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1! PODER, LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
MOÇÃO N°: 32,12021.
AUTOR: Ver. Luis Fernando Torres - PT
"Concede Moção de Apoio ao Senado
Federal no sentido de apoiar a aprovação
do Projeto de Lei 2564/2020, que altera a
Lei 749811986, que pretende a instituir o
piso salarial nacional e a carga horária de
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem".
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara
Municipal de Vereadores, após tramitação regimental concede Moção
de Apoio ao Senado Federal no sentido de apoiar a aprovação do
Projeto de Lei 256412020, que altera a Lei 749811986, que pretende a
instituir o piso salarial nacional e a carga horária de Enfermeiros,
Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
À Apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 DE
JUNHO DE 2021.
105W/Q2_. . Luis
Câmara Municipal cibVereadOMS
ASSESSORIA PLENÁRIO ereador— PT CÂMARA MUNICIPAL i
: - CAÇAPAVA DO SUL RS
DATA 1.r 120u
Horário: 1'1 h30 mín
Entrega: mãos APROVADO EM-J JW ifli
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapav 1do Sul - RS
Email: contatocamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428
www.camaracacapava.rs.gov.br
_ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Justifica-se a presente moção, em face da reflexão sobre a
importância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde
do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é
assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal.
A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de
nosso país, incompatível com o nível deformação acadêmica e técnica
exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do
Brasil, sejam públicos ou, sejam privados dependem dos profissionais da
enfermagem. Além disso, enquanto muitos param, enquanto esses
profissionais atuam bravamente na linha de frente combatendo a
pandemia da Covid-19, colocando a sua saúde e de seus familiares em
constante risco, em prol da vida do povo brasileiro.
E pelo exposto, que acredito esta ser uma forma de
contribuir com a aprovação do referido Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 08 DE
JUNHO DE 2021.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email: contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428
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