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materia nº 4571/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4571 / 2020
Date 2020-10-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5291

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 8.142.30210001-45 - Rua XV de Ni,ernbro...36, sala 301 -CEP 96.570-000 - Caçapava cio Sul 
PROJETO DE LEI N0 .... .3.iI..... /2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506 9 00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.506,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 
12.02.20.606.0104.2.187 - CONVÊNIO COM A EMATER/RS- ASCAR 
(1662) 3.3.90.41 - Contribuições - R$ 12.506,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIP1O DA AGROPEC. IND. E COMERCIO 
12.01 .04.122.0012.2.176 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1617) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.506,00 
12.01.04.126.0012.1.025—AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(1637) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 
12.01.04.126.0012.2.1790 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
(1638) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(1639) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da secretaria com a Émater. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 68i423O2fODOl-4-Rua XV N'vmbro, 386,sJa 3OI-CEP96.S7OOOD-Capavac1oSit 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor, 
de R$ 12.506,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação dó orçamento para 
pagamento das quotas a EMATER/ASCAR RS. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, outubro de 2020. 
GiovanI*ítov da Silva 
Múnicipal 
ii 

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