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materia nº 4598/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4598 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5634

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-01 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1w ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP~1 88.142.30210001-48 - ia XV deNovmhro. 384, sala 301- CEP 95570-000 - caçapava do St 
Ofício n°. 67120211GAB. 
Caçapava do Sul, 10 de março de 2021. 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de 
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o 
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de ser submetido à 
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
Vereador Paulo Pereira. 
Giovan17etoy da Silva j 
Prefeito Municipal 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
NIC 
ciin c: UEREÇC'0RE5 DE CACAPA Ç.A co SUL 
12'NR/2Q 1021 000017324 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL 
CNPI 83i42.30210001-45 - ia XV de Novembro. 385. saía 301 - CEP 6.570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0...?bE ..../2021. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 12.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.000,00 ria seguinte 
funcional programática: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
14.01.99.999.9999.2.203 - CONTRAPARTIDA DE PROJETOS 
(1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 12.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com manutenção e hospedagem do sítio institucional da Prefeitura Municipal de 
Caçapava do Sul na rede mundial de computadores. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .......... dias do mês de............... do ano de 2021. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
- CNPI 88142.30210001-45 - Rua XV deNovmbo. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçaava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei nO ....... ) ........... %/2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
12.000,00 e dá outras providências. 
A solicitação decorre em razão que esta dotação, por um lapso, não ficou 
adequada na LOA 2021, e necessitamos para pagamento de mensalidade para 
manutenção e hospedagem do Website, caçapavadosul.rs.gov.br e também para manter 
dados antigos do sitio anterior. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 1014iarço de 2021. 
GiovaniAió, da Silva 
Prefeito Mniipai 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP96.57O-000—CaçepeodoSul 
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO ENCARGOS GERAIS 
Solicitamos Criação de dotação orçamentária para pagamento 
despesas com manutenção e hospedagem da Página da Prefeitura de 
Caçapava do Sul. 
StJPLEMENTAÇÂO: 
Projeto/attvdade[ Elemento despesa Recurso Reduzido_ Valor 
2.201 33.90.40.00 0001 CRIAR.. 12.000,00 
12.000,00 
REDUÇÃO: 
Pjeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor 
2.203 9.9.99.99.00 0001 1735 12.000,00 
12.000,00 
lhoko Na ash a Mot 
Secretária de Municí io da Fazenda 
8 

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