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materia nº 4576/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4576 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5311

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-02 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFj 8214230210001.45 - Rija XV de Novembro. 386. saía 301 cEP 6.570000 - caçapava do sul 
PROJETO DE LEI N°..I2O2O. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 9 00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01 .04.122.0006.2.065 - MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
(247) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica - R$ 24.000,00 
06.01.04.122.0006.2.066—AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES 
(248) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 69.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01 .04.122.001 3.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
(1698) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 96.000,00 nas seguintes 
funcionais programáticas: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
14.01.99.999.9999.2.203 - CONTRAPARTIDA DE PROJETOS 
(1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 45.000,00 
14.01.99.999.9999.2.204 - RISCOS FISCAIS 
(1736) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 51.000,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2020. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
N1 J42.302;000145 - Rua XV deNvern.r. 36. saa 301 - CEP 6570000 - Caçapva do 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no valor 
de R$ 96.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à adequação das dotações 
orçamentárias da Secretaria de Município da Fazenda e Encargos Gerais para 
pagamento do seguinte: 
> Aluguel do Imóvel da Secretaria Municipal da Fazenda; 
> Contrato com a Empresa Gov Br (Dueto Tecnologia); 
> Contrato com a Empresa Borba, Pause & Perin Advogados 
(DPM) 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, d ovembro de 2020. 
Giovani t yda Silva 
Prefeito 
PÁ 

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