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materia nº 4565/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4565 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5247

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-14 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
-WA 8a.142302;0002-5 - R XV c e Nv mcr. 336. 301 - 6 570-000 - açapava o 
/ I(c 
PROJETO DE LEI N°...... . i.'?.. W /2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.260,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 21.260,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 21.260,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.500,00 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO CRAS/PSB/PBV llI/SCFV 
(1567) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 4.760,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 68142302/0001-45 - Ra XV aeNovemro. 336. saa 301- CEP 96.570-000- Caçapava ao Su 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 21.260,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação para encaminhamento 
do valor estimado para pagamento de estagiários lotados na Secretaria de Município da 
Assistência Social, durante os meses de outubro a dezembro. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do 
SPes-toy
e setembro de 2020. 
Giova da Silva 
Prefunicipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
ÇNPJ: 8. 142,302/0001-45 - Fone/fax (55) 3011. 1351 - Rua XV d& NOVmhO, 438.— 9657OMOO açapv do Sul --RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N ° . 09212020 
Data: 
Finalidade: 
DEMONSTRATIVO ÃÃÏÜCAÇÃ 
Descrição Quantidade Valor R$ 
Solicitação de crédito Adicional 
(x) Suplementar 
( ) Especial 
Extraordinário 
152)Manutenço Geral da Secretaria 339039 1 01 t 1398 R$ 21.26000 
Oriern dos ReCUçsos 
Recurso Valor 
Ly2erávit Financeiro R$ 
j)Autonomia 1 - _RS 
R$2126O_ 
Projeto/Atividade E lemento Recurso Reduzido E Valor RS 
(2169) Manutenção do FMAS 339048 1 01 1546Ç- R$ 1&500 , 00 
(2172) Manutenção do CRAS/PSB/PBV 339047 01 1567 R$ 4.76000 
lll/SCFV 
Setor de Controle Interno - SMAS Secretria.de Município da Asisthcla 'Social - SMAS 
Elsete Silveira 
Controle Interric, Zoe ASSIICQ Silveira 
SMAS.Cçapava do S lji &ecset Adjuntb da SMAS 
tzjçj Soc 

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