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materia nº 4532/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4532 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4991

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- 
- CNÍj 88.142.302/0001.45 - Paa XV de Noventro. 386; saia 301- CEP g6S7O000- Caçapava do Sul 
• PROJETO DE LEI N°... 45.32....12020. 
AUTORIZA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.06.244.0108.2.169 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÉNCIA 
1.1616112-4 R 
(1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.500,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 4.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigór na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. - 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• 
. CNn 83.142.3020003-45 -Ria XV de Novembro. 385. sa'a 301 -CEP 96.570.000- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ..................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 4.500,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação para encaminhamento 
de requisição de pedido de empenho para itens de alimentação e higiene que tem por 
objeto compor cesta básica, (entrega mensal), á Casa do Sítio na cidade de Formigueiro - 
RS, onde está acolhido sob ordem judicial, o Senhor José Adão da Costa 
Marques, conforme Processo n° 04011.18.0001129-2, Termo de Audiência 1610812018, 
onde consta que o custo do acolhimento será pelo valor do BPC do incapaz mais a 
diferença a ser paga pela municipalidade, Memorando n° 53712018 - PGM, datado de 
2711112018 e Ata n° 38912020 de 0910212020, arquivadas nessa Secretaria. Essas cestas 
serão entregues mensalmente para fins de manutenção, enquanto o obrigado lá 
permanecer. 
Valor requerido para suplementação, é estimado para um período de 
aproximadamente 07 (sete) meses, a contar de junho a dezembro de 2020. 
Á apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, d maio de 2020. 
Giovani st y da Silva 
Prefeito Wlunicipal 
o 
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