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materia nº 3890/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3890 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id519

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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6
05M00À 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N° 12015. 
Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio e conceder auxílio financeiro a 
Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Meio e 
dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro para Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Meio, inscrita no 
CNPJ N° 08.765.783/0001-06, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reias), através da dotação 
orçamentária da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n° 2070, 
Elemento de Despesa n° 33.60.45, Reduzido n° 348. 
§1 1O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para 
pagamento das despesas destinadas a realização do Ii Encontro de Bandas Marciais e 
Musicais, evento constante no Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei 3496/2015, 
de acordo com os artigos 30e 40da referida Lei. 
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
__ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88. 142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281 -1 35 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
projeto objetivando conceder auxílio financeiro para realização do li Encontro de 
Bandas Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, que será realizado dia 18 de 
outubro de 2015, fazendo parte das festividades dos 184 anos de emancipação 
político administrativa do nosso Município. 
O objetivo do presente Projeto de Lei de auxílio financeira no valor de 
R$ 7.000,00 (sete mil reais), será utilizado para realização do II Encontro de Bandas 
Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, fazendo assim a integração entre os 
grupos musicais e suas famílias, bem como das cidades que aqui estarão 
representadas, também promover a troca de experiência entre os integrantes das 
Bandas. Participar das festividades dos 184 anos de emancipação político 
administrativa de Caçapava do Sul, divulgando assim a nossa Banda e a nossa 
cidade. 
O referido auxílio será aplicado conforme Plano de Aplicação em 
anexo. 
A apreciação dos Senhores Vereadores 
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015. 
OtomV)n 
P5to 
BANDA MUNICIPAL 
DR. ÇYRO CARLOS DE MELO 
STE MUNICIPTO Ca çapava do Sul/RS 
PAd VA 
PLANO DE APLICAÇÃO 
II ENCONTRO REGIONAL DE BANDAS 
MARCIAIS E MUSICAIS 
DE CAÇAPAVA DO SUL 
18 DE OUTUBRO DE 2015 
Largo Farroupilha 
Referente a solicitação de Auxílio Financeiro no valor de R$ 
7.000,00( Sete mil reais), conforme Plano de Aplicação em 
anexo. 
DR. CYI?0 
BANDA MUNICIPAL 
DR. CYRO CARLOS DE MELO 
Caçapava do Sul/RS 
OBJETIVO 
Realização do II Encontro Regional de Bandas Marciais e 
Musicais de Caçapava do Sul, dia 18 de outubro de 2015, tendo 
como local o Largo Farroupilha. 
O evento será realizado pela Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de 
Melo com apoio da Secretaria de Município da Cultura e 
Turismo. 
A meta ser atingida será da participação de 10 (dez) bandas das 
cidades da Região, num total de mais de 500 participantes. 
O auxílio do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) será destinado a 
auxiliar nas despesas gerais e em especial à alimentação, 
contratação de serviços e outros que se fizerem necessários. 
FINALIDADE 
Fazer a integração entre os grupos musicais e suas famílias, bem 
como das cidades que aqui estarão representadas, também 
promover a troca de experiência entre os integrantes das Bandas, 
maestros, diretores e familiares, bem como da administração 
pública. 
Participar das festividades dos 184 anos de emancipação político 
administrativa de Caçapava do Sul, divulgando assim a nossa 
Banda e em especial à nossa Capital Farroupilha. 
CONTRA PARTIDA 
Colaborar com as festividades do aniversário do município. 
Buscar apoio junto às Empresas de nossa cidade, patrocínio para a 
complementação das despesas como foi feito no ano anterior. 
Arrecadação através de promoções, as quais já estão agendadas, 
brechó para o dia 25 de julho, bingo para o dia 25 de setembro. 
VA oO 
BANDA MUNICIPAL 
DR. CYRO CARLOS DE MELO 
Caçapava do Sul/RS 
O valor total do evento será aproximadamente de R$ 13.000,00 
(treze mil reais). 
OBS: O evento já consta do calendário de eventos do município, 
aprovado por Lei Municipal. 
Caçapava do Sul, 07 de Julho de 2015. 
Fatima Jo\'ae Santos Nunes 
Presidente. daBMCCM 

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