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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. ` " /2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro a Associação
Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa, inscrito no CNPJ
n° 19.304.176/0001-65, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), através de dotação
orçamentária da Secretaria Geral de Município, Projeto Atividade n°. 2020, Elemento de
Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 103 e Recurso 01.
§1° - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para
pagamento e investimento destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas pela
Associação Recreativa Augusto Vitor Costa.
Art. 2° Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos....dias do mês de.......do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax (55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa.
O presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos em competições
esportivas organizadas pela Associação, conforme Plano de Aplicação em anexo.
Vale ressaltar a importância das atividades esportivas dentro da
comunidade, buscando sempre o desenvolvimento físico e, principalmente o elevado
espírito esportivo como forma de integração e inclusão social.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul 07 de julho de 2015.
Pre to
Associação Recreativa Augusto Vitor Costa
CNPJ n 2 19.304.176/0001-65
Durasnal - 49 Distrito
Tendo em vista o trabalho e serviços prestados por esta
associação, representando a comunidade do Durasnal no
Campeonato futebol de campo da 12 de Caçapava do Sul.
Solicitamos a liberação deste recurso, para ajudar nas despesas.
Plano de Aplicço Financeira
1 - Despesas de Viagens 6 (seis) viagens
Durasnal /Caçapava - ...........................R$ 1.200,00
2 - Fardamento Completo
(Camiseta, Caço e Meias).....................R$ 1.100,00
3 - 4 (quatro)Bolas de Couro Futebol
de Campo.................................................R$ 320,00
4 - Despesas Alimentação dos atletas.....R$ 500,00
Total.......................................R$ 3.120,00
Caçapava do Sul, 07 de Julho de 2015
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JUCELI GONÇALVES DA SILVA
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