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1w ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP~1 88.142.30210001-48 - ia XV deNovmhro. 384, sala 301- CEP 95570-000 - caçapava do St
Ofício n°. 67120211GAB.
Caçapava do Sul, 10 de março de 2021.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, o
anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de ser submetido à
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Paulo Pereira.
Giovan17etoy da Silva j
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NIC
ciin c: UEREÇC'0RE5 DE CACAPA Ç.A co SUL
12'NR/2Q 1021 000017324
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL
CNPI 83i42.30210001-45 - ia XV de Novembro. 385. saía 301 - CEP 6.570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N0...?bE ..../2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.00,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 12.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.000,00 ria seguinte
funcional programática:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01.99.999.9999.2.203 - CONTRAPARTIDA DE PROJETOS
(1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 12.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas com manutenção e hospedagem do sítio institucional da Prefeitura Municipal de
Caçapava do Sul na rede mundial de computadores.
Art. 40
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .......... dias do mês de............... do ano de 2021.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL
- CNPI 88142.30210001-45 - Rua XV deNovmbo. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçaava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei nO ....... ) ........... %/2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
12.000,00 e dá outras providências.
A solicitação decorre em razão que esta dotação, por um lapso, não ficou
adequada na LOA 2021, e necessitamos para pagamento de mensalidade para
manutenção e hospedagem do Website, caçapavadosul.rs.gov.br e também para manter
dados antigos do sitio anterior.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 1014iarço de 2021.
GiovaniAió, da Silva
Prefeito Mniipai
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP96.57O-000—CaçepeodoSul
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO ENCARGOS GERAIS
Solicitamos Criação de dotação orçamentária para pagamento
despesas com manutenção e hospedagem da Página da Prefeitura de
Caçapava do Sul.
StJPLEMENTAÇÂO:
Projeto/attvdade[ Elemento despesa Recurso Reduzido_ Valor
2.201 33.90.40.00 0001 CRIAR.. 12.000,00
12.000,00
REDUÇÃO:
Pjeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor
2.203 9.9.99.99.00 0001 1735 12.000,00
12.000,00
lhoko Na ash a Mot
Secretária de Municí io da Fazenda
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