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materia nº 18/2021

Tipo Moção
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-20
Ementa"CONCEDE MOÇÃO DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
native_id5767

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Proposição aprovada — Aprovado.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
MOÇÃO N°. ' 12021 
AUTOR: VER, MARIANO TEIXEIRA - PP 
"CONCEDE MOÇÃO DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO 
PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL". 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Vereador abaixo firmado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após tramitação regimental, 
requer o envio de Moção de Apoio à proposta de Plano de Carreira dos Servidores de Nível Médio da Brigada 
Militar. 
JUSTIFICATIVA: A proposta busca melhorar as condições de trabalho dos policiais dos servidores de 
nível médio da Brigada Militar proporcionar o reconhecimento e a valorização dos servidores que prestam serviço 
exemplar a comunidade. 
È necessário destacar que a Administração Pública deve possuir critérios legalmente previstos e 
concretos de promoção, ficando fácil o controle público e notavelmente demonstrada aos servidores e a 
comunidade. Ainda, a inexistência de previsão exata acarreta prejuízo emocional ao servidor militar, sua família e 
ao serviço público, ocasionando piora na prestação da segurança pública. 
A existência de um novo plano de carreira, diminuirá o lastro temporal de 20 (vinte) anos para a 
promoção do soldado, criando fases temporárias e graduando mais rapidamente os militares, proporcionando 
melhor qualidade no serviço e aumentando ainda mais a qualificação dos profissionais, bem como, aumento na 
arrecadação tributário do Estado em vista da graduação. 
Outrossim, uma vez que já existe o pagamento de diferenças pelos serviços realizados por militares em 
graduação maior (Exemplo: diferença de 1 0Sargento) não haverá impacto financeiro, mas ao mesmo tempo 
proporcionará melhora na qualidade de vida do militar. 
Ademais, os militares Gaúchos necessitam de mais garantias e melhor qualidade de vida, o que será 
proporcionado pela modernização da carreira, 
Requer ainda que a presente moção seja enviada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul 
Eduardo Leite; ao Secretário de Segurança Pública Ranolfo Vieira Júnior; ao Presidente da Assembleia Legislativa 
Gabriel Souza; ao Presidente Comissão de Segurança e Serviços Públicos Edegar Preto; ao Presidente da 
Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) Aparício Costa Santellano; ao 
Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de nível médio da Brigada Militar 
(ABAMF) José Clemente da Silva Correa. 
À apreciação dos Nobres Pares, 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO NOEL PE LIMA ES!LVA,.20deAbjLLde2O2.L,. 
ARA MUNICIPAL 
4ÇAPAVA DO SUL - RS 
Ver. Mariano Teixeira 
Bancada do Partido ProgressWã R.OVAD 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 Caçapa RS 
Email: contato(cacapava.rs.gov .brFone: 
https://cacapavadosul.rs.leg.br Email: mariano.mteixeira@hótril.com 

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