PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Requerimento n°: 1-1 12021.
Autoria: Vereador Luis Fernando Torres (Boca) - PT
Requer envio de Votos de Louvor, à senhora
Mariane de Macedo Administradora do
Presídio Estadual de Caçapava do Sul, e ao
senhor Everton Rodrigues Agente
Penitenciário, pela idealização, elaboração e
execução do Projeto Cuidar.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Após tramitação regimental, venho requerer envio de votos de "LOUVOR", à senhora
Mariane de Macedo Administradora do Presídio Estadual de Caçapava do Sul, e
ao senhor Everton Rodrigues Agente Penitenciário, pela a idealização,
elaboração e a execução do Projeto Cuidar.
=1
2:
-4
JUSTIFICATIVA:
' Justifica-se o presente requerimento, a importância de reconhecer este
importante projeto, que abrange as áreas, socioeconômica e socioambiental, tanto do
Presídio Estadual do Caçapava do Sul como do Município de Caçapava do Sul. Segue
em anexo o Projeto comprovando a importância.
2:
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 21 DE JANEIRO DE
2021. 1
Oik-Fprnando
Vereador - PT
Rua Barão de Caça v , 6 CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camar capav .rs.gov.br Ernail: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
(• \ SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
- 2 REGIÃO PENITENCIARIA
PRESIDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Projeto
"CUIDAR"
//
Responsáveis pela elaboração e execução do projeto:
Mariane de Macedo - TSP Administradora do Presídio Estadual de
CaçapavadoSul — RS
Everton Rodrigues - AP do Presídio Estadual de Caçapava do Sul
CAÇAPAVA DO SUL, JULHO DE 2018.
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
2a REGIÃO PENITENCIARIA
PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SUMÁRIO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .......................................03
2. JUSTIFICATIVA..........................................................04
3. OBJETIVOS.................................................................06
4. METODOLOGIA..........................................................07
S. CRONOGRAMA..........................................................07
6. ACOMPANHAMENTO................................................07
7. RECURSOS ................................................................. 07
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1 SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
-- 28REGIÃO PENITENCIARIA
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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
TITULO DO PROJETO:
"Cuidar"
DADOS DA INSTITUIÇÃO:
Presídio Estadual de Caçapava do Sul
ENDEREÇO:
Silva Jardim, 222 - Caçapava do Sul - RS -
CEP: 96570-000
BAIRRO: Centro
TELEFONE: 55 3281-1508
Email: pecacapava@susepe.rs.gov.br
NOME DOS RESPONSÁVEIS PELO PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO
SUL:
Mariane de Macedo e Everaldo Rodrigues Vargas
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(1 .
. SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
- 2a REGIÃO PENITENCIÁRIA
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2. JUSTIFICATIVA:
O Presídio Estadual de Caçapava do Sul, pertence à 2 2DPR,
atualmente vinculada a Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado do Rio Grande do Sul, que é responsável pela execução
administrativa das penas privativas de liberdade. A Casa Prisional possui
em sua estrutura física uma sala de administração, uma sala de plantão,
uma sala dividida em secretaria e alojamento para servidores, uma
cozinha e dois banheiros na parte administrativa. 11 celas, uma sala de
aula, uma cozinha e um pátio com banheiro, na parte interna do presídio.
No momento, estão abrigados 64 apenados, oriundo de Caçapava e
Santana da Boa Vista, exclusivamente do sexo masculino.
No estabelecimento prisional retiram-se todos os dias destes
ambientes de oito a doze sacos de lixo de 100 kg, que eram recolhidos
pelos serviços de limpeza do município. Não é novidade o fato de que as
cidades produzem, diariamente, milhares de toneladas de lixo e esse é um
problema que vem se tornando cada vez maior. No entanto, estamos
chegando a um ponto em que já não é mais possível produzir e viver nas
grandes cidades sem a implantação de medidas mais eficazes. Os aterros
já não conseguem absorver a quantidade de lixo e a degradação do meio
ambiente vem atingindo proporções perigosas para nossa sobrevivência
no planeta.
Nossos rios e represas estão cada vez mais contaminados; ratos e
insetos proliferam-se; as ruas estão sujas favorecendo todo tipo de
doenças.
Em função disso, o poder público e a própria sociedade vêm
buscando soluções para preservação do meio ambiente e da nossa própria
espécie.
Por meio da Coleta Seletiva podemos separar os materiais recicláveis
dos não recicláveis. Isso significa que uma parte do lixo pode ser
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reaproveitada, deixândo de se tornar uma fonte de degradação para o
meio ambiente e tornando-se uma solução econômica e social, passando
a gerar empregos e lucro.
Conforme os relatórios ambientais obtidos nas últimas décadas, as
vantagens são muitas:
Redução do consumo de matérias primas virgens (muitas delas não são
renováveis e o custo de exploração pode ser altíssimo);
o Diminuição gradual da poluição do solo, água e ar;
• Melhoria da limpeza da cidade e da qualidade de vida da população;
• Aumento da vida útil de aterrôs sanitários (com o objetivo final de
inutilizarmos esses espaços no longo prazo);
• Melhoria da produção de compostos orgânicos;
• Geração de empregos para a população e de receita para pequenas e
micro empresas;
o Geração de receita com a comercialização dos materiais recicláveis;
• Estímulo à concorrência, uma vez que os produtos gerados a partir dos
materiais reciclados são comercializados paralelamente aos produzidos a
partir de matérias-primas virgens;
• Contribuição para a valorização da limpeza pública e para geração de
uma consciência ecológica na população.
Além de todos esses benefícios, temos de nos conscientizar de que a
implantação da reciclagem e da coleta seletiva deixou de ser uma opção e
torna-se fundamental para a conquista do desenvolvimento sustentável e
cada vez mais igualitário para toda a nossa sociedade.
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\4USEM .*) SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
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É necessário compreendermos que o Homem e o meio ambiente não
são dois organismos separados e muito menos dois sistemas separados.
Se pretendemos continuar habitando nosso planeta, temos de
reaproveitar e utilizar de forma mais consciente os recursos disponíveis;
só assim poderemos ter uma sociedade com mais oportunidades para
todos sem destruirmos os recursos naturais do planeta em que vivemos.
O referido projeto justifica-se como possibilidade de criar alternativas
para melhoria da higiene, saúde e sustentabilidade, dentro da instituição /
prisional, fazendo a coleta seletiva do lixo produzido dentro do
estabelecimento.
3. OBJETIVO GERAL:
• Fazer a coletaseletiva do lixo produzido pela instituição prisional.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Geração de renda: sustentabilidade;
• Realizar palestras sobre a reciclagem, coleta seletiva de lixo e
sustentabilidade, dentro do estabelecimento para todos;
• Melhoria na limpeza dentro da instituição;
• Reduzir danos ao meio ambiente;
• Viabilizar a produção de compostos orgânicos;
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4. METODOLOGIA:
Estão sendo recolhidos, diariamente, os lixos e separados de dentro do
estabelecimento. Foram ligados dois apenados para a separação dos
resíduos. E existe um AP, na coordenação do projeto junto com
administradora e o Conselho da Comunidade.
S. CRONOGRAMA:
Projeto já está em funcionamento.
6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:
O monitoramento ocorrerá mediante fiscalização da coordenação do
projeto e fiscalização do Conselho da Comunidade.
7. RECURSOS:
HUMANOS: Coordenação do projeto, dois apenados para seleção do lixo e
duas professoras do Conselho da Comunidade.
MATERIAIS: Sacos de recolhimento do lixo (da empresa de reciclagem que
recolhe o lixo); luvas, recipientes de recolhimento de lixo.
FINANCEIROS: À venda dos materiais para reciclagem sustentam o
projeto. O projeto é sustentável.
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20 REGIAO PENITENCIARIA
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Caminhão recolhendo o lixo no Presídio.