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materia nº 3899/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3899 / 2015
Date 2015-07-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id570

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-29 Proposição aprovada — Aprovada
2015-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 14230210001-45 Fone 5532812351 —Rua XV de Novembro, 438. CEP 96.570-000--Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°.: 3'g<i' 12015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 2.500,00, nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.271.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 1.500,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 2.500,00 
nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(828) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(888) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapaa do Sul 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente projeto de lei, que visa abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Secretaria de Município da Saúde. 
O presente trata-se da criação do reduzido para pagamento de INSS 
Patronal, dos serviços por Terceiros Pessoa Jurídica. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 21 de julho de 2015. 
Onta n, 
P r1efi1'o 
3 

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