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05M00À 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° 12015.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro a
Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Meio e
dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro para Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Meio, inscrita no
CNPJ N° 08.765.783/0001-06, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reias), através da dotação
orçamentária da Secretaria de Município da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n° 2070,
Elemento de Despesa n° 33.60.45, Reduzido n° 348.
§1 1O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para
pagamento das despesas destinadas a realização do Ii Encontro de Bandas Marciais e
Musicais, evento constante no Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei 3496/2015,
de acordo com os artigos 30e 40da referida Lei.
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
__ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88. 142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281 -1 35 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
projeto objetivando conceder auxílio financeiro para realização do li Encontro de
Bandas Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, que será realizado dia 18 de
outubro de 2015, fazendo parte das festividades dos 184 anos de emancipação
político administrativa do nosso Município.
O objetivo do presente Projeto de Lei de auxílio financeira no valor de
R$ 7.000,00 (sete mil reais), será utilizado para realização do II Encontro de Bandas
Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, fazendo assim a integração entre os
grupos musicais e suas famílias, bem como das cidades que aqui estarão
representadas, também promover a troca de experiência entre os integrantes das
Bandas. Participar das festividades dos 184 anos de emancipação político
administrativa de Caçapava do Sul, divulgando assim a nossa Banda e a nossa
cidade.
O referido auxílio será aplicado conforme Plano de Aplicação em
anexo.
A apreciação dos Senhores Vereadores
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015.
OtomV)n
P5to
BANDA MUNICIPAL
DR. ÇYRO CARLOS DE MELO
STE MUNICIPTO Ca çapava do Sul/RS
PAd VA
PLANO DE APLICAÇÃO
II ENCONTRO REGIONAL DE BANDAS
MARCIAIS E MUSICAIS
DE CAÇAPAVA DO SUL
18 DE OUTUBRO DE 2015
Largo Farroupilha
Referente a solicitação de Auxílio Financeiro no valor de R$
7.000,00( Sete mil reais), conforme Plano de Aplicação em
anexo.
DR. CYI?0
BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Caçapava do Sul/RS
OBJETIVO
Realização do II Encontro Regional de Bandas Marciais e
Musicais de Caçapava do Sul, dia 18 de outubro de 2015, tendo
como local o Largo Farroupilha.
O evento será realizado pela Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de
Melo com apoio da Secretaria de Município da Cultura e
Turismo.
A meta ser atingida será da participação de 10 (dez) bandas das
cidades da Região, num total de mais de 500 participantes.
O auxílio do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) será destinado a
auxiliar nas despesas gerais e em especial à alimentação,
contratação de serviços e outros que se fizerem necessários.
FINALIDADE
Fazer a integração entre os grupos musicais e suas famílias, bem
como das cidades que aqui estarão representadas, também
promover a troca de experiência entre os integrantes das Bandas,
maestros, diretores e familiares, bem como da administração
pública.
Participar das festividades dos 184 anos de emancipação político
administrativa de Caçapava do Sul, divulgando assim a nossa
Banda e em especial à nossa Capital Farroupilha.
CONTRA PARTIDA
Colaborar com as festividades do aniversário do município.
Buscar apoio junto às Empresas de nossa cidade, patrocínio para a
complementação das despesas como foi feito no ano anterior.
Arrecadação através de promoções, as quais já estão agendadas,
brechó para o dia 25 de julho, bingo para o dia 25 de setembro.
VA oO
BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Caçapava do Sul/RS
O valor total do evento será aproximadamente de R$ 13.000,00
(treze mil reais).
OBS: O evento já consta do calendário de eventos do município,
aprovado por Lei Municipal.
Caçapava do Sul, 07 de Julho de 2015.
Fatima Jo\'ae Santos Nunes
Presidente. daBMCCM