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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:86.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - C EP 96.570-000 - Caça pava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. 395 12015
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro
ao CTG Família Nativista, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro para o CTG Família Nativista, inscrito no CNPJ n°.
89.379.333/0001-87, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), através da dotação
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2070,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 348.
§1 1 - O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação, para
pagamento e investimentos destinados ao li FEEDAN - Festival Estadual de Danças,
evento constante no Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei 3496/2015, de
acordo com os artigos 3 1e 40 da referida Lei.
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ88.142 302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°........../201 5.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
projeto objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais) ao CTG Família Nativista, tendo em vista a realização do II FEEDAN - Festival
Estadual de Danças, a realizar-se no dia 15 de agosto do corrente ano.
Justificamos a presente solicitação de auxílio financeiro, de cultivar
nossas tradições através da arte e dança folclórica, na manifestação corporal e
rítmica da cultura do povo gaúcho e integrar a Comunidade do nosso Município com
o movimento artístico, cultural e folclórico desenvolvido dentro dos grupos de danças
no cenário Estadual, oportunizando o conhecimento e o histórico do Rio Grande do
Sul através das danças e músicas que contam a história do nosso Estado.
Vale ressaltar ainda, a divulgação de nosso Município, para que outros
municípios possam conhecer o desenvolvimento de nossas atividades culturais e
artísticas, bem como fomentar nossa economia local.
O referido auxílio será aplicado conforme Plano de Aplicação em
anexo.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de julho de 2015.
Pr ito
-G. .T G. FAMíLIA NATI VIS TA -
FUNDADO EM 28 DE MAIO DE 1978
Rgno MTG n°0511 em 0311111978 conforme ATA 182178
CGC: 8937933310001-87
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone: 55) 3281.4604
CEP 96570-000 E. mali: crg.fnativista(Jrrapo. com.br
CAÇAPAVA DO SUL - RS
PLANO DE APLICAÇÃO 2 0 FEEDAN
Sonorização e Mídia Visual
(Sonorização, telão).........................................R$ 1.400,00
Divulgação
(rádio, cartazes, jornais,moto-som,etc. .).........R$ 400,00
Filmagens e Fotos
(Filmagem, Fotos, DVD e Trabalhos gráficos.....R$ 1.200,00
TOTAL ................................................... R$ 3.000,00
Observação: as demais despesas serão custeadas pelos
patrocinadores e vendas de ingressos.
L Acema da Rosa
Patrão do C.T.G
Família Nativista
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