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materia nº 17/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaRequer envio de Votos de Louvor, à senhora Mariane de Macedo Administradora do Presídio Estadual de Caçapava do Sul, e ao senhor Everton Rodrigues Agente Penitenciário, pela idealização, elaboração e execução do Projeto Cuidar.
native_id5494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-27 Proposição aprovada — aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Requerimento n°: 1-1 12021. 
Autoria: Vereador Luis Fernando Torres (Boca) - PT 
Requer envio de Votos de Louvor, à senhora 
Mariane de Macedo Administradora do 
Presídio Estadual de Caçapava do Sul, e ao 
senhor Everton Rodrigues Agente 
Penitenciário, pela idealização, elaboração e 
execução do Projeto Cuidar. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Após tramitação regimental, venho requerer envio de votos de "LOUVOR", à senhora 
Mariane de Macedo Administradora do Presídio Estadual de Caçapava do Sul, e 
ao senhor Everton Rodrigues Agente Penitenciário, pela a idealização, 
elaboração e a execução do Projeto Cuidar. 
=1 
2: 
-4 
JUSTIFICATIVA: 
' Justifica-se o presente requerimento, a importância de reconhecer este 
importante projeto, que abrange as áreas, socioeconômica e socioambiental, tanto do 
Presídio Estadual do Caçapava do Sul como do Município de Caçapava do Sul. Segue 
em anexo o Projeto comprovando a importância. 
2: 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 21 DE JANEIRO DE 
2021. 1 
Oik-Fprnando 
Vereador - PT 
Rua Barão de Caça v , 6 CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camar capav .rs.gov.br Ernail: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
(• \ SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
- 2 REGIÃO PENITENCIARIA 
PRESIDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Projeto 
"CUIDAR" 
// 
Responsáveis pela elaboração e execução do projeto: 
Mariane de Macedo - TSP Administradora do Presídio Estadual de 
CaçapavadoSul — RS 
Everton Rodrigues - AP do Presídio Estadual de Caçapava do Sul 
CAÇAPAVA DO SUL, JULHO DE 2018. 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
2a REGIÃO PENITENCIARIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SUMÁRIO 
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .......................................03 
2. JUSTIFICATIVA..........................................................04 
3. OBJETIVOS.................................................................06 
4. METODOLOGIA..........................................................07 
S. CRONOGRAMA..........................................................07 
6. ACOMPANHAMENTO................................................07 
7. RECURSOS ................................................................. 07 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
1 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
-- 28REGIÃO PENITENCIARIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 
TITULO DO PROJETO: 
"Cuidar" 
DADOS DA INSTITUIÇÃO: 
Presídio Estadual de Caçapava do Sul 
ENDEREÇO: 
Silva Jardim, 222 - Caçapava do Sul - RS - 
CEP: 96570-000 
BAIRRO: Centro 
TELEFONE: 55 3281-1508 
Email: pecacapava@susepe.rs.gov.br 
NOME DOS RESPONSÁVEIS PELO PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL: 
Mariane de Macedo e Everaldo Rodrigues Vargas 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
(1 . 
. SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
- 2a REGIÃO PENITENCIÁRIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
2. JUSTIFICATIVA: 
O Presídio Estadual de Caçapava do Sul, pertence à 2 2DPR, 
atualmente vinculada a Secretaria de Administração Penitenciária do 
Estado do Rio Grande do Sul, que é responsável pela execução 
administrativa das penas privativas de liberdade. A Casa Prisional possui 
em sua estrutura física uma sala de administração, uma sala de plantão, 
uma sala dividida em secretaria e alojamento para servidores, uma 
cozinha e dois banheiros na parte administrativa. 11 celas, uma sala de 
aula, uma cozinha e um pátio com banheiro, na parte interna do presídio. 
No momento, estão abrigados 64 apenados, oriundo de Caçapava e 
Santana da Boa Vista, exclusivamente do sexo masculino. 
No estabelecimento prisional retiram-se todos os dias destes 
ambientes de oito a doze sacos de lixo de 100 kg, que eram recolhidos 
pelos serviços de limpeza do município. Não é novidade o fato de que as 
cidades produzem, diariamente, milhares de toneladas de lixo e esse é um 
problema que vem se tornando cada vez maior. No entanto, estamos 
chegando a um ponto em que já não é mais possível produzir e viver nas 
grandes cidades sem a implantação de medidas mais eficazes. Os aterros 
já não conseguem absorver a quantidade de lixo e a degradação do meio 
ambiente vem atingindo proporções perigosas para nossa sobrevivência 
no planeta. 
Nossos rios e represas estão cada vez mais contaminados; ratos e 
insetos proliferam-se; as ruas estão sujas favorecendo todo tipo de 
doenças. 
Em função disso, o poder público e a própria sociedade vêm 
buscando soluções para preservação do meio ambiente e da nossa própria 
espécie. 
Por meio da Coleta Seletiva podemos separar os materiais recicláveis 
dos não recicláveis. Isso significa que uma parte do lixo pode ser 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
( \ SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
- 2 REGIÃO PENITENCIARIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
reaproveitada, deixândo de se tornar uma fonte de degradação para o 
meio ambiente e tornando-se uma solução econômica e social, passando 
a gerar empregos e lucro. 
Conforme os relatórios ambientais obtidos nas últimas décadas, as 
vantagens são muitas: 
Redução do consumo de matérias primas virgens (muitas delas não são 
renováveis e o custo de exploração pode ser altíssimo); 
o Diminuição gradual da poluição do solo, água e ar; 
• Melhoria da limpeza da cidade e da qualidade de vida da população; 
• Aumento da vida útil de aterrôs sanitários (com o objetivo final de 
inutilizarmos esses espaços no longo prazo); 
• Melhoria da produção de compostos orgânicos; 
• Geração de empregos para a população e de receita para pequenas e 
micro empresas; 
o Geração de receita com a comercialização dos materiais recicláveis; 
• Estímulo à concorrência, uma vez que os produtos gerados a partir dos 
materiais reciclados são comercializados paralelamente aos produzidos a 
partir de matérias-primas virgens; 
• Contribuição para a valorização da limpeza pública e para geração de 
uma consciência ecológica na população. 
Além de todos esses benefícios, temos de nos conscientizar de que a 
implantação da reciclagem e da coleta seletiva deixou de ser uma opção e 
torna-se fundamental para a conquista do desenvolvimento sustentável e 
cada vez mais igualitário para toda a nossa sociedade. 
5 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
/ r1 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
\4USEM .*) SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
- 2 REGIÃO PENITENCIARIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
É necessário compreendermos que o Homem e o meio ambiente não 
são dois organismos separados e muito menos dois sistemas separados. 
Se pretendemos continuar habitando nosso planeta, temos de 
reaproveitar e utilizar de forma mais consciente os recursos disponíveis; 
só assim poderemos ter uma sociedade com mais oportunidades para 
todos sem destruirmos os recursos naturais do planeta em que vivemos. 
O referido projeto justifica-se como possibilidade de criar alternativas 
para melhoria da higiene, saúde e sustentabilidade, dentro da instituição / 
prisional, fazendo a coleta seletiva do lixo produzido dentro do 
estabelecimento. 
3. OBJETIVO GERAL: 
• Fazer a coletaseletiva do lixo produzido pela instituição prisional. 
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
• Geração de renda: sustentabilidade; 
• Realizar palestras sobre a reciclagem, coleta seletiva de lixo e 
sustentabilidade, dentro do estabelecimento para todos; 
• Melhoria na limpeza dentro da instituição; 
• Reduzir danos ao meio ambiente; 
• Viabilizar a produção de compostos orgânicos; 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
( 
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
2a REGIÃO PENITENCIÁRIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4. METODOLOGIA: 
Estão sendo recolhidos, diariamente, os lixos e separados de dentro do 
estabelecimento. Foram ligados dois apenados para a separação dos 
resíduos. E existe um AP, na coordenação do projeto junto com 
administradora e o Conselho da Comunidade. 
S. CRONOGRAMA: 
Projeto já está em funcionamento. 
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO: 
O monitoramento ocorrerá mediante fiscalização da coordenação do 
projeto e fiscalização do Conselho da Comunidade. 
7. RECURSOS: 
HUMANOS: Coordenação do projeto, dois apenados para seleção do lixo e 
duas professoras do Conselho da Comunidade. 
MATERIAIS: Sacos de recolhimento do lixo (da empresa de reciclagem que 
recolhe o lixo); luvas, recipientes de recolhimento de lixo. 
FINANCEIROS: À venda dos materiais para reciclagem sustentam o 
projeto. O projeto é sustentável. 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
í SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
20 REGIAO PENITENCIARIA 
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Caminhão recolhendo o lixo no Presídio. 

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