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materia nº 4564/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4564 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5204

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W4 
C.NPl 88.142:30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°...... 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01 .06.452.01 03.2.105 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 90.000,00 
Recurso 1184 - Recursos destinados a ações voltadas ao meio ambiente e a 
infraestrutura 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação no 
valor de R$ 90.000,00 no recurso 1184 - Recursos destinados a ações voltadas ao 
meio ambiente e a infraestrutura. 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da secretaria. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 90.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação de dotação 
orçamentária, com objetivo de contratar uma Empresa para fornecimento e instalação 
de três conjuntos semafóricos para as ruas do Município, conforme edital n° 302112020 
e pregão eletrônico n° 01912020. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul(pye setembro de 2020. 
GiovantMnetov da Silva 
Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.1 42.302X1001-45 - FoneIFax:(55)3281-1301 - Rua XV do Novurnb,o438 . CEP 90.570.000. Caçopava do SuI.RS 
SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO E PLANO DEAPLICACÃO 
2812020 
FINALIDADE: contratação de Empresa para fornecimento e instalação de três conjuntos 
Semafáricos para Ruas do Município, conforme o edital n° 302112020 e Pregão Eletrônico 
no 01912020. 
SUPLEMENTACÃO 
Projeto/atividade Elemento dçlpesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2105 -- 4,4.9052 1184 Criar 90..000,0( 
TOTAL 90,000,0C 
(x) Excesso de 
 Recurso Valor 
- 1184 
REDUÇÃO 
Projeto/atividade 1 Elemento doposa Rec. Red. -. Valor R$ 
TOTAL 
\cidemt Heç(iques de Meio, 
Sec(etár4 4e Município 
dos TrMsoiSdrv. Urb. e interior. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
kuuir.jpcg# CNPJ:88.142.302.000145 - Fonellax:(55)3281-1351 - Ruo XV de Noventro.438 - CEP 96.510-000- Coç.p*vo do Sul-RS 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI 
Justifica-se o presente Projeto de Lei, para suplementação de 
dotação orçamentaria, para contratação de empresa para fornecimento e instalação de 
três conjuntos semafóricos para ruas do Município, conforme edital n 0302112020 e pregão 
eletrônico n001912020, indicamos essa fonte de recurso para ser usada de acordo com a 
disponibilidade financeira. 
ZceoíZ4 
Zacarlas Dutra da Silva, 
Secretário de Município 
dos Transp Serv. Urb. e Interior. 
Formulário para Solicitar Alteração da Previsão das Receitas Orçamentárias 
(Án, 4). * 1. incho e Y da Lei e' 
4 ÁD' do4 ie2 tN'üiia sjuMio dc 20001 
PREFEIflA.MUMICIPAL DE CAÇAPVA DO SUL 
1. (iS -W"€1w SÇ 4ç. picipaI - SMTSUI 
2. Unidade: 08.01 - SMTSLJI-TM: COOROENACÁO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL 
• 3. Fonte de Recursos (Código/Descrição): 1184 Recursos destinados a acoes valtadas no meio ambiente eu infra infroestrutura. 
• 4. Nnníreza de Receita (CódIgofDescriço): I,1.8.g9.l,1(265)0ulri;t11n1rerarjasd Unl)o.P,Inclp.l 
5. Valor da Receita Consignado na LOA: 11$ 3.126.264,79 
6. PREVISÃO de Arrecadação de Receita: Decretos: Ementa: 15 
EXERCÍCIO CORRENTE ATÉ O FINAL EXERCÍCIO 
MESES VALORES ARRECADADOS REES11MATIVA DE RIECEFIA PREVISÃO 013 
NO EXERCÍCIO PARA O EXERCÍCIO ARRECADAÇÃO 
Janeiro -------------29606,0$ - 
Fevereiro - 
- ------------31593,86 
---------------------------- 
---------- 
Março 34.744,69 34
33593 
.744,69 
• Maio 122.599,82 
Junho 
---- ----- 
1.610.209,18 
Julho 1.7.7220 
--.'-------- 
------ 
Agosto 
----- 
- 
- 
------ 
Setembro 287.638,39 287.638,39 
b
_- - 
------ 
2L9..8t!9 27.6 
Novembro
- -- 
--- 
287.638,39 -2-8- 7 .6, -3-8 39 -,--9- 
Dezembro 
- 
287.638,39: 
TOTAL 4.590.392,36 1.150.553,57 5.740S45,93J 
7. Metodologia da Previsão de Receita: 
Transferências do FEl' até novembro. mais o valor já depositado de dezembro. 
8. 8.1 - Memória de Cálculo: 8.2 - Data do Cálculo: 3118.3 - Período de Abrangt'ncia: 2.020 
"I..ei N°4320164, Art. 43. * 3 0 Entende-se por excesso de arrccadaço, para os li lis deste artigo, o saldo positivo das diferenças 
acumuladas mês a ni8s entre a arrecadaçflo prevista e a realizada. considerando-se, ainda, a tendência do exercício." 
9. Justificativa para Solicitar a Alteração da Pt-cviso:VaIcjr no constante na .Previsão inicial por haver expectativa 
de arrecadação de Receitas a mais para 2020 no recurso 1184, que ora esta sendo reestimada. 
10. Nome do Responsável: ARLEI LOPES SOUZA 
ji. CPFN°: 610320.420-87 12- Assinatura: 
SLIPS: RECONHECIMENTO DA RECEITA: t 
TRANSE. CORRENTES: -ACRÉSCIMO DA RECEITA: 2.614.681,14 
D: 5.2.1.2.1.01f6068) PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA - REESTIMATIVA 
C: 6.2.1.1.1.00 (3003) RECEITA A REALIZAR 
Valor 00 ocróscimo por Roostlrnet&$ da provtsoo do Rotoilo para o Porlodo R$ 90.000.00 

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