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materia nº 4593/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4593 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaDispõe sobre a vacinação contra o Coronavírus das pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual no Município de Caçapava do Sul.
native_id5630

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-14 Proposição retirada pelo autor — Retirada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n°.. 12021. 
Autor: Vereadora Patrícia Castro —PL 
Dispõe sobre a vacinação contra o Coronavírus 
das pessoas com Autismo, Síndrome de Down 
e Deficiência Intelectual no Município de 
Caçapava do Sul. 
Art. 1 0 Fica assegurado o direito de vacinação no grupo de risco 
contra o Coronavirus logo que houver disponibilização de vacinas pelas entidades 
sanitárias do município e distribuição pelo Sistema Único de Saúde, ás pessoas 
com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual. 
Art. 2° As doses que serão utilizadas para esse grupo de risco 
E prioritário serão as chamada reserva técnica de vacinas, que o município recebe, 
juntamente com cada lote, permitindo assim a inclusão do novo grupo de prioridade 
sem afetar os grupos jádefinidos pelo Ministério da Saúde. 
Art. 30 Es ta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021. 
Patricia C 
st o —PL 
Verad ora 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Cáçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de Lei em questão tem por objetivo proteger, assegurar ás 
pessoas com Autisrn, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual quando da 
vacina do Coronàvíriis, incluindo-as no grupo de prioritários, visto que essas• 
pessoas possuem alterações imunológ icas importantes , 
principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas 
orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico. 
Além disso, estas pessoas têm, principalmente os Autistas e 
aqueles com Sindromé de Down, um estresse oxidativo que é maior, de seis a 
oito vezes, do que a população fora desse grupo, o qúe faz também cÔm qúe' 
eles tenham atenuadas as funções vitais do sistema imunológico em furiçãd 
desse mecanismo. 
O aproveitamento da chamada reserva técnica dos imunizantes que 
chegam ao município, vai permitir a inclusão do novo grupo dê 'prioridade sem 
afetar os grupos já1definidos pelo Ministério daSaúde. Issô pérmitirá a 
celeridade no processo de inicio da Vacinação do Grupo. 
Por isso, éessenciaI seguir as recomendações de prevenção para 
evitar a doença nesse grupo dê risco. 
Diante da relevância do tema aqui abordàdoéda soluçãó 
apresentada, conto com o apoio dos Nobres Colegas, com manifestação 
favorável pela total aprovação desta proposição. - 
AUTR: 
Patricia Castro-PL. 
• Vereàdorà 
Rua Barão de Cçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS • 
Internet: www.cam1aracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044/2428 

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