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materia nº 4530/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4530 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4989

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-01 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88i42.3021000245IRJa-XV4eNovernbro. 3B 303-. CEP 95.570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0...4 530....12020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E-DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outrôs serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.000,00 na segúinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1394) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 2.000,00 
(1395) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
(1397) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.000,00 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 .- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
UeSpeSdS'Ua sei ela[ ua 
 ESTADO DO, RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL 
=d 04P1 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novei1bro. 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ..................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 15.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação de pagamentos ,dos 
estagiários da SMAS, durante os meses de Maio e Junho de 2020. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 18,âio de 2020. 
da Silva 
aI 
3 
£ 
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNN: 88142.30210001-45 - Foiieffax (55) 3281 1351— Rua XV de Novembro, 438— 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°. 05112020 
Data: 
Finalidade: 
DEMONSTRATIVO DAAPLICAÇÂO 
Descrição Quantidade Valor R$ 
R$ 15.000,00 
Solicitação de crédito Adicional 
Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
(2152) MANUTENÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
339039 01 1396 R$ 15.000,00 
Oriqem dos Recursos 
Recurso Valor 
Superávit Financeiro 
Autonomia 
R$ 15.000,00 
Reducão 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
(2152) MANUTENÇÃO GERAL DA 339014 01 1394 R$ 2.00000 
SECRETARIA 
(2152) MANUTENÇÃO GERAL DA 339030 01 1395 R$ 4.000,00 
SECRETARIA 
(2152) MANUTENÇÃO GERAL DA 339036 01 1397 R$ 6.000,00 
SECRETARIA _____ ______________ 
(2155) MANUTENÇÃO DO CONSELHO 339014 01 1414 00 ------ 
TUTELAR 
Setor de Controle Interno - SMAS Secretária de Município da 
Elisete Silveira Zoe Assunç)ào Silveira 
Controle Interno . Secretaria Adknta da SMAS 
MAS-Caçapava do Sul Assistència Socia! 
F 3.000, 
Social - 

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