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materia nº 59/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-04-13
Ementa"Requer o envio de correspondência ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a AMPLIAÇÃO do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a INCLUSÃO das áreas do ESPORTE e da CULTURA, visando atender entidades destas áreas pelo programa".
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-15 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
REQUERIMENTO N° - 2021 
AUTOR: VER. MARIANO TEIXEIRA - PP 
"Requer o envio de correspondência ao Governador do Estado do Rio 
Grande do Sul, solicitando a AMPLIAÇÃO do Programa Nota Fiscal 
Gaúcha, com a INCLUSÃO das áreas do ESPORTE e da CULTURA, 
visando atender entidades destas áreas pelo programa". 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara de Vereadores, após 
tramitação regimental, requer o envio de correspondência ao Governador do Estado, 
solicitando a AMPLIAÇÃO do Programa NOTA FISCAL GAÚCHA, com a INCLUSÃO das áreas do 
ESPORTE e da CULTURA, visando atender entidades destas áreas pelo programa. 
JUSTIFICATIVA: Considerando que o Programa Nota Fiscal Gaúcha, atualmente, 
permite ao contribuinte cadastrado a indicação de até 5 entidades, sendo pelo menos uma da 
sua região e, ainda uma de livre escolha (Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa e proteção 
dos Animais, Livre Escola), pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da Cultura, a fim 
de garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades esportivas 
e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para a população. 
Considerando que a pandemia de Covid-19 impactou severamente as áreas do 
esporte e da cultura, que acumulam prejuízos, sendo assim, a inclusão do setor cultural 
beneficiaria diretamente os CTGs. Uma vez cadastradas, as entidades poderão fazer campanhas 
SE entre os seus associados para serem indicadas sempre que um contribuinte preencher o 
cadastro que permite participar do programa. 
Requer ainda que a presente matéria seja enviada à Secretaria Estadual do Esporte 
L1 .e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
ALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09 de Abril de 2021. 
Ver. Mariano Teixeira ____ 
Integrante da Frente Parlamentar dos 
Vereadores pela Tradição Gaúcha 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 Email: mariano.niteixeira@hotmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APr0VADO E— 2& J-(— 

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