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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88142.302/0001-45 - Fone/fax.(55)3281-1351 Rua XV de Novembro,438 - C E P 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. 12015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda
das Sesmarias, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, inscrito no CNPJ n°
04.982.623/0001-68, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de dotação
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334 e Recurso 01.
§1 1- O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para
investimento destinados na manutenção da Sede Social do Piquete.
Art. 21Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N°3575, de 16 de junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
HOP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro438 - C EP 96.570-000 - Caça pava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) ao PTG Ronda das Sesmarias.
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos de manutenção da
Sede Social do Piquete Ronda das Sesmarias, conforme Plano de Aplicação em
anexo.
Vale ressaltar a importância das atividades desenvolvidas pelo PTG
Ronda das Sesmarias, cultivando nossas tradições, na preservação dos costumes
gaúchos, através das danças gauchescas, culinária e provas campeiras.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015.
Otonvían
Pjof6ito
P T G RONDA DAS SESMARIAS
• : Fundado em, 17 de setembro de 1978
CNPJ: 04982.623/0001-68 tt IJ 9ç .
FiJiado ao CTG Sentinela dos (erros
PLANO DE APLICAÇÃO
Matérias de Construção .............................................. R$ 2,000,00
Total ............... ............... .................... .................. ..... ..R$ 2.000,00
Atenciosamente,
M
Lizndro Teixeira Rocha
Patrão - Biênio 2015/2017.
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