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materia nº 4608/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4608 / 2021
Date 2021-04-08
Ementa"Reconhece os profissionais de Mercados, Supermercados e Minimercados, como profissionais de atividade essencial à comunidade do município de Caçapava do Sul".
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-20 Proposição retirada pelo autor — Retirado pelo Autor.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEW62021 
ORIGEM: LEGISLATIVA 
AUTOR: VEREADOR LUIS FERNANDO TORRES- PT 
"Reconhece os profissionais de 
Mercados, Supermercados e 
Minimercados, como profissionais de 
atividade essencial à comunidade do 
município de Caçapava do Sul". 
Art. l - Fica reconhecido no Município de Caçapava do Sul os profissionais de 
Mercados, Supermercados e Minimercados, como profissionais de atividade 
essencial à comunidade de Caçapava do Sul. 
Art. 2° - Caberá ao Pode Executivo Municipal regulamentar esta Lei. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 13 
DE ABRIL DE 2021. 
Câmara Municipal de Vereadores 
ASSESSORIA-DE PLENÁRIO 
DATA QL 1 -2L 121 
Horário: Á' h 53 mm 
Entrega: (1 mãos 
correio 
-PT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato(cacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa 
proposta de lei, que "Reconhece os profissionais de Mercados, Supermercados 
e Minimercados, como profissionais de atividade essencial à comunidade do 
município de Caçapava do Sul". 
Considerando que os profissionais do referido seguimento sempre 
estiveram trabalhando na linha de frente, num cenário que pandemia 
desencadeada pelo novo coronavírus que, por impor restrições e até 
impedimento ao funcionamento de diversas atividades econômicas, estes 
seguiram desempenhando normalmente suas funções, mesmo em 
constante risco de infecção. O impacto da pandemia nas atividades 
econômicas destacou, portanto, o caráter essencial destes profissionais 
que atuam no comércio de gêneros alimentícios, pois fundamentais à 
manutenção da vida e da saúde das pessoas. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres edis desta Casa 
das Leis para a aprovação do Projeto de lei. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL IJOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 13 DE ABRIL DE 2021. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov .b Email: contato (cacapava. rs.qov. br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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