texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N °. 3<Z9-Z /2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família
Nativista, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, inscrito no CNPJ n°
89.379.333/0001-87, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de dotação
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334 e Recurso 01.
§1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para
investimentos destinados na manutenção da Sede Social e Sede Campestre do referido
CTG.
Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 30 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N° 3574, de 16 de junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos....dias do mês de.......do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) ao C.T.G. Família Nativista.
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos de manutenção da
Sede Social e da Sede Campestre, conforme Plano de Aplicação em anexo.
Vale ressaltar a importância das atividades desenvolvidas pelo
Centro de Tradições, com objetivo de cultivar nossas raízes, preservar costumes
gaúchos, resgatando e fomentando a valorização de nossas tradições, através de
danças gauchescas, oficinas literárias gaúchas e participação da comunidade nos
eventos tradicionalistas.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015.
Otonaryivian
Pr,efeito
CAÇAPAVA DO S
-C. T G. FAMÍLIA NA TI VISTA -
FUNDADO EM28 DE MAIO DE 1978
Rg no MTG n° 0511 em 0311111978 conforme ATA 182178
CGC: 8937933310001-87
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone. (55) 3281.4604
CEP 96570-000 E.mail: ctg.fnativista(Jarrapo. com. br
CAÇAPAVA DO SUL - RS
PLANO DE APLICAÇÃO
Materiais.......................................................................R$ 2.500,00
Mo de Obra.................................................................R$ 1.500,00
Total............................................................................. 1.$ 4.0009 00
Atenciosamente
esus da osa Patrão
Biênio - 2014/2016.
open original →