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materia nº 3892/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3892 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id521

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N °. 3<Z9-Z /2015 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família 
Nativista, e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e 
conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, inscrito no CNPJ n° 
89.379.333/0001-87, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, 
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334 e Recurso 01. 
§1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para 
investimentos destinados na manutenção da Sede Social e Sede Campestre do referido 
CTG. 
Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N° 3574, de 16 de junho de 2015. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos....dias do mês de.......do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) ao C.T.G. Família Nativista. 
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos de manutenção da 
Sede Social e da Sede Campestre, conforme Plano de Aplicação em anexo. 
Vale ressaltar a importância das atividades desenvolvidas pelo 
Centro de Tradições, com objetivo de cultivar nossas raízes, preservar costumes 
gaúchos, resgatando e fomentando a valorização de nossas tradições, através de 
danças gauchescas, oficinas literárias gaúchas e participação da comunidade nos 
eventos tradicionalistas. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015. 
Otonaryivian 
Pr,efeito 
CAÇAPAVA DO S 
-C. T G. FAMÍLIA NA TI VISTA - 
FUNDADO EM28 DE MAIO DE 1978 
Rg no MTG n° 0511 em 0311111978 conforme ATA 182178 
CGC: 8937933310001-87 
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone. (55) 3281.4604 
CEP 96570-000 E.mail: ctg.fnativista(Jarrapo. com. br 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO 
Materiais.......................................................................R$ 2.500,00 
Mo de Obra.................................................................R$ 1.500,00 
Total............................................................................. 1.$ 4.0009 00 
Atenciosamente 
esus da osa Patrão 
Biênio - 2014/2016. 

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