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materia nº 4560/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4560 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira Vargas, na forma prevista no ali. 30, inciso V e art. 16, ambos da Lei n°. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

UY- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142 302/0001-45 - Pia XV .deNovernbr. 385, sala 301-cE1 5 95370-000- Cac.apava do Su l 
PROJETO DE LEI N°. 145 bO /2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira 
Vargas, na forma prevista no ali. 30, inciso V e 
art. 16, ambos da Lei n°. 1952 de 16 de maio de 
2006 e dá outras providências. 
Art. 1 °Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo ao 
Sr. José Erli Pereira Vargas, inscrito no CPF sob o n° 146.946.380-68, para utilização de 
um roto compactador nas Ruas do loteamento Vargas, no Bairro Dom Pedro li, nesta 
Cidade, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e art. 16 ambos da Lei 195212006 e ao que 
estabeleceu a Ata n° 01, de 29 de março de 2020 do CODESC. 
- Para a execução dos serviços referidos neste artigo o Sr. José Erli 
Pereira Vargas, beneficiário arcará com o custo do combustível, conforme a máquina 
utilizada no seguinte valor: 
a) Roto Compactador: 10 litros de óleo diesel por hora trabalhada; 
Ali. 2° Com a abertura da Rua noticiada pelo beneficiário, resultará em 
aumento da arrecadação de impostos (ITBI, IPT(J, etc...), bem como, a geração indireta 
de empregos com a que o investimento trará ao Município de Caçapava do Sul. 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos.......dias do mês de....... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL ÓECAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142S0210001-45 - Pua XV de t4overncro. 396. saia 301- EP 95.570-000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivõs 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeta a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o 
presente Projeto objetivando autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo 
ao Sr. José Erli Pereira Vargas, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e art. 16, ambos da 
Lei n°. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências. 
O beneficiário pretende utilizar o rolo compactador vibratório para a 
compactação das ruas do loteamento Vargas, que esta em faze de operação. Tendo em 
vista se tratar de um investimento com um loteamento de 74 (setenta e quatro) terrenos, 
no bairro Dom Pedro II, neste município, o qual resultará em aumento da arrecadação de 
impostos (ITBI, IPTU, etc...), bem como, a geração indireta de empregos com a que o 
investimento trará ao Município de Caçapava do Sul. 
Saliento que esta solicitação foi analisada e aprovada pelo CODESC, 
em reunião transcrita na Ata 0112020, cópia da cédula de identidade do Sr. José Erli 
Pereira Vargas, além do requerimento do beneficiário ambos anexos. 
Caçapava do Sul, 01 de junho de 2020. 
da Silva. 
Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNJ 88.142.30210001-45 - Rija XV de Novembro. 335. sala 301 -CEP 96 570.000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°. 12020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira 
Vargas, na forma prevista no art. 3 1 , inciso V e 
2006 e dá outras providências. 
Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo ao 
Sr. José Erli Pereira Vargas, inscrito no CPF sob o n° 146.946.380-68, para utilização de 
um rolo compactador nas Ruas do loteamento Vargas, no Bairro Dom Pedro II, nesta 
Cidade, na forma prevista no art. 3 0 , inciso V e art. 16 ambos da Lei 195212006 e ao que 
estabeleceu a Ata n° 01, de 29 de março de 2020 do CODESC. 
- Para a execução dos serviços referidos neste artigo o Sr. José Erli 
Pereira Vargas, beneficiário arcará com o custo do combustível, conforme a máquina 
utilizada no seguinte valor: 
a) Rolo Compactador: 10 litros de óleo diesel por hora trabalhada; 
Ali. 2° Com a abertura da Rua noticiada pelo beneficiário, resultará em 
aumento da arrecadação de impostos (ITBI, IPTU, etc...), bem como, a geração indireta 
de empregos com a que o investimento trará ao Município de Caçapava do Sul. 
Ali. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos.......dias do mês de....... do ano de 2020. 
uLIIItclud III) S9UI1It2Vd1UI. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
LOTEAMENTO VARGAS 
Caçapéva do Sul/AS, 28 de janeiro de 2020. 
PROTOCOLO - GAPRE 
Prefeitura Municipal 
d RS 
Exmo. Sr. 
:gapav,, de 
Prefeito do Município de Caçapava Do Sul/AS 
Venho por meio deste documento, apoio ao CODESC de um Rolo 
Compactador Vibratório para a compactação das ruas do loteamento Vargas, este em 
faze de Operação. Tendo em vista se tratar de um investimento significativo, um 
loteamento com 74 (setenta e quatro) terrenos, no bairro Dom Pedro II, neste município: 
o qual beneficiará e resultará em ganhos para esta comarca, com ITBI, IPTU.., os quais 
Licença Prévia e Licença de Instalação estão aprovados pela Prefeitura de Caçapava do 
Sul/AS 
Estou com a terraplanagem em processo e como não 
conseguimos essa máquina na cidade, venho pedir vossa colaboração. 
Tenho urgência, pois tem previsão, para os próximos dias, de 
chuvas na cidade, podendo assim, resultar em perda dos investimentos em 
terraplanagem já realizados. 
Atenciosamente, 
Exmo. Sr. ... -, 
Luiz Carlos Guglielmin (7 Prefeito em Exercício 
Prefeitura de Caçapava do Sul/AS 
do 
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PROJETO DE LOTEAMENTO 
OBRA: LOTEAMENTÓ VARGAS 
• 
LOCAL: PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHEIRA VERA R. LEÃO DIAS 
(FUTURO)- BAIRRO VARGAS - CAÇAPAVA DO SUL / RS 
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VISTO t Ar-OVADO 
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S StodeMunicipi 
MPMA 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
• LUCIOPERG ERSTEFANJ 
ARQUITETO E URBANISTA 
CAUn°A119154-3 
• FONE: 996818441 
amall: Iuclo.stefani©yahoo.com.br 
PROPRIETÁRIO: ,7]1) 
JOSt4'CÜ46GAS 
Ap7 1(1694's.380-68 
ESCALA: 
PROJETO REBAIXO DEFICIENTES 
INDICADA 
• ACESSIBILIDADE 
ÁREA: PRANCHA: 
ÁREA SUPERFICIAL DA GLEGA URBANA :55.284,00 m 2 
5,53 ha 01 , 
'oi DATA 
25/ OUTUBRO / 2018 
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PROJETO DE LOTEAMENTO 
OBRA LOTEAMENTO VARGAS , 
LOCAL: PROLÓNIGAMEN16 DA RuACÕNsELÀÊIRÁ VERA R. LEÃO DIAS 
(FUTURO)- BAIRRO VARGAS - CAÇAPAVA DO SUL / RS 
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Secretfrto de Municípia 
SMPMA 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
ARQUrFETO E URBNI 
CAU n°A119154+3 
FONE: 996818441 
email: Iucio.stefanfyatm. 
PROPRIETÁRIO: 
ESCALA: 
PROJETO DE CORTES E ATERROS 1/500 PERFIS DOS LOGRADOURÕS 
1 ÁREA: li PRANCHA: 
ÁREA SUPERFICIAL DA GLEGA URBANA :55.284,00 m2 
5,53 ha 
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PROJETO DE LOTEAMENTO 
OBRA LOTLAMENIO VARGAS 
LOCAL: PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHÉIRA VERA R. LEÃO DIAS 
(FUTURO)- BAIRROVARGAS-CAÇAPAVA DO. SUL / RS 
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RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
P,4À 1,0 ,0 
UdO PERGHERMEFANI 
ARQUITETO E URBANISTA 
CAUn°A1191&4-3 
FONE: 996818441 
email: Iuclo.stefanl hoo.com.br 
PROPRIETÁRIO: 
jos&É LIP IRA VARGAS 
F: 1 6 .360-68 
ESCALA: 
PROJETO DRENAGEM PLUVIAL 
1/500 PLANTA PLANIALTIMETRICA 
ÁREA: PRANCHA: 
ÁREA SUPERFICIAL DA GLEGA URBANA :55.284,00 m 2 
553 ha 01 / 
DATA 'oi 
25 / OUTUBRO / 2018 

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