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materia nº 2/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaEmenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Executivo n°4542/2020.
native_id5025

Autoria

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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Executivo n°454212020. 
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ 
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem 
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Executivo n°454212020 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal às 
contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) 
meses e dá outras providências". 
Modifica-se a Ementa e o Art. 10 do Projeto de Lei Executivo 
n0 454212020 os quais seguem com as seguintes redações: 
Ementa: "Autoriza o Poder 
temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, 
outras providências". 
Executivo Municipal às contratações 
pelo período de 06 (seis) meses e dá 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado às contrataçôes 
temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 06 (seis) meses, Padrão 
15, 40 (quarenta) horas semanais, para atuarem na tenda de triagem de 
pacientes sintomáticos a COVID19. 
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4542/2020 permanecem 
t4terados. 
4A DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
OSUL, 22 DE JUNHO DE 2020. 
15
a1so-DB ~o￾Relator da CCJ 4 /'\ A Presidente da CCJ 
LUIbÍIIdIIUU 1 UJItb- 1 
L\/ uplente da CCJ 
Rua Barão de Ca14íavd 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 1 
Internet: wwíacaøava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Tal emenda mostra-se plausível frente ao período eleitoral que se 
aproxima e atende as necessidades emergenciais da administração municipal e dos 
munícipes que hora serão atendidos pelos profissionais contratados. 
Portanto contamos com a aprovação dos nobres Pares. 
li] : Âw o￾Relator da CCJ 
Luis 
da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(âcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

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