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materia nº 3897/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3897 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO VITOR COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id553

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:85.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N°. 12015 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro ao Conselho de 
Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto 
Vitor Costa, e dá outras providências. 
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e 
conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto 
Vitor Costa, inscrito no CNPJ n° 01.855.330/0001-21, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), através de dotação orçamentária da Secretaria de Município da Educação, Projeto 
Atividade n°. 2107, Elemento de Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 715 e Recurso 01. 
§1° - O referido auxílio será aplicado pelo Conselho de Pais e Mestres 
da Escola Municipal Augusto Vitor Costa, conforme plano de aplicação em anexo. 
Art. 21 Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal N° 3475, de 16 de dezembro de 
2014. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
P REFEITURA MUNICIPAL D E CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (dez 
mil reais) ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa. 
O referido auxílio financeiro será aplicado pelo Conselho de Pais e 
Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa para melhorias na Escola 
conforme reivindicações dos pais e professores, em apoio para o desenvolvimento 
de atividades culturais, de lazer, esporte e, principalmente, na melhoria do processo 
educativo, conforme plano de aplicação em anexo. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 14 de julho de 2015. 
Oton~ar Vi ílan 
Prefeito 
jr DO 
AUGUSTO 
VITOR 
COSTA 
L/F ASP 
Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Augusto Vitor Costa 
BR 290 - km 306 - Durasnal 
Of. n°. 45/2015 Caçapava do Sul, 16 de julho de 2015. 
Senhora Secretária 
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos encaminhar a relação das 
ações que serão efetivadas através do auxílio financeiro concedido para o 
Conselho de Pais e Mestres deste estabelecimento de ensino, no valor de 
R$10.000,00 (dez mil reais), que será aplicado para reparos na escola. 
Custos previstos: 
- Reparos no pavilhão do refeitório e salas de aula - R$ 6.000,00. 
- Reparos para escoamento da água e calçamento na frente do 
ginásio de esportes - R$ 4.000,00. 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
r . 
E.M.EJ. AUÜTO V1TQ 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
Eneida Santos Lopes—Diretora 
Alan da S.Overa — ViceD1ret9r 
li ma. Sra. : Maureli Lopes de Meio 
M.D. Secretária de Educação 
Caçapava do Sul - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PROTOCOLO 
Prefeitura Municipal 
C çaava do Sul 
Data__L?L 
MEMORANDO W. 28312015-SEDUC 
ORIGEM: SEDUC 
DESTINO: GABINETE PREFEITO 
DATA: 07/julho/2015. 
ASSUNTO: Encaminhamento de orçamento EMEF Augusto Vitor osta, 
Conforme tratativas em reunião junto a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Augusto Vitor Costa, no Durasnal, vimos 
encaminhar o orçamento dos itens para a construção de 01 abrigo com 
churrasqueira, para análise e providências. 
J P 
Mau e de Meio, 
Secretária de Município da Educação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FORNECEDOR iULtLn 
CNPJ!CPF: . q LL5 L kfl1-ftLA5si_ L 
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I)LSTINO DO MArERIAuERviço:____ 
PRAZo DE ENTREGA: 
115A33100014 
I MA- A / O AV. CASTELO BRANCO N 1u4b 
CP-P: 96. 570 - 0(10 
Do ni~ 
.I. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ORÇAMENTO 
FORNECEDOR: ÀQ o .Ui 
TEL:____________________ 
CNI)FREÇO:R, Tí2 ckn n s ? v-_ 
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I)LSTINO DO MATERIALÍSER VIÇO: ___ 
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ENCARREGADO P/LEV PREÇO 
Rua Bento Gonçalves. 1148 Caçapava do Sul-f5 
ÇNN. 10a674919001-71 - Irisc. Est. 013/(520 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- ORÇAMENTO 
FORNECEDOR: e 1 j m J3 a_ÀJ 
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