br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4566/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4566 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5248

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-14 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

.. . . . ........ ...... - - ---- - . . . .......... . 
ES'11-ADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA 
cN1 8.1423021t00014 - Ru XV de 386, saa 301— CEP 96370-000— Caçapva Sui 
PROJETO DE LEI N0 .... . 15í7. ... I2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.03.12.365.0105.2.118 - MANUT. AMPL. E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(7673) 3.3.90.39 - Outros serv. de terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 73.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 73.500,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.08.12.122.0009.2.248 - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DO GABINETE DA SEC. 
EDUCAÇÃO 
(7604) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 73.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para 
cobertura das despesas com educação especial. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de .... . .......... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
--NPI 88,142.302i0001-45—Rua)OV c,eNivembrc. 3a6, sa;a301..CEP330000_Caçapava Su 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ..................... /2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 73.500,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação do valor referido, para 
pagamento dos profissionais estagiários até o mês de dezembro de 2020, pois, mesmo 
diante desta Pandemia - COVID-19, às Escolas da Rede Municipal estão em 
funcionamento, e os estagiários continuam prestando serviço com atividades remotas, 
hibridas e com as organizações burocráticas que são necessárias e obrigatórias nas 
escolas, alguns estão prestando serviço junto a Secretaria de Saúde e Ação social, de 
acordo com a Ordem de Serviço n° 705 de 20 de março de 2020 em anexa. 
Estamos passando por muitas incertezas, neste ano atípico de 
pandemia à COVID-19, com relação às escolas, então se faz necessário mantê-los. 
Foi sugerida pelo técnico a redução desta dotação - Recurso Livre, 
após analisar e concluir que esta redução não prejudicaria nenhum compromisso com a 
folha de pagamento. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul4
/itM 
 de setembro de 2020. 
Giovan y da Silva 
Pref icipaI 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA.MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
CJ 88142.302001.45 fone 553291 1351 _RuV dG Novnro, 438. CEP 95.570-000 -Capa do Sul 
Da: SEDUC 
Para: SMF 
Vimos solicitar a possibilidade de suplementa ção por 
autonomia no valor de R$ R$ 73500) 00 na seguinte dotação orçamentária 
SUPLEMENTA çÁo 
Projeto/Atividade Elemento Despes - Recurso Reduzído Valor R$ 
2. 118 3.3.90.39 01 7673 - R$73.5OQQO 
TOTAL . 73.50Q 00 
REDUÇÃO 
to/Atividade Elemento Despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2.248 3.1.90;11 01 7604 R$73.50Q,00 
TOTAL .......... ................. .R$ 73.500, 00 
PLANO DE APLICAÇÃO 
Servirá para adequação do orçamento da Secretana de Educação e: 
Pagamento de estagiários que desempenham suas funções junto as Escolas de educação 
Infantil, meses de outubro/novembro/féríaslrescisões. 
n 
Setor de Orçamento/Finanças, 
SEDUC. 
-t" 1.d 
Secretârío de Município da Educação 
C OLO 
k 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAÇAPA:DÇ •.•:•UL 
CNPJ:88142.302/000145 . Foni/fx:(55)32814351 Rua XV de Noverbro,438 CEP961OOOO - Caçapavo do Sut-RS 
ORDEM DE SERVIÇO N° 705, DE 20 DE MARÇO DE 2020. . 
DETERMINA, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL 55. 12812020,15 AOS 
DECRETOS MUNICIPAIS, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE 
ENFRENTAMENTO DA AMERGÉNCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE NO 
CORONAVIRUS (C.OViDi 9).: 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das atribuições que lhe são conferidas. 
pela legislação em vigor, e DURANTE A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS 
4.444 E 4.448: 
DETERMINA: 
- Que todos os Servidores ficarão à disposição para qualquer 
trabalho nas Secretarias de Súde e/ou Assistência Social, mesmo que estas não 
sejam de sua Secretaria; 
NM 
Os servidores poderão ficar à disposição e podem ser 
convocados a qualquer momento 
O atendimento da Prefeitura a partir de 23 de março de 2020, 
será somente interno e por revezamento, NOS SETORES EM QUE SEJA POSSÍVEL. 
TAL REVEZAMENTO, ficando a cargo do Secretário(a) da pasta organizar as escalas,. 
Os servidores acima de 60 anos, gestantes e que se 
enquadrem nos grupos de risco serão dispensados de suas atividades, exceto se 
estes atuarem na área da Saúde. 
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos vinte (20) dias do mês de março de dois mil e vinte (2020). 
4 / 
Registre-soe Publique,-se: 
—Bi Joé níorSnt6 Dias 
Secretário de Município 
de Administração 
LuizCar)cS.4ugIIeImln 
V1w!efetto 

open original →