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materia nº 4546/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4546 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5063

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-19 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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• t' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNj 88.142.302/0001.45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96.570.000- Cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0...4Sb. .... 12020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 721.500,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
(525) 4.4.90.51 - Obras e instalações— R$ 721.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 120.000,00 
(408) 3.1.90.94 - Indeniz. e restituições trabalhistas. - R$ 80.000,00 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COMUNIT. 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 521.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com saneamento básico. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88.142.30210001,45- Pua XV de Novembro. 386. saia 301- CEP 96.570.000-Cacapava do Sul 
EXPÕSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ..................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 721.500,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação de dotação 
orçamentária, para abertura dé licitação, com objetivo de contratar uma Empresa para 
execução de serviços de drenagem urbana e implementação de galeria Pluvial no Bairro 
Mercedes - Bacia Hidrográfica do Passinho da Aldeia. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, O d julho de 2020. 
Giovanie toy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
4.. . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO. SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CWPJ Bt 142302(0001.46 - FoneIraxl6sP2Ol.1351 - Rua XVde Novetnbr0,438- CEP 9S.570.000- Caçapava do Sul-RS 
SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTACÃO E PLANO DE APLICAÇÃO 
2012020 
FINALIDADE: contratação de Empresa para execução de serviço para drenagem 
Urbana implantação de galeria pluvial no Bairro Mercedes - bacia hidrográfica do 
Passinho da Aldeia. 
SUPLEMENTACÃO. 
___ Pr taqaiMde__E1ennto djïa_Recur Reduzido[iorR$jj 
2114 4.4.90.51 01 525 721.500,0 
'r 
REDUÇÃO 
- Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2.012 31.90.11 1 . 405 120.000,00 
2.012 3.1.90.94 1 408 80.000,00 
2.108 4.4.90.51 . 1 . 476 521.500,00 
TOTAL - -- . :. 721.500,00 
Acidemar)$Tiïiiifl de Meio, 
Secret4io de fluiicípio 
dos Transp. ServlUrb. e Interior. 

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