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PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
REQUERIMENTO N° - 2021
AUTOR: VER. MARIANO TEIXEIRA - PP
"Requer o envio de correspondência ao Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, solicitando a AMPLIAÇÃO do Programa Nota Fiscal
Gaúcha, com a INCLUSÃO das áreas do ESPORTE e da CULTURA,
visando atender entidades destas áreas pelo programa".
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara de Vereadores, após
tramitação regimental, requer o envio de correspondência ao Governador do Estado,
solicitando a AMPLIAÇÃO do Programa NOTA FISCAL GAÚCHA, com a INCLUSÃO das áreas do
ESPORTE e da CULTURA, visando atender entidades destas áreas pelo programa.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o Programa Nota Fiscal Gaúcha, atualmente,
permite ao contribuinte cadastrado a indicação de até 5 entidades, sendo pelo menos uma da
sua região e, ainda uma de livre escolha (Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa e proteção
dos Animais, Livre Escola), pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da Cultura, a fim
de garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades esportivas
e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para a população.
Considerando que a pandemia de Covid-19 impactou severamente as áreas do
esporte e da cultura, que acumulam prejuízos, sendo assim, a inclusão do setor cultural
beneficiaria diretamente os CTGs. Uma vez cadastradas, as entidades poderão fazer campanhas
SE entre os seus associados para serem indicadas sempre que um contribuinte preencher o
cadastro que permite participar do programa.
Requer ainda que a presente matéria seja enviada à Secretaria Estadual do Esporte
L1 .e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
À apreciação dos Nobres Pares.
ALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09 de Abril de 2021.
Ver. Mariano Teixeira ____
Integrante da Frente Parlamentar dos
Vereadores pela Tradição Gaúcha
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 Email: mariano.niteixeira@hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
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