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materia nº 4562/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4562 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5202

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ai. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF 88.242.302/0001-45 - Ria XV de NoVembro. 385. sala 301 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°........95~Z ... !2o2o. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.00000: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.26.782.0103.2.116 - MANUT. E CONS. DAS ESTRADAS, PONTES E PASSAR. DO 
INTERIOR - 
(540) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COMUNIT. 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADOSUL 
w4 
CNFI 88.142.30210001-45 - Ria XV deNovembro. 386. sala 301-CEP 96.570000- Cacapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação de dotação 
orçamentária, com objetivo de contratar uma Empresa para execução de serviços de 
recuperação das estradas vicinais no interior do Município. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 3tosto de 2020. 
Giovani 'Militíôv da Silva 
3 
S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA • MUNICIPAL DE CAÇAPAVÁ DO SUL 
CNP180,142.302/OOO-45 Fonetfax:(65)3281.135 1 - flua XV de Novembro.438 - CEP 95.t70-000 - Caçapava do SuI-RS 
SOLICITA ÃO DE SUPLEMNJAÇÃO E PLANQÔEAPLICACÃO 
j4jO 
FINALIDADE: pagamento da contratação de horas máquinas para conserto de ruas e 
estradas do Município conformo edital n° 293412019. 
SUPLEMENTACÃO 
_±ieto!atividado fiemen sesil Recurso Reduzido 
54Q 
Vaiar R$ J 
SPPÇ2Qd 
ioo.000,o 
REDIJGÃO 
pjeto1aivdaç 1isPaPt!i_Recurso Reduzido _Valor J 
2108 4.4.90.51 1 476 100.000,00 
100.000 1 0-0 
/' 
Acidernar S de Meio, 
lunicipio 
kirb, e Interior. 
O" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45-I'ono/4!x:(55)3291-1351 - RUI, XVdo Novembro438 -GEP 96370.000 - Caçnpava do Sul-RS 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI 
Justifica-se o presente Projeto de Lei, para supiementação de 
dotação orçamentaria, para contratação de empresa para prestação de serviço de horas 
máquinas/quilometragem (motoniveladora retroescavadeira e caminhão caçamba) para 
recuperação das estradas vicinais no interior do Município, conforme edital n° 293412019 
e pregão presencial n°028/2019. 
Acidemar l%*4es de Meio, 
dos Transp/ Servi Ukb. e 

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