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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
.AMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
Indicação no: ...a3 i 0..12021. APROVADOE
Patrícia Castro- PL
"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de
lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a
vacinação contra o Coronavírus das pessoas com
Autismo, Síndrome de Down e Deficiência
Intelectual no Município de Caçapava do Sul.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
A Vereadora abaixo firmado membro efetivo desta Colenda Casa das •
Leis, após tramitação, em conformidade com o que détermina o Regiméiitô interno,'
INDICA ao Poder Executivo, que seja enviado projeto de lèi a esta Casa Législativa,
dispondo sobre a vacinação contra o Coronavírus das péssoas com Autismo ,
Síndrome de Down e Deficiência Intelectual no Município de Caçapava do Sul, tal
minuta de projeto de lei vai anexa a esta indicação
JUSTIFICATIVA:
A Indicação da matéria em questão tem por objetivo proteger, assegurar
as pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual quando da
vacina do Coronavírus, incluindo-as no grupo de prioritários, visto que essas pessóas
possuem alterações imunológicas importantes decorrentes, principalmente, das
dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório
e sistema imunológico.
Além disso, estas pessoas têm, principalmente os Autistas e aqueles com
Síndrome de Down, um estresse oxidativo que é maior, de seis a oito vezes, do que a
população fora desse grupo, o que faz também com que eles tenham atenuadas as
funções vitais do sistema imunológico em função desse mecanismo.
O aproveitamento da chamada reserva técnica dos imunizantes que
chegam ao município, vai permitir a inclusão do novo grupo de prioridade sem afetar os
grupos já definidos pelo Ministério da Saúde, sendo assim, permitirá è celeridade no
processo de inicio da Vacinação do Grupo. :
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Por isso, é essencial seguir as recomendações de prevenção para evitar
a doença nesse grupo de risco.
O envio do projeto pelo executivo permitirá um planejamento prévio das
ações envolvidas na matéria, tal planejamento não seria pleno partindo o projeto do
legislativo.
Cabe salientar ainda, que posteriormente deverá sei -discutida com a•
Vigilância Epidemiológica do município, a porcentagem da reserva técnica que poderá
ser usada para esse grupo. Pois o Plano Nacional de Vacinação Contra o Coronavirus,
traz na pagina 13 o informe que é distribuído 5% para perdas técnicas.
Diante da relevância do tema aqui abordado e da solução apresentada,
conto com o apoio dos Nobres Colegas, com manifestação: favorável élà total
aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, DE MARÇO DE
2021.
Pastro
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei n°.............../2021.
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL
Dispõe sobre a vacinação contra o Coronavírus
das pessoas com Autismo , Síndrome de Down
e Deficiência Intelectual no Município de
Caçapava do Sul.
Art. 1 ° Fica assegurado o direito de vacinação no grupo de risco
contra o Coronavírus logo que houver disponibilização de vacinas pelas entidades
sanitárias do município e distribuição pelo Sistema Único de Saúde, ás pessoas
com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual.
Art. 20 As doses que serão utilizadas para esse grupo de , risco
prioritário serão as chamada reserva técnica de vacinas, que o município recebe,
juntamente com cada lote, permitindo assim a inclusão do novo grupo de prioridade
sem afetar os grupos já definidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 30 Esta Lei, entrará em vigor na data de sua pubIicàçà
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA _DE MARÇO
DE 2021.
liZI
Veradora
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Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei em questão tem por objetivo proteger, assegurar ás
pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual quando da
vacina do Coronavírus, incluindo-as no grupo de priõritários, visto que essas
pessoas possuem alterações imunológicas importantes decorrentes,
principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas
orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico.
Além disso, estas pessàas têm, principalmente os Autistas e
aqueles com Síndrome de Down, um estresse oxidativo que é maior, de seis a
oito vezes, do que a população fora desse grupo, 'o que faz tmbém óônqúe
eles tenham atenuadas as funções vitais do sistema imunológico em função'
desse mecanismo.
O aproveitamento da chamada reserva técnica dos imúnizàntes que
chegam ao município, vai permitir a inclusão do novo grupo de prioridadé sem
afetar os grupos já definidos pelo Ministério da Saúde.,Isso permitirá a
celeridade no processo de inicio da Vacinação do Grupo.
Por isso, é essencial seguir as recomendações de prevenção para'
evitar a doença nesse grupo de risco.
Diante da relevância do tema aqui abordado 'e da soluçãó
apresentada, conto com o apoio dos Nobres Colegas, com manifestação
favorável pela total aprovação desta proposição
AUTOR:
Patrícia Castro-PL
Vereadora
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
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