-e, nomeação. de nServidokês. - para ta ,-me&ma.» 
funçotrm dataanter&or a esta-.--z,. 
ocorres 
podentsio Padrôr;14 c1asse-iA db uaUroiGerã1t-4bsServ1dorêttn 
Púb11iscbS MuP1cdpai:Sfl 5. 
Artt4L4As Uespe.às;deearrentastda presenteiei1ei 
correrao:a)conta)de r 
' ArtASS.- Esta;teinttaD;en.NIgot'a'paflttrt1eS1aS. 
ta data, revcgam-se-ak--4isposiçSeíem cantr&rib-i í - - 
GABINETE----DO PREFEflO:MUNICTRAIf..DE .CAÇ.APAVA:flo &LL 
outubróde 1993:93. 
Roberto- Antonio, Machado;çTor--- - 
Prefeito Munic1pa3.si. - 
/ 
fl 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapovo do Sul 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Lei n 9436/93. 
Senhor Presidente, 
- 
Vereadores: 
- .- - 
- - (, 
_
contratação visa tão somente a 
ia--C—EMervives-de -limpeza
:
de valas e 'roçadas na ZO 
na rural mediante a renovação contratual de apenas 3 (trás) dos 6 
- :~e_is *-1-azmeflte--contratados atrav é s da Lei n9 446 
— - deLT13 ae—un - -------- - - - - - - 
- 
- ,=- 
iSi;tffã&explanamos a VotaExõe1ncia preten 
demosdeSerWtï jT idêconcursos pCiblicos, Inclusive para 
- - 
esta írea; - att flnn41ifl1fl'ente ano, o que visará suprir, em de t 
rinitIv 
a esta segue copia do Decreto Execu 
tivo n 2 285 ! de 18 de outubro de 1993 que complementará esta justl 
flcativa..=-n 
nsideraç ão de Vosh&Excel&nc1as 
• - ------- —rprh.s-nsnt nnrrrYmt .n,,irmynsT r%r I'AflAflA'IA rnr.rE.i. 1¼1 nunL.,LrnL. tsr. .snyItrnWn 
DO-SUL, fl 
Roberto Ant6hi9.Yiíhado. 
Prefcitõ )Ji$icipal. 
, i. • ___ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CÂMARA MJJNTCTPAL 
Caçapava do Sul - Rio Grande do 
PARECEn AO PROJETO DE LEI N 2436/93 - er Executivo 
tt Autoriza o Poder Executivo a prorro￾gar a contratação emergencial de 3 
( trs ) operários ti, 
A Comissão Especial reunida para aná￾lise do Projeto de Lei supra referido, após estudo entende que 
este não fere normas legais, como no existe vícios de quais - 
quer natureza. 
Existe dotação orçamentária também. 
Pela normal tramitação. 
Pela aprovação. 
É o parecer. 
Sala das Oomisses, 27 de Outubro de 
Verf, Delfino L 
Liderda Bancada do PL 
Ve oo B. He4iques 
Lider da Bancada do PDT 
1.993 
iaer cia iancaaa cio ii:wn