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materia nº 3893/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3893 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PTG RONDA DAS SESMARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id522

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88142.302/0001-45 - Fone/fax.(55)3281-1351 Rua XV de Novembro,438 - C E P 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N°. 12015 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda 
das Sesmarias, e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e 
conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, inscrito no CNPJ n° 
04.982.623/0001-68, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, 
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334 e Recurso 01. 
§1 1- O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para 
investimento destinados na manutenção da Sede Social do Piquete. 
Art. 21Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal N°3575, de 16 de junho de 2015. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
HOP 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro438 - C EP 96.570-000 - Caça pava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais) ao PTG Ronda das Sesmarias. 
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos de manutenção da 
Sede Social do Piquete Ronda das Sesmarias, conforme Plano de Aplicação em 
anexo. 
Vale ressaltar a importância das atividades desenvolvidas pelo PTG 
Ronda das Sesmarias, cultivando nossas tradições, na preservação dos costumes 
gaúchos, através das danças gauchescas, culinária e provas campeiras. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015. 
Otonvían 
Pjof6ito 
P T G RONDA DAS SESMARIAS 
• : Fundado em, 17 de setembro de 1978 
CNPJ: 04982.623/0001-68 tt IJ 9ç . 
FiJiado ao CTG Sentinela dos (erros 
PLANO DE APLICAÇÃO 
Matérias de Construção .............................................. R$ 2,000,00 
Total ............... ............... .................... .................. ..... ..R$ 2.000,00 
Atenciosamente, 
M 
Lizndro Teixeira Rocha 
Patrão - Biênio 2015/2017. 

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