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materia nº 32/2021

Tipo Moção
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-06-08
Ementa"Concede Moção de Apoio ao Senado Federal no sentido de apoiar a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que altera a Lei 7498/1986, que pretende a instituir o piso salarial nacional e a carga horária de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem".
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-18 Proposição aprovada — Aprovada

Documents (1)

texto original #

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1! PODER, LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
MOÇÃO N°: 32,12021. 
AUTOR: Ver. Luis Fernando Torres - PT 
"Concede Moção de Apoio ao Senado 
Federal no sentido de apoiar a aprovação 
do Projeto de Lei 2564/2020, que altera a 
Lei 749811986, que pretende a instituir o 
piso salarial nacional e a carga horária de 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e 
Auxiliares de Enfermagem". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara 
Municipal de Vereadores, após tramitação regimental concede Moção 
de Apoio ao Senado Federal no sentido de apoiar a aprovação do 
Projeto de Lei 256412020, que altera a Lei 749811986, que pretende a 
instituir o piso salarial nacional e a carga horária de Enfermeiros, 
Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. 
À Apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 DE 
JUNHO DE 2021. 
105W/Q2_. . Luis 
Câmara Municipal cibVereadOMS 
ASSESSORIA PLENÁRIO ereador— PT CÂMARA MUNICIPAL i 
: - CAÇAPAVA DO SUL RS 
DATA 1.r 120u 
Horário: 1'1 h30 mín 
Entrega: mãos APROVADO EM-J JW ifli 
( ,) cørré,o 
- 
- / .....,-. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapav 1do Sul - RS 
Email: contatocamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Justifica-se a presente moção, em face da reflexão sobre a 
importância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde 
do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é 
assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. 
A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de 
nosso país, incompatível com o nível deformação acadêmica e técnica 
exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do 
Brasil, sejam públicos ou, sejam privados dependem dos profissionais da 
enfermagem. Além disso, enquanto muitos param, enquanto esses 
profissionais atuam bravamente na linha de frente combatendo a 
pandemia da Covid-19, colocando a sua saúde e de seus familiares em 
constante risco, em prol da vida do povo brasileiro. 
E pelo exposto, que acredito esta ser uma forma de 
contribuir com a aprovação do referido Projeto de Lei. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 DE 
JUNHO DE 2021. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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