UY- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142 302/0001-45 - Pia XV .deNovernbr. 385, sala 301-cE1 5 95370-000- Cac.apava do Su l
PROJETO DE LEI N°. 145 bO /2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira
Vargas, na forma prevista no ali. 30, inciso V e
art. 16, ambos da Lei n°. 1952 de 16 de maio de
2006 e dá outras providências.
Art. 1 °Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo ao
Sr. José Erli Pereira Vargas, inscrito no CPF sob o n° 146.946.380-68, para utilização de
um roto compactador nas Ruas do loteamento Vargas, no Bairro Dom Pedro li, nesta
Cidade, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e art. 16 ambos da Lei 195212006 e ao que
estabeleceu a Ata n° 01, de 29 de março de 2020 do CODESC.
- Para a execução dos serviços referidos neste artigo o Sr. José Erli
Pereira Vargas, beneficiário arcará com o custo do combustível, conforme a máquina
utilizada no seguinte valor:
a) Roto Compactador: 10 litros de óleo diesel por hora trabalhada;
Ali. 2° Com a abertura da Rua noticiada pelo beneficiário, resultará em
aumento da arrecadação de impostos (ITBI, IPT(J, etc...), bem como, a geração indireta
de empregos com a que o investimento trará ao Município de Caçapava do Sul.
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......dias do mês de....... do ano de 2020.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL ÓECAÇAPAVA DO SUL
CNFI 88.142S0210001-45 - Pua XV de t4overncro. 396. saia 301- EP 95.570-000 - Caçapava do Sul
Exposição de Motivõs
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeta a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o
presente Projeto objetivando autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo
ao Sr. José Erli Pereira Vargas, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e art. 16, ambos da
Lei n°. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
O beneficiário pretende utilizar o rolo compactador vibratório para a
compactação das ruas do loteamento Vargas, que esta em faze de operação. Tendo em
vista se tratar de um investimento com um loteamento de 74 (setenta e quatro) terrenos,
no bairro Dom Pedro II, neste município, o qual resultará em aumento da arrecadação de
impostos (ITBI, IPTU, etc...), bem como, a geração indireta de empregos com a que o
investimento trará ao Município de Caçapava do Sul.
Saliento que esta solicitação foi analisada e aprovada pelo CODESC,
em reunião transcrita na Ata 0112020, cópia da cédula de identidade do Sr. José Erli
Pereira Vargas, além do requerimento do beneficiário ambos anexos.
Caçapava do Sul, 01 de junho de 2020.
da Silva.
Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNJ 88.142.30210001-45 - Rija XV de Novembro. 335. sala 301 -CEP 96 570.000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°. 12020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira
Vargas, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e
2006 e dá outras providências.
Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo ao
Sr. José Erli Pereira Vargas, inscrito no CPF sob o n° 146.946.380-68, para utilização de
um rolo compactador nas Ruas do loteamento Vargas, no Bairro Dom Pedro II, nesta
Cidade, na forma prevista no art. 3 0 , inciso V e art. 16 ambos da Lei 195212006 e ao que
estabeleceu a Ata n° 01, de 29 de março de 2020 do CODESC.
- Para a execução dos serviços referidos neste artigo o Sr. José Erli
Pereira Vargas, beneficiário arcará com o custo do combustível, conforme a máquina
utilizada no seguinte valor:
a) Rolo Compactador: 10 litros de óleo diesel por hora trabalhada;
Ali. 2° Com a abertura da Rua noticiada pelo beneficiário, resultará em
aumento da arrecadação de impostos (ITBI, IPTU, etc...), bem como, a geração indireta
de empregos com a que o investimento trará ao Município de Caçapava do Sul.
Ali. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......dias do mês de....... do ano de 2020.
uLIIItclud III) S9UI1It2Vd1UI.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
LOTEAMENTO VARGAS
Caçapéva do Sul/AS, 28 de janeiro de 2020.
PROTOCOLO - GAPRE
Prefeitura Municipal
d RS
Exmo. Sr.
:gapav,, de
Prefeito do Município de Caçapava Do Sul/AS
Venho por meio deste documento, apoio ao CODESC de um Rolo
Compactador Vibratório para a compactação das ruas do loteamento Vargas, este em
faze de Operação. Tendo em vista se tratar de um investimento significativo, um
loteamento com 74 (setenta e quatro) terrenos, no bairro Dom Pedro II, neste município:
o qual beneficiará e resultará em ganhos para esta comarca, com ITBI, IPTU.., os quais
Licença Prévia e Licença de Instalação estão aprovados pela Prefeitura de Caçapava do
Sul/AS
Estou com a terraplanagem em processo e como não
conseguimos essa máquina na cidade, venho pedir vossa colaboração.
Tenho urgência, pois tem previsão, para os próximos dias, de
chuvas na cidade, podendo assim, resultar em perda dos investimentos em
terraplanagem já realizados.
Atenciosamente,
Exmo. Sr. ... -,
Luiz Carlos Guglielmin (7 Prefeito em Exercício
Prefeitura de Caçapava do Sul/AS
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PROJETO DE LOTEAMENTO
OBRA: LOTEAMENTÓ VARGAS
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LOCAL: PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHEIRA VERA R. LEÃO DIAS
(FUTURO)- BAIRRO VARGAS - CAÇAPAVA DO SUL / RS
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MPMA
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
• LUCIOPERG ERSTEFANJ
ARQUITETO E URBANISTA
CAUn°A119154-3
• FONE: 996818441
amall: Iuclo.stefani©yahoo.com.br
PROPRIETÁRIO: ,7]1)
JOSt4'CÜ46GAS
Ap7 1(1694's.380-68
ESCALA:
PROJETO REBAIXO DEFICIENTES
INDICADA
• ACESSIBILIDADE
ÁREA: PRANCHA:
ÁREA SUPERFICIAL DA GLEGA URBANA :55.284,00 m 2
5,53 ha 01 ,
'oi DATA
25/ OUTUBRO / 2018
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PROJETO DE LOTEAMENTO
OBRA LOTEAMENTO VARGAS ,
LOCAL: PROLÓNIGAMEN16 DA RuACÕNsELÀÊIRÁ VERA R. LEÃO DIAS
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RESPONSÁVEL TÉCNICO:
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CAU n°A119154+3
FONE: 996818441
email: Iucio.stefanfyatm.
PROPRIETÁRIO:
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PROJETO DE CORTES E ATERROS 1/500 PERFIS DOS LOGRADOURÕS
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PROJETO DE LOTEAMENTO
OBRA LOTLAMENIO VARGAS
LOCAL: PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHÉIRA VERA R. LEÃO DIAS
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RESPONSÁVEL TÉCNICO:
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ARQUITETO E URBANISTA
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email: Iuclo.stefanl hoo.com.br
PROPRIETÁRIO:
jos&É LIP IRA VARGAS
F: 1 6 .360-68
ESCALA:
PROJETO DRENAGEM PLUVIAL
1/500 PLANTA PLANIALTIMETRICA
ÁREA: PRANCHA:
ÁREA SUPERFICIAL DA GLEGA URBANA :55.284,00 m 2
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25 / OUTUBRO / 2018