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materia nº 3894/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3894 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA AUGUSTO VITOR COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id523

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N°. ` " /2015 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro a Associação 
Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e 
conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa, inscrito no CNPJ 
n° 19.304.176/0001-65, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de dotação 
orçamentária da Secretaria Geral de Município, Projeto Atividade n°. 2020, Elemento de 
Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 103 e Recurso 01. 
§1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para 
pagamento e investimento destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas pela 
Associação Recreativa Augusto Vitor Costa. 
Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 3° Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos....dias do mês de.......do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax (55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais) a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa. 
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos em competições 
esportivas organizadas pela Associação, conforme Plano de Aplicação em anexo. 
Vale ressaltar a importância das atividades esportivas dentro da 
comunidade, buscando sempre o desenvolvimento físico e, principalmente o elevado 
espírito esportivo como forma de integração e inclusão social. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul 07 de julho de 2015. 
Pre to 
Associação Recreativa Augusto Vitor Costa 
CNPJ n 2 19.304.176/0001-65 
Durasnal - 49 Distrito 
Tendo em vista o trabalho e serviços prestados por esta 
associação, representando a comunidade do Durasnal no 
Campeonato futebol de campo da 12 de Caçapava do Sul. 
Solicitamos a liberação deste recurso, para ajudar nas despesas. 
Plano de Aplicço Financeira 
1 - Despesas de Viagens 6 (seis) viagens 
Durasnal /Caçapava - ...........................R$ 1.200,00 
2 - Fardamento Completo 
(Camiseta, Caço e Meias).....................R$ 1.100,00 
3 - 4 (quatro)Bolas de Couro Futebol 
de Campo.................................................R$ 320,00 
4 - Despesas Alimentação dos atletas.....R$ 500,00 
Total.......................................R$ 3.120,00 
Caçapava do Sul, 07 de Julho de 2015 
----- 
JUCELI GONÇALVES DA SILVA 

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