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PODER LEGISLATIVO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS - Capital Farroupilha
INDICAÇÃO N° - 2021
AUTOR: Ver. Mariano Teixeira - PP
"Propõe ao Senhor Giovani Amestoy Prefeito
Municipal, a adesão do município de Caçapava, ao
consórcio da Frente Nacional de Prefeitos — FNP,
para compra de vacinas contra Covid-19".
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após
tramitação regimental, propõe ao senhor Prefeito Municipal, a adesão do município de
Caçapava ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, para compra de vacinas contra
Covid-1 9.
JUSTIFICATIVA: Justifica a presente matéria, diante da gravidade da situação
da pandemia no país e também no nosso município, acreditamos que a única maneira rápida
e efetiva de imunizar a totalidade da população do nosso município, é através da adesão ao
referido consórcio para a compra dos imunizantes.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) começou a articular um consórcio público
para que municípios fechem acordos para compra de vacinas contra Covid-19, sabemos
através dos meios de comunicação que a adesão ao projeto do FNP cresce a cada dia, até
porque as prefeituras não vão precisar desembolsar o valor de adesão.
A FNP está fazendo toda estruturação jurídica desse consórcio, os prefeitos
precisam fazer a simples adesão, o prazo para os municípios estarem aptos a comprar vacina
é 22 de março.
Destacamos também que no final do ano de 2020, a Câmara de Vereadores,
através deste vereador na época presidente, devolvemos o valor de 282 mil reais, e que em
reunião naquela ocasião entre o Poder Legislativo e Executivo, ficou acordado que se
necessário este recurso devolvido seria usado para compra de vacinas.
Diante da realidade do nosso município onde pessoas positivadas aguardam
horas, até dias em filas de espera por leitos de UTI, onde também não ouve uma mudadça
comportamental significativa por parte da população nos últimos meses a ponto de reduzir a
circulação do vírus, acreditamos que nesse contexto é extremamente importante uma ação
efetiva do Poder Executivo municipal na ampliação da vacinação através da aquisição de
imunizantes.
Desta forma solicitamos o acolhimento do referido pedido.
A apreciação dos Nobres Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
4*jrn,
02 de Março de 2021. CAMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM
Vereador - PP
eira
Gab. Ver. Mariano de Moraes Teixeira P
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçpava do Sf$ ri
Email: contatocacapava.rs.gov.brFone: (55) -
www.camaracacapava.rs.gov.br Email: m ariano. mteixeira@hotmail. o
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