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materia nº 4601/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4601 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaPara compra de Cestas Básicas compostas com produtos oriundos do Pequeno Produtor e Agricultura familiar do município de Caçapava do Sul.
native_id5637

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-14 Proposição retirada pelo autor — Retirada.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES• 
Caçapava dó Sul - RS - Capital Farroupilha. 
Projeto de Lei flO2Ø42021 
Origem: Poder Legislativo 
Autora: Vereadora Mireila Fernandes Bíacchi 
Para compra de Cestas Básicas 
compostas com produtos oriundos do Pequeno. 
Produtor e Agricultura familiar do município de 
Caçapava do Sul. 
• Art. 10 Determina que seja efetuada, em caráter de Urgência, a Compra de cestas básicas 
compostas com hortifrutigranjeiros produzidos no município de Caçapavado Sul, para distribuição 
às famílias carentes do município. 
• . Art. 2° Serão utilizados alimentos produzidos no município, e. oriundos da agricultura 
familiar e pequenos produtores. . . . . Art. 3° A montagem das cestas Básicas ficará de responsabilidade dos produtores , é a 
fiscalização e entrega das mesmas será feita pela secretaria de Assistência Social •a qual usará o 
cadastro de famílias carentes para efetiva distribuição, bem como a elaboração de um calendário 
de entregas semanal. . . . 
Art. 4° O recurso para efetuar a compra das Cestas Básicas dos pequenos produtores será 
feita via Associação dos mesmos e a Prefeitura Mumcipa,l que poderá destinar um percentual do 
recurso já utilizado para compra das Cestas Basicas que distribui, ou através do sistema da lei 
13019 - Lei das Parcerias. . . . ., 
.i. 1 
§ 1° - Haja Vista a gravidade da situação da Pandemia que assola o nosso município, e com. 
... isso a extrema pressa de sanar a Fome destas famílias, que a Câmara de vereadores de Caçapava 
do Sul, faça um Balanço em suas contas e destine para a Secretana de Assistência Social um Valor 
para que possam ser compradas em caráter. de Urgência 100 Cestas Basicas dos pequenos 
Produtores de Caçapava do Sul para distribuí— las o mais rápido.possíveL: 
§ 20-Estas Cestas serão montadas de acordo com a produção sazonal dos alimentos, os 
quais são de origem vegetal e animal podendo haver variações Será feita uma cesta de amostragem 
antes de cada entrega, para que se possa fazer uma avaliação do que será entregue com o nome e 
quantidade de cada produto. O valor das cestas será de acordo como valor de Marcado. Poderão 
compor a cestas Legumes , Verduras , raízes tuberosas , tubérculos e grãos conforme a estação, 
ovos orgânicos e também biscoitos, pães e bolachas "caseiros" 
ART 51 - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões General João Manoel de Lima e Silva, 15'de Março de 2021 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000— Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gôv.br 
Fone (55) 3281-2044 / 2428 
II 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE.VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
A atual situação de calamidade pública, causada pela Pandemia do Novo corona 
vírus, tem atingido de maneira muito severa as famílias de baixa Renda, que sofrem com a falta 
de alimentos. 
De outro lado temos os pequenos produtores da agricultura familiar, que enfrentam 
uma grave crise, sem conseguir vender os seus produtos, os quais são sua única fonte de Renda. 
São Várias famílias que tiram o seu sustento da terra e que não conseguem vender, em razão da 
pandemia, estão vivendo com dificuldades fmanceiras. 
Esta é.uma alternativa que irá beneficiar tanto as famílias que produzem quanto as famílias 
que receberão em suas mesas alimentos de qualidade nutritivos e saudáveis. 
Hoje a sustentabilidade e o uso de uma alimentação orgânica e natural está cada 
vez mais em uso, porém não é algo que todos têm acesso, estas Cestas levarão a mesa dos 
Caçapavanos qualidade e dignidade e aos agricultores um incentivo e fomento para produção, bem 
como, uma renda extra neste momento de crise em que vivemos. 
Num primeiro momento pode que sejam poucas "Cestás", mas conforme a 
produção aumentar poderá atingir um número cada vez maior de famílias ser beneficiada. 
Ver ra: Mireila Fernan es Biacchi 
Bancada PDT 
1 
Rua Barão de Caçapava, 621—CEP 96.570-000—Caçapava do Sul- RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacaDava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428. 

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