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materia nº 4531/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4531 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4990

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
tal PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142.30210001-45 -pua xv deNove. bro. 385. Sala 301 CEP 95.570.000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ... 9 ..... i ..... /2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.00000: - 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.243.0108.2.155 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1415) 3.3.90.30 - Matehal de consumo - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 —Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.00l1.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1397) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com o Conselho Tutelar. 
Art. 40- presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoyda Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ....................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 4.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa á suplementação para pagamento de 
combustível em atendimento das demandas do Conselho Tutelar de maio a dezembro de 
2020. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, ftÊ maio de 2020. 
Giovani 't$stov da Silva 
Prefeito 
3 
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
..çr. 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Foneífai (55) 32811351- Rua XV de Novembro. 438- 96.570-000 - Caçapava do Stil - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°. 05012020 
Data: 
Finalidade: 
- DEMONSTRATIVO DAAPLICAÇAO 
Descrição Quantidade Valor R$ 
R$ 4.000,00 
Solicitação de crédito Adicional 
Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
(2155) MANUTENÇÃO DO CONSELHO 339030 1 01 1415 R$ 4.000,00 
TUTELAR 
flrinnm rins Rar.urtns 
Recurso Valor 
Superávit Financeiro 
Autonomia R$ 
R$ 4.000.00 
Qô4i.rn 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
SECRETARIA 
(2152) MANUTENÇÃO GERAL DA 339036 01 1397 R$ 4.000,00 
Setor dá Con role Interno - SMAS 
Elisete Silveira 
Conirole Interno 
SMAS-Caçapava do Sul 
Secretária de - SMAS 

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