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materia nº 4569/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4569 / 2020
Date 2020-10-22
EmentaAutoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.
native_id5285

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 Proposição aprovada — aprovada.
2021-01-05 Proposição arquivada — arquivado conforme Art.144 do Regime Interno.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
ç,'íy ri -. - (( o - 
PROJETO DE LEI N° ..... 12020 
Autoriza a doação com encargo de um terreno 
urbano de propriedade do município, desafetado 
do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e 
CIA LTDA e dá outras providências. 
Art. 1 0 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar com encargo 
o terreno urbano de sua propriedade, desafetado do uso público, constituído de um lote 
de forma regular com área superficial de 1.500,00 m2 ( um mil e quinhentos metros 
quadrados), sito nesta Cidade, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o n° 19.423.66110001-58, com sede nesta Cidade, destinada à construção 
de um Centro de Armazenaaem e Distribuicão de Produtos Alimentícios do Minuano 
Supermercados, com base no art. 17, § 40 da Lei Federal n° 8.666/93; artigo 37, inc. XIV, 
artigo 113, § 30da Lei Orgânica Municipal e disposições daLei da Política de Incentivo 
ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, Lei n° 1.952 de 16 de maio de 
2006. 
Parágrafo único: O terreno ora doado é constituído de um lote de forma 
retangular com área superficial de 1.5000 m2, com frente para a rua Projetada e distante 
de 78,25 metros ( setenta e oito metros e vinte e cinco centímetros ) da esquina com a 
rua Santa Rita e compreendido no quarteirão incompleto formado pela rua Projetada, rua 
Santa Rita e rua dos Nunes. CONFRONTAÇÕES: Ao norte, medindo 50,00 metros 
(cinquenta metros) com o restante da Gleba; ao SUL, medindo 50,00 metros (cinquenta 
metros ) com os lotes n° 26, 17, 04, 06 do loteamento dos Nunes; ao LESTE, medindo 
30,00 metros (trinta metros ) com o restante da Gleba; a OESTE, medindo 30,00 metros 
(trinta metros) com a rua Projetada para onde faz frente. CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO: 
Lote: 041. Quadra: 228. Setor: 11, registrado no Ofício de Registro de Imóveis desta 
Comarca sob o n° R-1-27.421. 
Art. 20 . A doação é feita com o encargo de a donatária construir, sem 
ônus para o Município, a estrutura moldada de concreto e cobertura da Quadra 
Poliesportiva da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, com área a ser 
coberta de 717,50 m2, situada na rua Luiz Coelho Leal n° 814, Bairro Vila Sul, nesta 
cidade, conforme o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas em anexo. 
2 
ri ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNÍ 88142.30210001-45 - Ri.a XV oe Novrnbrú. 386, saa 301 - CEP 96.570-000 ~ Caç apava do Su 
Art. 31 . Fica estabelecida a Cláusula de Reversão do imóvel ao Município, 
caso a donatária não use o imóvel para o fim que lhe é destinado, no prazo de três anos 
e de um ano para construir a cobertura da quadra poliesportiva prevista no artigo anterior, 
independente de aviso, notificação sem direito a retenção e indenização. 
Art. 41 . O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 
( CODESC), criado pela Lei Municipal n° 1.95212006, que instituiu a Política de Incentivo 
ao Desenvolvimento Econômico e Social, referendou a doação do imóvel, em acordo 
com a permissão do seu art.16 c/c o art. 30 inciso 1, como se percebe da Ata n°03 anexa. 
Art. 50 . Fica vedada a doação, bem como a venda, permuta ou qualquer 
das modalidades de transferência do imóvel para terceiros, sob pena de reversão 
imediata, sem direito a indenização ou retenção por benfeitorias. 
Art. 60. Consta do registro imobiliário R-1-27.421, que o imóvel objeto da 
presente doação foi Desapropriado pelo Poder Executivo Municipal - Decreto n° 
1.91212006, com a finalidade de nele ser construída uma cobertura para quadra 
esportiva. Entretanto, em vista da doação ser com encargo, onde a donatária construirá 
um Centro de Armazenagem e Distribuição de Alimentos do Minuano Supermercados, 
permanecendo, portanto, a utilidade pública do imóvel prevista no decreto de 
Desapropriação, face a ocorrência da tredestinação lícita do imóvel. 
Art. 70. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos........dias do mês de ..................... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
£ 
J.
0A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL. 
CNPI 88.142.302/000145 - Rua XV deNiovembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n o ..................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto que 
tem por escopo autorizar o Poder Executivo a doação com encargo de um terreno urbano de 
propriedade do município, descrito no seu artigo primeiro, desafetado do uso público, para a 
empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA, inscrita no CNPJ 19.423.66110001-58, com sede nesta 
Cidade, com a finalidade de nele instalar o Centro de Armazenagem e Distribuição de Produtos 
Alimentícios do Mercado Minuano, com o encargo de, em contrapartida, construir a estrutura 
moldada de concreto e cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Nossa Senhora 
das Graças, localizada na rua Luiz Coelho Leal, 814, bairro Vila Sul, conforme demonstra o 
Memorial Descritivo e suas Especificações Técnicas anexo. 
Indiscutível da pertinência, a importância e o indiscutível interesse público que 
sustenta o presente Projeto de Lei, visto que a construção da cobertura da referida quadra 
poliesportiva irá atender uma antiga e justa reivindicação da comunidade do bairro. Vila Sul, que 
se ressente de um local adequado para as práticas esportivas e pedagógicas, cujo educandário 
abriga o número expressivos de 565 alunos. 
Sobretudo se considerarmos que o município não dispõe de recursos financeiros 
nem orçamentários para implementar uma obra dessa envergadura e de se realçar que o 
empreendimento comercial a ser construído no local, além de gerar inúmeros empregos e 
aumento da arrecadação dos impostos, irá beneficiar sobremaneira os moradores daquela 
região que dá acesso ao cento da cidade. 
Estas, Excelências, são as razões que me conduzem a solicitar a aprovação do 
presente Projeto de Lei, que envolve indisfarçável interesse público. 
Contudo, à apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 21 de o~r de 2020. 
X isim 
rii 
e e 5ynes 
Secretária 
PREFEITURA -MUQC1PALDE CAÇAPAVA DO SUL 
CRETARAt)E MWaIfPO OAAGOPECRIA URIP COMZ) 
Ofício n2 451220 — SEAROPIC 
Caçapava do Sul, 13 de agosto de 2020. 
PPCmC.OL,,O - 
NO 
Senhor Prefeito 
Solicítarnôs atitorizaço para elaboração de Projeto de Lei que concede a permuta 
entre a Empresa JC Forgearini e CIA LTDA.. - CNPJ.: 19A23661/0001-58• .e a Prefeitura. 
Municipal de Caçapava do Sul do imóvel localizado na Rua Virgínia Pogtia 1 com ônus para o 
cessionário, que em contrapartida realizará a cobertura na quadra de Esportes da Escola 
Municipal Nossa Senhora das Graças, conforme aprovado pela Ata 03/2020 do CODESC 
(cópia em anexo), com base na Lei Municipal n 2 1952/2006. 
Atenciosamente 
Ao 
Exmo. Snho 
Goari Árnestoy dz Silva 
M.D. Prefeito de CaçapavadoSul 
Nesta Cidade 
14' Tø k 
minano PPOrccoLo;GApR 
ti Pf r Et 
N° 
Requerimento 
Caçapava do Sul, 05 de agosto de 2020 
A/C 
Conselho de desenvolvimento econômico e social de Caçapava do Sul/RS - Codesc 
Eu, Henrique Tronco, CPF n°013.509.770-30, RG n°1090126846, residente e domiciliado 
a rua Lúcio Jaime, n 0 525, nesta cidade, venho por meio deste, como diretor da empresa JC 
Forgearini e Cia Ltda, CNPJ n°19.423.661/0001-58, respeitosamente requerer ao conselho de 
desenvolvimento econômico e social de Caçapava do Sul, a concordância com o interesse de 
minha empresa em permutar o imóvel localizado na Rua Virgínia Poglia, imóvel este localizado 
a 78,25m da esquina com a rua Santa Rita, com área aproximada de 1.500,00m 2 de propriedade 
da Prefeitura Municipal com contrapartida a colocação de 548,25m 2 de cobertura, em estrutura 
de concreto armado, telhado metálico e telhas em aluzinco, na quadra da Escola Municipal 
Nossa Senhora das Graças. 
Esta permuta tem a finalidade de compor referida área com lotes 
n201,02,03,04,09,11,13 e 15 os quais são lindeiros ao respectivo Imóvel e assim viabilizar a 
construção de um empreendimento de centro de armazenagem e distribuição de prpdutós 
alimentícios do Minuano Supermercados. 
A empresa JC Forgearini e Cia Ltda, a qual tem sua atividade no varejo supermercadista, 
é uma empresa caçapavana, com mais sete anos de existência e conta hoje com um quadro de 
aproximadamente 120 colaboradores. Atualmente a empresa possui duas lojas, um centro 
administrativo e um centro de distribuição, todos em nossa cidade. A construção do novo 
empreendimento beneficiará nossa população através da geração de novos postos de trabalho 
e arrecadação de tributos além de ampliar nossa estrutura para abastecimento das lojas 
possibilitando assim a inauguração de novas filiais. 
O empreendimento deve receber um investimento aproximado de R$lmilhãoe terá 
1000m2 de área construída sendo composto por um edifício com docas para entrada e saída de 
mercadorias. A estimativa é que sejam gerados entre oito e dez postos de trabalho. A intenção 
é que a estrutura inicialmente construída possa ser futuramente ampliada conforme o 
crescimento das necessidades da empresa. 
Certo da ratificação acerca deste anseio, ficamos no aguardo dos demais 
encaminhamentos. 
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Henrique Tfõ biretorMinuano Supermercados á 
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1 rea da quadra Area coberta 
497, 00m2 548,2 5m2 
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Escola Municipal Nossa Senhora das Graças ESCALA 1:200 
N 
[ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Secretaria deMunicipio do;Planejamento e Meio Ambiente 
PROJETO DE QUADRA COBERTA - ESCOLAS MUNICIPAIS 
r 1h 
Local: Quadra coberta da E.M. Nossa Senhora das Graças 
SMPMA 
AGOSTO/2019 OLIadraEMN8G 
. 
. Gio.ni Amestoy da,Sva . . ... ,. Helme Santana 
L 
1 
REGISTRO DE 1ME1S DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL/RS 
; MONSC1RRAC MARTINS MORAES DO AMARAL REGISTRADORA DESIGNADA 
CgRTIDÃ0 (j 
1 0) CERTIFICO E DOU FÉ que a presente cópia extraída digitalmente é a reprodução autêntica da Matrícula 27421 do L.° 
2-RG deste Oficio contendo 2 pga%as nos termos do Art. 19, § 1 0 da Lei Federal 6.015173, cujo inteiro teor é o que segue: 
ÕF(C1O DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL 
LIVRO N°2 - REGISTRO GERAL 
Caçapavado Snt, tena-. 29 de setembro de 2020 Folha n° 1 Matrícula n° 7 21 
M2742t 1*1 IMÓVEL. URBANO, constituído de um lote de forma retangularcom área superficial 
de 1,500,OO,,,* (mil e .qUnher*os metros quadrad09) 1 situado nesta Cidade, com frente para a Rua Projetada 
e distante 78,25m (setenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) da esquina com a Rua Santa Rita e 
compreendido M quattslrão incompleto formado pelas Rua Projetada, Rua Santa Rita e Rua dos Nunes. 
*> NORTE, medindo 50,00m (cinquenta metros), com o restante da Gleba; ao SUL, 
medindo 50,00m (cinquenta metros), com os lotes de n 9 26,17,04,06 do loteamonto dos Nunes; ao LESTE, 
medindo 30,00m (trinta metros), com o restante da Gleba; ao OESTE, medindo 30,00m (trinta metros), com 
a Rua Projetada para onde faz frente. QÕDIGO DE LOCAIJZ.4CÂ0: Lote: 047. Quadra: 228. Setor: 11 
POPRtETÁROS: CARLOS ALBERTO POGL1A TRONCO, sócio em sociedade empresária, portador da 
carteira de identidade n" 7004616632, expedida pela SSPIRS em 2710111982, inscrito no CPF sob número 
290.665.490-68, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515177, com SIL VIA 
TRONCO, sócia em so'iedade empresária, portadora da carteira de identidade n° 9032636798 expedida 
pela SSP/R8 em 28/04/1983, inscrita no CPF sob número 276.124.571-72, ambos brasileiros, residentes e 
domiciliados na Rua Sota de Setembro, n° 620, Bairro Centro, nesta Cld 
Desmembramento/Desapropriação na Av-31 da M.16.772 do Livro 2 deste 
108 do Livro. 1-8 Data: 1810812020.Caçapava do Sul, terça-feira, 29 de 
Oliveira Pereira, Escrevente, digitei. Eu, Monscirrac Martins Moraes do/Arr 
conferi, dato, assino e d'u fé. Emol: R$ 20,70. Selo: 0056. 03.0700011. c om 
0056.01.1900002.15345= R$ 1,40. 1..? 
Protocolo: 101009. fis. 
de 2020. danca de 
R-1-27.421. ÏÍTUjLO: DESAPROPRIAÇÃO. FQRMADO —fTULO7Escritura 
Amigável, sob n° 40.46€11078, às folhas 1491150 do Livro 59 - Trà)Lmissões, de4( de 
lavrada no Tebelionato de Notas deste Cidade, pelo Tabelião deflotas Amaro Dev)ss 
CARLOS ALBERTO PO3UA TRONCO, e sua esposa SIL VIA TRONCO, retro qualificados. ADQUIRENTE 
MUNICÍPIO DE CAÇAP4VA DO SUL, inscrito no CNPJ sob n° 88.142.302/0001-45, com domicílio na Rua 
XV de Novembro, n° 43€, Bairro Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOSÉ 
ERLF PEREIRA VARGAS, inscrito no CPF sob número 146946.380-68. QBJEITO o imóvel desta 
matricula. AIR: R$20I000,00 (vinte mil reais) na transação e pelo mesmo valor para fins fiscais, 
conforme gula do FF81 sri0a qual é imune conforme Lei n° 003/89, art. 60, inciso 1. CONDICÕES: o imóvel 
Continue no verso 
continuaria próxima página. - 
Folha: 2/2 
Continuação da página anteri'x 
OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL 
LIVRO N°2- REGISTRO . 
 GERAL 
do awso da folha no 1 Folha n°1v M Ia 0 27.421 
registro 
lei dedaradode tldadepillca atravéè da Lei Orgânica do Município art. 80, Incisos IV e Xlo Decreto 
Eeao*aicatn' 1912r)06 e desUna-se para a construção de uma cobertura para quadra esportiva. 
pu 1o, . 109 do Uvro. 1$. Data 181082020. Eu Bianca de Iv ira Pereira, Escrevente, 
c5gÍt Eu MonsccWk~M(waes do Amaral, Registradora Designada ',dato assino u Fé. 1 
CapavadDSii4,, inça~ 29 de setembro de 2020. Emol:R$ 314,70. S o: .06.070001 .15 =7' 
24L PE RS 5U) Sato 005601 1900002 15346=R$ IAO 
OBSERVAÇÕES: Para fins de alienação esta dias. Caçapava do Sul quarta-feira, 7 de outubro de 
2020. 
Joe CIa1JdJo Scars dõMo'Pae Junlor 
\ screvteutorJzado) 
EMOLUMCNTO$: Certldáo 2 págInas: R$ 13,80(0056.03.0700011 .687&= R$) 
2,70) \. / — 
A consulta estará disponível em até 24h 
Busca em livros e arquivos: R$ 9,50 (0056.(12.0700011.42695 = R$ 190) 
L no site do Tribunal de Justiça do RS 
rocessamento eletrõnico de dados: R$ 5,( 0(0056.01.1900002.15397 R$ pI90r5,ju5n/5&0djta P 1/consulta 
1,40). Total: R$ 34,30 Hora: 16:13 BO Chave de autenticidade para consulta 
' 099093 532020 0001.039245 
0 _ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• CNPJ 88.142.M210001-45 Fone 55 328' 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96.570-000 —Caçapava do Sul 
Comun!coçeo Interna ti213912020 PCÏOOLC - 
P'1Â' tJluric) 
De: Gabinete do Prefeito - GAPRE 
Para: SMPMA 
Senhor Secretáriõ, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente solicitamos por meio deste que o grupo técnico da 
SMPMA elabore projeto, com maior brevidade possível, da cobertura da quadra da EMEF. Nossa 
Senhora Graças, localizada no Bairro Sul. • 
Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos.. 
Caçapava do Sul, 14 de outubro de 2020. 
Imín 
MEMORIAL DESCRITIVO E 
ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS 
Imagem ilustrativa (Direitos Autorais Reservados) 
Projeto Padrão Básico 
COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA 
Escola Municipal Nossa Senhora das Graças 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO 
Rua General Osório, 843. 49 andar. Caçapava do Sul - RS. CEP 96570-000 
(55) 3281-1390 - http://www.cacapava.rs.gov.br 
1 
1 
SUMÁRIO 
1 INTRODUÇAO .3 
1.1 INTRODUÇÃO ............................................... . ............................................................................ .3 
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO ........................... ......................................................................... 3 
2 ARQUITETURA .......................................................... . .................................................................... 3 
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS......................................................................................................3 
2.2 PARÂMETROS DE IMPLANTAÇÃO..........................................................................................3 
3 SISTEMA CONSTRUTIVO .................................... ...... ........ . ....... . ....................... ............................ 3 
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO ................................................................. 3 
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS.....................................................................................................4 
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL...........................................................................................................4 
ConsideraçõesGerais.........................................................................................................................4 
Caracterização e Dimensão dos Componentes..................................................................................4 
4.2 SUPERESTRUTURA..................................................................................................................5 
Pilares Concreto Armado Pré- moldado..............................................................................................5 
Estrutura de Concreto e Metálica ...................................................................................................... ..5 
Características e Dimensões da Estrutura Metálica ...........................................................................5 
4.3 COBERTURAS ............ ......................... . ......... .. ........................... . ................................................ 8 
TelhasMetálicas..................................................................................................................................8 
4.4 IMPERMEABILIZAÇÕES ............................................................................................................ 8 
TintaBetuminosa .......................................................... . .......................... ............................................ 8 
4.5 pisos ............................................................................................................................................ 8 
Pisode concreto ..................... . ............. . ................... ........................................................................... 8 
4.6 ACABAM ENTOSIREVESTIMENTOS ........................................................................................8 
Pinturade Superfícies Metálicas ......................................................................................................... 8 
5 INSTALAÇÕES ......... . ............................ . .............................................. . ...... . ................................... 9 
5.1 Instalações de Águas Pluvias..................................................................................................9 
5.2 Instalações Elétricas.................................................................................................................9 
5.3 Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica - SPDA................................................9 
6 ANEXOS ................ . ....... ........................................................................................................... . .... 10 
6.1 Tabela de dimensões e áreas.................................................................................................10 
6.2 Tabela de referencia de cores e acabamentos.....................................................................10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO .E MEIO AMBIENTE À. 
DEPARTAMENTO TÈCNICO. DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO 
Rua General Osório, 843. 49 andar. Caçapava do Sul - RS. CEP 96570-000 
(55) 3281-1390 - http://www.cacapava.rs.gov.br 
INTRODUÇÃO 
1.1 INTRODUÇÃO 
O presente projeto destina-se à orientação para a construção da Cobertura de Quadra 'Esportiva com 
área a ser coberta de 717,50m2, a ser implantada na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, 
em Caçapava do Sul - RS. O Município, através de projetos como esse, consolida a busca de 
recursos em caráter suplementar, objetivando a construção, melhorias e o aparelhamento das 
escolas municipais. 
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO 
O memorial descritivo, como parte integrante de um projeto básico (pré-executivo), tem a finalidade 
de caracterizar criteriosamente todos os materiais e componentes envolvidos, bem como toda a 
sistemática construtiva utilizada. Tal documento relata e define integralmente o projeto básico e suas 
particularidades. 
O projeto estrutural, juntamente com ART é de responsabilidade da empresa contratada para 
execução dos serviços. 
Constam do presente memorial a descrição dos elementos constituintes do projeto arquitetõnico, 
com suas respectivas sequências executivas e especificações. Constam também do Memorial a 
citação de leis, normas, decretos, regulamentos, portarias, códigos referentes à construção civil, 
emitidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou por concessionárias de serviços 
públicos. 
2 ARQUITETURA 
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 
O Projeto Cobertura de Quadra visa atender a demanda de cobertura dos espaços para práticas 
esportivas existentes nas escolas municipais. O referido projeto apresenta uma área total de 553,43 
m2de cobertura, sobre uma quadra já pavimentada que ocupa 375,00m 2. 
A técnica construtiva adotada é convencional, adotando materiais facilmente encontrados no 
comércio e não necessitando de mão-de-obra especializada. 
A estrutura de fundações será em concreto armado, moldado in-locoe os pilares em concreto 
pré-moldado. A cobertura será executada em telha metálica do tipo aluzinco, sobre estrutura metálica 
treliçada. A cobertura conta com calhas para coleta e encaminhamento de águas pluviais. 
2.2 PARÂMETROS DE IMPLANTAÇÃO 
Para definir a implantação do projeto no terreno a que se destina, devem ser considerados 
alguns parâmetros indispensáveis ao adequado posicionamento que irá privilegiar a edificação das 
melhores condições: 
Características do solo: conhecer o tipo de solo presente no terreno possibilitando 
dimensionar corretamente as fundações para, garantir segurança e economia na construção da 
quadra. Para a escolha correta do tipo de fundação, é necessário conhecer as características 
mecânicas e de composição do solo, mediante ensaios de pesquisas e sondagem de solo; 
Topografia: Fazer o levantamento topográfico do terreno observando atentamente suas 
características procurando identificar, as prováveis influências do relevo sobre a edificação, sobre 
aspectos de fundações e de escoamento das águas superficiais. 
3 SISTEMA CONSTRUTIVO 
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO 
Foi utilizado um projeto-padrão, com algumas premissas que têm aplicação direta no sistema 
construtivo adotado: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO J. 
Rua General Osório, 843. 4 9andar. Caçapava do Sul - RS. CEP 96570-000 
(55) 32814390 - http://www.cacapava.rs.gov ,br 
3 
- Facilidade construtiva, com modelo e técnica construtivos amplamente difundidos; 
- Obediência à legislação pertinente e normas técnicas vigentes no que tange à 
construção, saúde e padrões educacionais. 
Levando-se em conta esses fatores e como forma de simplificar a execução da obra, o 
sistema construtivo adotado foi o convencional, a saber: 
Estrutura de concreto armado; 
Estrutura metálica treliçada para cobertura com telha metálica. 
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS 
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL 
Considerações Gerais 
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado, 
composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os 
materiais empregados, dimensionamento e especificações, deverá ser consultado o projeto executivo 
de estruturas. 
Quanto à resistência do concreto adotada: 
- 
PÊÈVr 
Caracterização e Dimensão dos Componentes 
Fundações 
A escolha do tipo de fundação mais adequado para uma edificação é função das cargas 
da edificação e da profundidade da camada resistente do solo. O projeto padrão fornece as cargas da 
edificação, porém as resistências de cada tipo de solo serão diferentes para cada terreno. O projeto 
executivo confirmará ou no as previsões de cargas e dimensionamento fornecidas no projeto básico 
e caso haja divergências, o projeto executivo de fundações elaborado deverá ser apresentado ao 
município juntamente com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, para 
validação. 
Deverá ser adotada uma solução de fundações compatível com a intensidade das cargas, a 
capacidade de suporte do solo e a presença do nível d'água. Com base na combinação destas 
análises optar-se-á pelo tipo que tiver o menor custo e o menor prazo de execução. 
Para os pilares deverão ser executados blocos isolados de concreto armado de cimento, 
areia e brita, Fck 20Mpa de concreto ciclôpico, no traço 1:4;4,5 (Ci:A:B2 + 30% de pedra marroada, 
com dimensões suficientes para suportar a carga da estrutura. As dimensões serão no mínimo 
100x120x100cm, com ferro de 1O,Omm cada 15cm, onde .a empresa executora da obra deverá 
dimensionar a fundação com as cargas incidentes e proceder a sondagem do solo. Caso a contratada 
queira sugerir outro sistema de fundação, deverá providenciar projeto suplementar e apresentar com 
a respectiva ART de projeto e execução de obra. 
Deverá haver uma sapata corrida entre os pilares, em concreto ciclópico, nas dimensões 
50x30cm, com alvenaria de regularização em tijolo maciço de 25cm e viga de fundação de 15x30cm 
com 4 ferros de 12,5mm longitudinais e estribos de 5,Omm c/12cm. A forma na parte interna da 
quadra será com duas fiadas de tijolo maciço em cutelo e na parte externa com tábuas de 2,5x30cm 
em pinus. Será executado em todas as alvenarias da quadra, conforme indicado no projeto. 
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Recomendamos que seja realizada a sondagem do terreno pelo método SPT para 
determinação da resistência do solo e análise do perfil geotécnico. 
4.2 SUPERESTRUTURA 
Pilares Concreto Armado Pré- moldado 
Os pilares (pórtico) deverão ser executados em concreto pré-moldado armado, espaçados 
conforme previsto em planta; coluna pré-moldada perfil duplo "T", com apoio para estrutura metálica 
(8,5m), chumbadas nas sapatas, perfeitamente nivelados e alinhados. 
Estrutura de Concreto e Metálica 
As estruturas serão formadas por pórtico de concreto pré-moldado armado, por colunas 
simples, vigas em concreto, tesouras e terças metálicas. 
Os pórticos deverão ser contraventados com cabos de aço 5116, conforme indicado no 
projeto, montado em forma de "X". 
Características e Dimensões da Estrutura Metálica 
São utilizadas estruturas metálicas compostas por tesouras treliçadas, terças metálicas e 
posteriormente das telhas metálicas leves. Deverá ser utilizado perfil "U", em duas águas, conforme 
projeto básico da cobertura com perfil de chapa dobrada. 
O tipo de aço a ser adotado nos projetos de estruturas metálicas deverá ser tipo ASTM A-36 
ou ASTM A572 gr50. Parafusos para ligações principais - ASTM A325 - galvanizado a fogo; 
Parafusos para ligações secundárias - ASTM A307-galvanizado a fogo; 
Eletrodos para solda elétrica - AWS-E70XX; 
Barras redondas para correntes - ASTM A36; 
Chumbadores para fixação das chapas de base - ASTM A36; 
Perfis de chapas dobradas - ASTM A36; 
Condições Gerais referência para a execução; 
O fabricante da estrutura metálica poderá substituir os perfis que indicados nos Documentos de 
PROJETO de fato estejam em falta na praça. Sempre que ocorrer tal necessidade, os perfis deverão 
ser substituídos por outros, constituídos do mesmo material, e com estabilidade e resistência 
equivalentes às dos perfis iniciais. 
Em qualquer caso, a substituição de perfis deverá ser previamente submetida à aprovação da 
FISCALIZAÇÃO, principalmente quando perfis laminados tenham que ser substituídos por perfis de 
chapa dobrados. 
Caberá ao fabricante da estrutura metálica a verificação da suficiência da secção útil de peças 
tracionadas ou fletidas providas de conexão parafusadas ou de furos para qualquer outra finalidade. 
Todas as conexões deverão ser calculadas e detalhadas a partir das informações contidas nos 
Documentos de PROJETO. 
As conexões de oficinas poderão ser soldadas ou parafusadas, prévio critério estabelecido 
entre FISCALIZAÇÃO E FABRICANTE. As conexões de campo deverão ser parafusadas. 
As conexões de barras tracionadas ou comprimidas das treliças ou contraventamento deverão 
ser dimensionadas de modo a transmitir o esforço solicitante indicado nos Documentos de PROJETO, 
e sempre respeitando o mínimo de 3000 kg ou metade do esforço admissível na barra. 
Para as barras fletidas as conexões deverão ser dimensionadas para os valores de força 
cortante indicados nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 75% de força 
cortante admissível na barra; havendo conexões a momento fletor, aplicar-se-á critério semelhante. 
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Todas as conexões soldadas na oficina deverão ser feitas com solda de ângulo, exceto quando 
indicado nos Documentos de DETALHAMENTO PARA EXECUÇÃO. 
Quando for necessária solda de topo, esta deverá ser de penetração total. Todas as soldas de 
importância deverão ser feitas na oficina, não sendo admitida solda no campo. As superfícies das 
peças a serem soldadas deverão se apresentar limpas isenta de óleo, graxa, rebarbas, escamas de 
laminação e ferrugem imediatamente antes da execução das soldas. 
As conexões com parafusos ASTM A325 poderão ser do tipo esmagamento ou do tipo atrito. 
Todas as conexões parafusadas deverão ser providas de pelo menos dois parafusos. O 
diâmetro do parafuso deverá estar de acordo com o gabarito do perfil, devendo ser no mínimo 0112". 
Todos os parafusos ASTM A325 Galvanizados deverão ser providos de porca hexagonal de 
tipo pesado e de pelo menos uma arruela revenida colocada no lado em que for dado o aperto. 
Os furos das conexões parafusadas deverão ser executados com um diâmetro 0 1116" superior 
ao diâmetro nominal dos parafusos. 
Estes poderão ser executados por puncionamento para espessura de material até 314"; para 
espessura maior, estes furos deverão ser obrigatoriamente broqueados, sendo, porém admitido sub￾puncionamento. As conexões deverão ser dimensionadas considerando-se a hipótese dos parafusos 
trabalharem a cisalhamento, com a tensão admissível correspondente à hipótese da rosca estar 
incluída nos planos de cisalhamento (= 1,05 t / cm 2)
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Os parafusos ASTM A325 galvanizados, quer em conexão do tipo esmagamento, como tipo 
atrito, deverão ser apertados de modo a ficarem tracionado, com 70% do esforço de ruptura por 
tração. 
Os valores dos esforços de tração que deverão ser desenvolvidos pelo aperto estão indicados 
na tabela seguinte: 
Parafusos (0) Força de tração (t) 
1/2" 540 
5/8" 8,60 
3/4" 12,70 
7/8" 17,60 
1" 23,00 
1 118" 25,40 
1 114" 32,00 
1 318" 38,50 
1 1/2" 46,40 
Nas conexões parafusadas do tipo atrito, as superfícies das partes a serem conectadas 
deverão se apresentar limpas isenta de graxa, Óleo, etc. 
Para que se desenvolvam no corpo dos parafusos as forças de tração indicadas na tabela 
anterior, o aperto dos parafusos deverá ser dado por meio de chave calibrada, não sendo aceito o 
controle de aperto pelo método de rotação da porca. As chaves calibradas deverão ser reguladas 
para valores de torque que correspondem aos valores de força de tração indicados na tabela anterior. 
Deverão ser feitos ensaios com os parafusos de modo a reproduzir suas condições de uso. 
Para as conexões com parafusos ASTM A307 (ligações secundárias) e as conexões das 
correntes, poderão ser usadas porcas hexagonais do tipo pesado, correspondentes, aos parafusos 
ASTM A394. 
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Transporte e Armazenamento 
Deverão ser tomadas precauções adequadas para evitar amassamento, distorções e 
deformações das peças causadas por manuseio impróprio durante o embarque e armazenamento da 
estrutura metálica. 
Para tanto, as partes da estrutura metálica deverão ser providas de contraventamentos 
provisórios para o transporte e armazenamento. 
As partes estruturais que sofrerem danos deverão ser reparadas antes da montagem, de 
acordo com a solicitação do responsável pela fiscalização da obra. 
Montagem: 
A montagem da estrutura metálica deverá se processar de acordo com as indicações contidas 
no plano de montagem (ver documentos de detalhamento para execução e especificações técnicas). 
O manuseio das partes estruturais durante a montagem deverá ser cuidadoso, de modo a se 
evitar danos nestas partes; as partes estruturais que sofrerem avarias deverão ser reparadas ou 
substituídas, de acordo com as solicitações da FISCALIZAÇÃO. 
Os serviços de montagem deverão obedecer rigorosamente às medidas lineares e angulares, 
alinhamentos, prumos e nivelamento. 
Deverão ser usados contraventamentos provisórios de montagem em quantidades suficientes 
sempre que necessário e estes deverão ser mantidos enquanto a segurança da estrutura o exigir. 
As conexões provisórias de montagem deverão ser usadas onde necessárias e deverão ser 
suficientes para resistir aos esforços devidos ao peso próprio da estrutura, esforços de montagem, 
esforços decorrentes dos pesos e operação dos equipamentos de montagem e, ainda, esforços 
devidos ao vento. 
Garantia: 
O FABRICANTE deverá fornecer "Certificado de Garantia" cobrindo os elementos fornecidos 
quanto a defeitos de fabricação e montagem pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data 
de entrega definitiva dos SERVIÇOS. 
Pintura: 
Toda a superfície a ser pintada deverá estar completamente limpa, isenta de gorduras, 
umidade, ferrugem, incrustações, produtos químicos diversos, pingos de solda, carepa de laminação, 
furos, etc... 
A preparação da superfície constará basicamente de jateamento abrasivo, de acordo com as 
melhores Normas Técnicas e obedecendo as seguintes Notas Gerais: 
Depois da preparação adequada da superfície deverá ser aplicado 2 demãos de primer epóxi 
de 40 micras cada demão e posteriormente 2 demãos de esmalte alquídico também com 40 micras 
de espessura em cada demão. 
Deverão ser respeitados os intervalos entre as demãos conforme a especificação dos 
fabricantes. 
Para a cor do esmalte alquídico é indicado o amarelo ouro, conforme desenhos de arquitetura. 
Inspeção e testes: 
Todos os serviços executados estão sujeitos à inspeção e aceitação por parte da 
FISCALIZAÇÃO. 
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4.3 COBERTURAS 
Telhas Metálicas 
Caracterização e Dimensões do Material 
- Telhas metálicas galvanizadas, tipo aluzinc, perfil trapezoidal, TP 40, espessura 0,5mm. 
Sequência de execução 
As telhas serão fixadas as terças metálicas, com parafusos auto atarrachantes, com 
vedação de borracha. Deverão possuir transpasse lateral de uma canaleta e meia e transpasse 
longitudinal de no mínimo 20,0cm. 
As fixações das telhas nas terças serão executadas com a utilização de parafusos 1/4", nos 
encontros das telhas com as cumeeiras, serão utilizados parafusos 1", e na fixação entre telhas, será 
executado parafuso costura. 
4.4 IMPERMEABILIZAÇÕES 
Tinta Betuminosa 
Caracterização e Dimensões do Material: 
Tinta asfáltica para concreto, alvenarias, ou composição básica de asfalto a base de 
solvente. Anticorrosiva e impermeabilizante. 
Sequência de execucão: 
A superfície devera estar limpa, retirada toda a sujeira e empecilhos que comprometam a 
eficiência do produto. 
A forma correta e a aplicação com duas demãos, sendo cada uma em sentidos diferentes 
(horizontal e vertical), necessitando um tempo de 12 horas em a la e a 2a demão. 
A pintura impermeabilizante deve cobrir toda a superfície da fundação, conexões e 
irterfaces com os demais elementos construtivos. 
4.5 PISOS 
Piso de concreto 
O piso de concreto já foi executado no local e deverá ser mantido em perfeito estado após a 
execução das obras de cobertura. 
4.6 ACABAMENTOS/REVESTIMENTOS 
Foram definidos para acabamento materiais, resistentes e de fácil aplicação. 
Pintura de Superfícies Metálicas 
Características e Dimensões do Material 
As superfícies metálicas receberão pintura a base de esmalte sintético conforme 
especificado em projeto e citado abaixo. 
Material: Tinta esmalte sintético CORALIT 
Qualidade: de primeira linha 
Cor: a ser definida (estrutura de cobertura). 
Acabamento: acetinado 
Fabricante: Coral ou equivalente 
Sequência de execução 
Aplicar Pintura de base com primer: Kromik Metal Primer 74 ou equivalente. 
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Pintura de acabamento 
Número de demãos: tantas demãos, quantas forem necessárias para um acabamento 
perfeito, no mínimo duas. Deverá ser rigorosamente observado o intervalo entre duas demãos 
subsequentes indicados pelo fabricante do produto. 
Deverão ser observadas as especificações constantes no projeto estrutural metálico de 
referência. 
5 INSTALAÇÕES 
5.1 INSTALAÇÕES DE ÁGUAS PLU VIAS 
A captação das águas pluviais foi definida, nos trechos de cobertura onde necessário pelo uso 
de calhas e condutores de PVC e descarga no piso em locais de fácil drenagem para o solo. 
O projeto de drenagem de águas pluviais compreende: 
- Calhas de cobertura: para a coleta das águas pluviais provenientes da cobertura de Quadra 
Pequena; 
- Condutores verticais (AP): para escoamento das águas das calhas de cobertura até o deságue 
final 
o Ralos hemisféricos (RH): ralo tipo abacaxi nas junções entre calhas de cobertura e 
condutores verticais para impedir a passagem de detritos para a rede de águas pluviais; 
5.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
Não está prevista a execução de instalações elétricas neste projeto. 
5.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA - SPDA 
O projeto de SPDA é destinado a proteger a edificação contra descargas elétricas 
atmosféricas. A localização do sistema de proteção contra descargas atmosféricas deve obedecer ao 
projeto específico. O projeto não foi elaborado, devendo a Prefeitura Municipal executar o projeto, 
caso necessário, de acordo com as Normas vigentes. 
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6 ANEXOS 
6.1 TABELA DE DIMENSÕES E ÁREAS 
Quadra Coberta 
lã 010 E 
4 -2 
6.2 TABELA DE REFERENCIA DE CORES E ACABAMENTOS 
. : 
: : 
: ' • . • : 
Elementos de fqchamento Fachas Pintura acrílica(pilares 
Paredes e PiIare concreto da quadra) 
ç 
Wg- 
, Telhas metálicas 
Caçapava do Sul, 15 de outubro de 2020. 
Gim4stoy da Silva 
P?eleito Municipal 
JJ'r 
Helmesona de Oliveira Santana 
Responsável Técnico CREA RSI 52843 
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