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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-03-03
Ementa"Propõe ao Senhor Giovani Amestoy Prefeito Municipal, a adesão do município de Caçapava, ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos — FNP, para compra de vacinas contra Covid-19".
native_id5564

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul — RS - Capital Farroupilha 
INDICAÇÃO N° - 2021 
AUTOR: Ver. Mariano Teixeira - PP 
"Propõe ao Senhor Giovani Amestoy Prefeito 
Municipal, a adesão do município de Caçapava, ao 
consórcio da Frente Nacional de Prefeitos — FNP, 
para compra de vacinas contra Covid-19". 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após 
tramitação regimental, propõe ao senhor Prefeito Municipal, a adesão do município de 
Caçapava ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, para compra de vacinas contra 
Covid-1 9. 
JUSTIFICATIVA: Justifica a presente matéria, diante da gravidade da situação 
da pandemia no país e também no nosso município, acreditamos que a única maneira rápida 
e efetiva de imunizar a totalidade da população do nosso município, é através da adesão ao 
referido consórcio para a compra dos imunizantes. 
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) começou a articular um consórcio público 
para que municípios fechem acordos para compra de vacinas contra Covid-19, sabemos 
através dos meios de comunicação que a adesão ao projeto do FNP cresce a cada dia, até 
porque as prefeituras não vão precisar desembolsar o valor de adesão. 
A FNP está fazendo toda estruturação jurídica desse consórcio, os prefeitos 
precisam fazer a simples adesão, o prazo para os municípios estarem aptos a comprar vacina 
é 22 de março. 
Destacamos também que no final do ano de 2020, a Câmara de Vereadores, 
através deste vereador na época presidente, devolvemos o valor de 282 mil reais, e que em 
reunião naquela ocasião entre o Poder Legislativo e Executivo, ficou acordado que se 
necessário este recurso devolvido seria usado para compra de vacinas. 
Diante da realidade do nosso município onde pessoas positivadas aguardam 
horas, até dias em filas de espera por leitos de UTI, onde também não ouve uma mudadça 
comportamental significativa por parte da população nos últimos meses a ponto de reduzir a 
circulação do vírus, acreditamos que nesse contexto é extremamente importante uma ação 
efetiva do Poder Executivo municipal na ampliação da vacinação através da aquisição de 
imunizantes. 
Desta forma solicitamos o acolhimento do referido pedido. 
A apreciação dos Nobres Vereadores. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
4*jrn, 
02 de Março de 2021. CAMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM 
Vereador - PP 
eira 
Gab. Ver. Mariano de Moraes Teixeira P 
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçpava do Sf$ ri 
Email: contatocacapava.rs.gov.brFone: (55) - 
www.camaracacapava.rs.gov.br Email: m ariano. mteixeira@hotmail. o 

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