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materia nº 4578/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4578 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5335

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-09 Proposição retirada pelo autor — retirado

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PR FEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN P.1 88142302/O00145 —Rua P1 386, saia 3O1- CEP 96.57OOOO—Caçapava dc.Sul 
PROJETO DE LEI N° ....... q5. 19 ... 12020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000 9 00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional especial, no valor de R$ 17.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172- MANUTENÇÃO CRAS/PSB/PBV lll/SCFV 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 17.000,00,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício anterior 
no valor de 17.000,00 no recurso 1121 na conta corrente 24025-7 e 23162-2 da Caixa 
Econômica Federal. 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2020. 
Luiz¶tarlft j1ieImin 
Prefito 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
k_NM1 8814230210001-45 - Rua XV oeN ... 386 sal! a 301— CEP 96370000—Caçapava cc Su 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementação no 
valor de R$ 17.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a Suplementação e criação de 
Elemento de Despesa para aquisição de divisórias a serem colocadas no prédio, 
localizado na Rua XV de Novembro, n° 183, onde funcionará o Centro de Cursos do 
CRAS/PSB/PBV lll/SCFV, que funcionará anexo as novas instalações da Secretaria da 
Assistência Social e Bolsa Família, conforme Laudo Técnico de Avaliação 00212020 - 
Planejamento, datado de 2011112020, em anexo. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sw, 1 1 26 de novembro de 2020. 
Luiz r lielmin 
Prefe to TVrcício 
3 
ESTADO DONO G1ÀNDE DO SUL - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Cr W): 88.142302/0001-4$ -FõneIf (55) 3201 1351 - Rui XV de Novembro, 48 - 96370-000 - Caçapwa do Sul -R$ 
URGENTE 
PLANO DE APLICAÇÃO N°, 11812020 
Data 
Finalidade-, 
- DEMONSTRATIVO DÀAPLLCÀÇÁO 
t1Descr10 Quantidade Valor 
Solicitação de crédito Adicional 
(x ) Suplementar 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Elemento Recurso Reduzido Valor 
(2.172) Manutenção —Manutenção CRAS/PSB/PBV III! 449051 1121 CRIAR R$ 17.000,00 
ISCFV 
. 1 
Õrirnrn dins Rrursós 
1 Recurso Valor 
X) Superávit, Financeiro R$ 10,00 
-. 1 - 
Excesso 
eduçâo 
Projeto/Atividade j Elemento }Recurso 1 Reduzido E valor 
Setor de. Controle interno SMAS Secretária de Municipio da'Asístô1cia Social - SMAS 
Zoe Assunçà Silveira 
•ete Secretaria Adjunta da SMAS 
Ç) 
1 PREFEITURA MUNICIPAL flE CAÇAPAVA DO SUl. 
L
3&iÕi I5)3 l3Ç e%i8 
w 
OR1G Meorando n0361/2020 - SMAS TÕÃTA'_t211/fïiO 
ASSUNTO ]Laudo tcnicodeïvç 
: : ii 
. 
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇAÔ 0Õ2/2020 . . 
. . . . . 1DNTIF1CAÇÂO,DOSOt1ANE . . . : 
•: 
. 
: 
• • 
o presenh ado de avHaço para 1ocço de imovoi urkan ft obcitato pela SMAS sendL 
interesse d3 Prefeitura Muncpal de Cçapav d Sul -. C?PJ 88 142 32/OOO1 45 
FtNAUDÁDE DLJDO • 
: • • •• . 
Esta avaliaç.àa tem corno obietivo deterrrurar valor de mercado para fins de 1ocaçç de mc 
J t)2flL) pelj Prekitur Municip} om a finalidade ae nstçàb da etretar1a MunftipaI AsS1st 
b CIJ - E3oIw f-mlfa 
DENT1FICAÇÂO DE CARACTRZAÇÃÕ Do MÓVL 
o imàveí apre4ntadó pata vaço está IocI1±ao ii Rua XV de Novembro n° 183 osqu ha c 
1 Rua Borges fe Medewo identficadt peLo ada,.tro Uroano MuncipáI mo Lote n 03 ia Quadra T 
SLtør 01 e jf3 de vztlaâo bi erlquEirada fl? Sasi'caÇo-CSLB A cõfotme aNBR 1721J2OO6 
De OOfdO com a Lei r 2004i200b orn ateraeS &da$ pela lei 3449/O14 qve Irisitui o P1 
Diretor de D&er,vo1virnen10 Urbano do Municipio o irnovel et inserido n Zona de lntetSb 
Prirnniç e a d'vIdade do becretdria Mun1cipal eriquadradi corno repartição pubhca tni Seu 
adrwIi10 no local . . . . . - : • : . ' 
Trata se de urna sala cornerctai com área util OfltflJc é de aproximadamente 300 O 
(trezentos metros quadrados) com espeço para cozinh e dots sarntãrtbS sendo um de uso privativ 
ou(to publico com cesibi$idade A sa1 possui boa lumInosidade e com padr 
ac3tmento normal 
A via nde eSta ftorido b imóvI é pvimeritada e cxs aseio pSSUm aQesa,b1id1e A1ên d: 
o kcal dispõe de Õdos o servios pubioos existefltes rio mUnilpiø taiS câno redes distribuidoras 
. água: ehÉ?rgie elëtrica, teIefoire pluvial, diStibuç&d? gás e cdÏetade1iÓ; . . . 
Para avaliação do lniÕve oi nijsado o comporiamerlio do erdo d- imóveis eri funçc 
ritorno uso e parâmetros etabeoeidos pela 1egisIaço vigente 
Attivés do método COmpardtiVO do dados de me rcdo e possivel determinar o valor do aluguel 
vmparação dirwa com o luueI de óutro imóveis o1ertado do mercada obseándo as diterença e 
PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇAO 
ro llzad vistoria no local e em oultos moveis do entorno alêm depsqusa é valores relt 
à uuéis de rnÕVe:s semelhariles 
CÓNCLUSÃO 
Por determinação da Portai Id n° 23 285/2ÓO da Pre(eiturà Municipal de Caçapav dô Sul o v 
f5tabelecido para locço rib imõvei supra(itado dp R$ 4 850 00 (quâto mii oitocenlõs e cinquênta ie 
HenenaçIe ,__Sani 
Eng e Õivil RS 52 
' Marclo de Soupr 
ng OviL-RA RSçigl 6 
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Arqultetcs e1Jrbanistí CPU R8124i 
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