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materia nº 3895/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3895 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAMÍLIA NATIVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id524

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:86.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - C EP 96.570-000 - Caça pava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N°. 395 12015 
Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio e conceder auxílio financeiro 
ao CTG Família Nativista, e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro para o CTG Família Nativista, inscrito no CNPJ n°. 
89.379.333/0001-87, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), através da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2070, 
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 348. 
§1 1 - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para 
pagamento e investimentos destinados ao li FEEDAN - Festival Estadual de Danças, 
evento constante no Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei 3496/2015, de 
acordo com os artigos 3 1e 40 da referida Lei. 
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ88.142 302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°........../201 5. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
projeto objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil 
reais) ao CTG Família Nativista, tendo em vista a realização do II FEEDAN - Festival 
Estadual de Danças, a realizar-se no dia 15 de agosto do corrente ano. 
Justificamos a presente solicitação de auxílio financeiro, de cultivar 
nossas tradições através da arte e dança folclórica, na manifestação corporal e 
rítmica da cultura do povo gaúcho e integrar a Comunidade do nosso Município com 
o movimento artístico, cultural e folclórico desenvolvido dentro dos grupos de danças 
no cenário Estadual, oportunizando o conhecimento e o histórico do Rio Grande do 
Sul através das danças e músicas que contam a história do nosso Estado. 
Vale ressaltar ainda, a divulgação de nosso Município, para que outros 
municípios possam conhecer o desenvolvimento de nossas atividades culturais e 
artísticas, bem como fomentar nossa economia local. 
O referido auxílio será aplicado conforme Plano de Aplicação em 
anexo. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015. 
Pr ito 
-G. .T G. FAMíLIA NATI VIS TA - 
FUNDADO EM 28 DE MAIO DE 1978 
Rgno MTG n°0511 em 0311111978 conforme ATA 182178 
CGC: 8937933310001-87 
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone: 55) 3281.4604 
CEP 96570-000 E. mali: crg.fnativista(Jrrapo. com.br 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
PLANO DE APLICAÇÃO 2 0 FEEDAN 
Sonorização e Mídia Visual 
(Sonorização, telão).........................................R$ 1.400,00 
Divulgação 
(rádio, cartazes, jornais,moto-som,etc. .).........R$ 400,00 
Filmagens e Fotos 
(Filmagem, Fotos, DVD e Trabalhos gráficos.....R$ 1.200,00 
TOTAL ................................................... R$ 3.000,00 
Observação: as demais despesas serão custeadas pelos 
patrocinadores e vendas de ingressos. 
L Acema da Rosa 
Patrão do C.T.G 
Família Nativista 

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